Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR · 07/08/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2025
(PROT 0107/25 - PLCE 002/25 - PROCESSO 051/25 - PAUTA 020-SO/2025); Súmula: Altera dispositivo da Lei Complementar 025, de 24 de março de 2010, e dá outras providências. Acompanha a seguinte Justificativa A proposição visa criar gratificações específicas junto ao Departamento de Licitações, com percentuais condizentes a responsabilidades para determinadas funções essenciais, a serem ocupadas por servidores efetivos; K Nova Lei de Licitações estabelece para que os agentes escolhidos para tanto sejam, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração; Assim, estabelece o projeto a criação de funções gratificadas a serem atribuídas a agentes públicos efetivos em conformidade com a Lei n.º 14.133/21
Resultado publicado pela casa: Aprovado por Maioria
8 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (8)
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