Votação · Assembleia Legislativa de AM · 14/02/2025
Veto a Projeto de Lei nº 60 de 2024
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal, ao Projeto de Lei n. 278/2024, de autoria do Deputado Rozenha, que “ALTERA o parágrafo único do art. 1.º da Lei Ordinária n.º 5.617, de 29 de setembro de 2021, que ‘DISPÕE sobre a Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19”.
Resultado publicado pela casa: Rejeitado
0 Sim × 21 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Em votação de veto, o voto Sim ou Não se refere ao veto, conforme o regimento da casa; veja a matéria no link oficial.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Tudo em detalhe
Como votou cada deputado estadual
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Não (21)
- Abdala FraxeAVANTE
- Adjuto AfonsoUNIÃO
- Alessandra CampêloPSD
- Carlinhos BessaUNIÃO
- Comandante DanREPUBLICANOS
- Cristiano D’AngeloMDB
- Daniel AlmeidaAVANTE
- Débora MenezesPL
- Delegado Péricles
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026