Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO · 18/11/2025

Moção nº 103 de 2025

O Vereador ADALTO DE BANDEIRANTES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO aos Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho, pela relevante e contínua atuação na defesa, proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).