Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO · 19/10/2026
Veto nº 529 de 2026
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 5.111/2026, que "Dispõe sobre a garantia de profissional de apoio escolar aos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e outras condições que demandem acompanhamento especializado na rede municipal de ensino de Porto Velho, e dá outras providências. "
Resultado publicado pela casa: Veto Rejeitado
0 Sim × 18 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Em votação de veto, o voto Sim ou Não se refere ao veto, conforme o regimento da casa; veja a matéria no link oficial.
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Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Não (18)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026