Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR · 07/08/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2026

(PROT 016/26 - PLOE 004/26 - PROCESSO 005/26 - PAUTA 002-SO/2026); Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências. Justificativa: para despesas com as Mensalidades junto ao CISNOP do Programa Casa Lar/Abrigo no exercício de 2026, conforme Convênio firmado com o CISNOP; -- Informa-se que a partir de meados do Exercício de 2024 estas despesas passaram a ser custeadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social conforme orientação do CISNOP, sendo a mesma desvinculada das Despesas de Saúde. -- O Executivo Solicita Tramitação em regime de Urgência. --- (COM PARECER DAS COMISSÕES DADO EM PLENÁRIO)