Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB · 23/03/2026
Projeto de Lei Ordinária nº 836 de 2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À MÃE, RESPONSÁVEL LEGAL OU TUTORA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA SEVERA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE DEMANDE CUIDADOS PERMANENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado publicado pela casa: Aprovado em Comissão
5 Sim × 1 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (5)
- Damásio Franca NetoPP
- Durval FerreiraPL
- Marcos ViníciusPDT
- Milanez NetoMDB
- Valdir TrindadeREPUBLICANOS
Não (1)
- Odon BezerraPSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026