ESTABELECE PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS TÉCNICOS, MECANISMOS DE REGIONALIZAÇÃO, ISONOMIA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE PARA O PLANEJAMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS Á PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DISCIPLINA O APOIO CULTURAL A EMISSORAS COMUNITÁRIAS E EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. WILTON JOSÉ SILVA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO FORRÓ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PREFERENCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS, LOGÍSTICA INTEGRADA, DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E SERVIÇOS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE ATUAM COMO PERSONAL TRAINERS O ACESSO ÁS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS DE TREINAMENTO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES PARA ACOMPANHAMENTO DE SEUS CLIENTES, E LIMITA A COBRANÇA DE TAXA DE ACESSO.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À MONETIZAÇÃO, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E APOIO ESTATAL A CONTEÚDOS DIGITAIS DE NATUREZA MISÓGINA, DISCRIMINATÓRIA OU QUE PROMOVAM IDEOLOGIAS DE SUPREMACIA MASCULINA ("REDPILL") ESTABELECE DIRETRIZES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO AMBIENTE DIGITAL E SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROFESSOR DOUTOR ODILON MÁXIMO DE MORAIS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS Á SRA. FLÁVIA PERMAN TENÓRIO.

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E O PISO SALARIAL PARA (OS) PSICÓLOGAS (OS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A ATRIBUIÇÃO DE NOMES, A CONCESSÃO DE HOMENAGENS E A MANUTENÇÃO DE REFERÊNCIAS EM BENS PÚBLICOS ESTADUAIS A PESSOAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS OU EM CRIMES GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO A FLORACY CAVALCANTE.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E VISA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, A SER CELEBRADO EM 05 DE MAIO . E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO MESTRE E DA MESTRA DE CAPOEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE A MEDALHA PAPA FRANCISCO DE VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS E RELIGIOSAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA TRANCISTA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOÃO EDEGAR PRETTO.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DA CAATINGA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES À SENHORA CAMILA MORENO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PADRE JÚLIO RENATO LANCELLOTTI.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VEREDAS DA CAATINGA.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÁS ARTES POPULARES EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES DE INCENTIVO E FOMENTO Á LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS .

INSTITUI O ''DIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA O ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE ALAGOAS.

INSTITUI O ''DIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ROMÊNIO PEREIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À SENHORA ILDA ANGÉLICA DOS SANTOS CORREIA.

CONFERE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES À SENHORA MACAÉ EVARISTO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MATIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - IMRO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ACOLHIMENTO, PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DO SUICÍDIO E DA AUTOLESÃO (CAIS) NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS AO REVERENDÍSSIMO DOM CARLOS ALBERTO BREIS PEREIRA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHOW DE BOLA DE MACEIÓ-AL.

CONSIDERA DE UTILIDAE PÚBLICA O INSTITUTO PROFESSOR LUIZ NOGUEIRA DE MACEIÓ-AL.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ALAGOANO DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A TERCEIRA IDADE -CONECTA IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS E, QUANDO TECNICAMENTE VIÁVEL, DE ESPÉCIES FRUTÍFERAS NAS MARGENS E CANTEIROS CENTRAIS DE RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA POLINIZAR CAMPO E CIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO AO NÔMADE DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REDE COLABORATIVA BIOPSICOSSOCIAL DE ALAGOAS (RECOBIO-AL), ESTABELECE DIRETRIZES PARA PARCERIAS ENTRE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO SENHOR AILTON MONTEIRO.

CONFERE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO SENHOR SEVERINO DE OLIVEIRA SANTOS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO INTEGRAL DA OBESIDADE NO ÂMBITO NO ÂMBITO DO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECOLOGIA INTEGRAL, COM INSPIRAÇÃO NA ENCÍCLICA LAUDATO SI`, VOLTADA À PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS, E INSTITUI O "MÊS LAUDATO SI´" NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO MUNENZA DE CAPOEIRA DE MACEIÓ -AL.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO COUVERT ARTÍSTICO EM CASAS DE SHOWS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SENHOR ALDO DA SILVA ARANTES.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE MACEIÓ-AL.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO A TÉCNICO-FINANCEIRO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFAS E ESCOLAS FAMILIARES RURAIS - EFRS NO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA MELHOR IDADE DE MACEIÓ - AL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PATA AMADA DE MACEIÓ-AL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLOR DE MANDACARU DE MACEIÓ-AL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FIBROMIÁLGICOS DE ALAGOAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS GUERREIROS E GUERREIRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÁBIO DE LIMA DE MACEIÓ-AL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA NÌSIA TRINDADE LIMA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE - SUSAF-AL, EM CONFORMIDADE COM A LEI N°8.230/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE JOGOS DE TABULEIRO COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE QUE LIGA POÇO DAS TRINCHEIRAS AO DISTRITO DE QUANDÚ, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ''MÊS DE GRACILIANO RAMOS'' NO ESTADO DE ALAGOAS, A SER COMEMORADO NO MÊS DE OUTUBRO, COM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E LITERÁRIAS EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL.

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS A SENHORA ELZA ROCHA MIRANDA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DA LIGA DOS GRUPOS DE BUMBA-MEU BOI DE MACEIÓ-AL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SOCIAL DAS COMUNIDADES FLEXAIS E ADJACÊNCIAS DE MACEIÓ -AL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO '' TORO- ESCOLA DE PSICANÁLISE '' MACEIÓ -AL.