Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO · 06/07/2026
Veto nº 490 de 2026
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.897/2025, que “Dispõe sobre a garantia à mulher vítima de violência doméstica e familiar do direito à preferência para matrícula e transferência de seus filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da rede pública de ensino do Município de porto velho e estabelece medidas de proteção.”
Resultado publicado pela casa: Veto Rejeitado
0 Sim × 20 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Em votação de veto, o voto Sim ou Não se refere ao veto, conforme o regimento da casa; veja a matéria no link oficial.
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Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Não (20)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026