Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB · 23/02/2026

Medida Provisória nº 85 de 2026

INSTITUI DESCONTO TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADA NO DOM-JP Nº 953/2026 - SUPLEMENTO - EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Resultado publicado pela casa: Aprovado em Comissão

4 Sim × 0 Não

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026

Tudo em detalhe

Como votou cada vereador

Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.

Sim (4)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026