Votação · Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ · 14/10/2026
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2026
Revoga a Lei Complementar 0105, de 07 de agosto de 2026, e altera a Lei Complementar n.º 0066, de 19 de dezembro de 2019, para disciplinar, em caráter permanente e obrigatório, a adoção da escala de plantão de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 96 (noventa e seis) horas de descanso.
Resultado publicado pela casa: Aprovado
13 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (13)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026