Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB · 29/09/2025
Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2025
CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE COMERCIALIZAM COMBUSTÍVEIS, QUE NÃO REPASSAREM AOS CONSUMIDORES FINAIS OS AUMENTOS DECORRENTES DAS ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
Resultado publicado pela casa: Aprovado em Comissão
6 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (6)
- Carlão Pelo BemPL
- Damásio Franca NetoPP
- Marcos ViníciusPDT
- Milanez NetoMDB
- Odon BezerraPSB
- Valdir TrindadeREPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026