Votação · Câmara Municipal de Franca/SP · 06/05/2026

Emenda nº 15 de 2026

Art. 1º - Fica suprimida a expressão contida no art.4º “com idade a ser definida em regulamento pelo Poder Executivo”, ficando a redação do artigo da seguinte forma: “Art.4º - Poderão participar do programa, jovens residentes no Município de Franca.” Art.2º - Fica suprimido os dizeres “do Poder Executivo”, constante na parte final do “caput” do art.5º. Art.3º - Fica suprimido o Art.6º do Projeto de Lei 52/2026, devendo renumerar os demais.