AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DIGITAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DATA CENTERS DO ESTADO DE ALAGOAS-POLÍTICA ALAGOANA DIGITAL DE ALTA CAPACIDADE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA COMPUTACIONAL DE ALTA CAPACIDADE, SUSTENTABILIDADE, CONECTIVIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA INCLUSÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR O PROGRAMA CRECHE-HOTEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR O PROGRAMA SOCIAL '' CASA DIA '', DESTINADO AO ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DIURNO DE PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LITERATURA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR O PROGRAMA GUARDIÃO FAMILIAR, DETINADO À PROTEÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, À PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E AO FORTALECIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA INTEGRADA AOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUZ DA VIDA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS E NEURODIVERSIDADES - AMPAN, DO MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. FREDDY SELEME MUNDAKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA PESSOA COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL " RUMO AO FUTURO" DESTINADO AOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL APTOS À REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL PARA AS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO FEDERAL Nº 12.981, 21 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL -CASA MANGUABA- MÃOS QUE TRANSFORMAM, DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONTINUIDADE DO ENSINO BILÍNGUE NA REDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE AS RUÍNAS DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS A INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO SANTA MADALENA SOFIA.

CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A IR. SANDRA CARLA ALENCAR BEZERRA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA DA REGIÃO TURÍSTICA CAMINHO DAS ÁGUAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "DOCE DE JACA DA DONA LELA", DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES À DESEMBARGADORA ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO.

CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS À DESEMBARGADORA ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO.

INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA COM ENDOMETRIOSE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE JARDINS DE CHUVA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUUI A POLÍTICA ESTADUAL "LIXO ZERO" EM EVENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM TODOS OS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA - COMISSÃO ALAGOAS (ABMCJ-AL).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR ESPAÇOS PÚBLICOS SENSORIAIS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR O PROGRAMA ''PLENA MENTE'', VOLTADO Á PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA VIVA A PRAIA, INSTITUI O CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS PARA USO RESPONSÁVEL DAS PRAIAS DO LITORAL ALAGOANO, PROMOVE A PROTEÇÃO AMBIENTAL, A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO UNIVERSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O FUTURO, COM FOCONA DEFUSÃO DE CONHECIMENTOS SOBRE EMPREENDEDORISMO, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, ESTABELECE DIRETRIZES PEDAGÓGICAS FACULTATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR O PROGRAMA BOLA PRA FRENTE, COM A FINALIDADE DE ARRECADAR MATERIAIS ESPORTIVOS, UNIFORMES, CALÇADOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS Á PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, NOVOS OU EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA DOAÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "VOO ESPORTIVO ALAGOANO" PARA OFERTA DE PASSAGENS AÉREAS A ATLETAS, TREINADORES E EQUIPES ESPORTIVAS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE REPRESENTEM O ESTADO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA SR. HÉLVIO AUTO A DRA. ÂNGELA MARIA MOREIRA CANUTO MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO DR. CARLOS HENRIQUE FALCÃO TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO DR. IRAMIRTON FIGUERÊDO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO Á SRA. WEIDILA SIQUEIRA DE MIRANDA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. IAMIRTON FIGUERÊDO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À SENHORA WEIDILA SIQUEIRA DE MIRANDA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO MÉDICO E PROFESSOR DR. CARLOS HENRIQUE FALCÃO TAVARES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE, À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA EM ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "PEGA DE BOI NO MATO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES, CELEBRADA NOS MUNICÍPIOS SITUADOS ÀS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE AS CANOAS DE TOLDA QUE NAVEGAM NAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO, NO TRECHO QUE CORTA O ESTADO DE ALAGOAS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ''MARÇO ROSA-CLARO'', CAMPANHA DE SAÚDE VOLTADA PARA MENINAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REALIZAR AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE SAÚDE MASCULINA E PUBERDADE PARA MENINOS DE ATÉ 15 (QUINZE) ANOS NAS ESCOLAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, AS CAMPANHAS "NOVEMBRO AZUL", E "NOVEMBRINHO AZUL" INCLUINDO-AS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ''SAÚDE E DIGNIDADE FEMININA RURAL'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA AMPLIAR O ACESSO DE MULHERES E MENINAS RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS A UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE GINECOLÓGICA E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM CAPACITAÇÃO DE PATRULHAS RURAIS E AGENTES DE SAÚDE DO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ''SELO MULHER DO AGRO'', SELO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS CULTIVADOS, PROCESSADOS OU COMERCIALIZADOS POR MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS PRÁTICAS E FORMAS DE FAZER ASSOCIADOS ÁS OBRAS DO MESTRE JOÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS PRÁTICAS E FORMAS DE FAZER ASSOCIADAS ÁS OBRAS DA ARTISTA POPULAR CIL DA CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA INFANTIL E JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE AS SENHORAS, ELIA ARAÚJO SILVA PONTES, LUZIA BEZERRA SURUAGY, JANE DE HOLANDA FALCÃO E THEREZINHA DA SILVA VASCONCELOS, VOLUNTÁRIAS DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA EM HOMENAGEM A FREI DAMIÃO" NOS DIAS 05 DE NOVEMBRO E 31 DE MAIO, DO DISTRITO DA CANAFÍSTULA, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMENDA DE MÉRITO TAVARES BASTOS À CEL. VALDENIZE FERREIRA LIMA

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TURISTICA DE JAPARATINGA - ACULTUJA.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA USO DA COMUNIDADE LOCAL AOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. GUSTAVO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR DR. ORLANDO ROCHA FILHO.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O MUSEU DA MÚSICA E INSTRUMENTOS MUSICAIS MESTRE VALENTIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL ''40+ - REPOSIÇÃO HORMONAL'' PARA PESSOAS A PARTIR DOS 40 ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS Á MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSEFA ALVES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO DOUTOR JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO DOUTOR JOSÉ WANDERLEY NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DOUTOR JOSÉ WANDERLEY NETO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS DE JUROS, MULTAS E CORREÇÕES MONETÁRIAS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADAS PELA ARSAL, DECORRENTES DE DIFERENÇAS OU REVISÕES DE VALORES APÓS O PRAZO DE 24 MESES DO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS FATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTALAR BANCOS PINTADOS DE VERMELHO COM MENSAGENS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE CANAIS DE DENÚNCIA E APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DOS 102 MUNICÍPIOS ALAGOANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL QUE CORTA O ESTADO DE ALAGOAS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O EVENTO " CASAMENTO MATUTO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "CASAMENTO MATUTO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O "CASAMENTO MATUTO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A IGREJA MATRIZ DA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A IGREJA DO ROSÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O ATELIÊ MESTRE ARTESÃO JOÃO DAS ALAGOAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A IGREJA DE SÃO BENEDITO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA A ESCOLA ESTADUAL TORQUATO CABRAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAPELA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O SANTO CRUZEIRO E O COMPLEXO CULTURAL RELIGIOSO DILMA MOREIRA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O FESTIVAL DO BAGRE, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PILAR, PADROEIRA DA CIDADE DO PILAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO COMPLEXO ESTUARINO LAGUNAR MUNDAÚ/MANGUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O CINE PILARENSE, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DOUTOR MILTON HÊNIO NETTO GOUVEIA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE MENTAL DA MULHER NO PÓS-PARTO, NO ESTADO DE ALAGOAS, COM FOCO NA PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ALAGOANA A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL "SISTEMINHA ALAGOANO DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL" COM BASE NO MODELO DESENVOLVIDO PELA EMBRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA CULTURA POUPULAR E DO ARTESANATO ALAGOANO FOCUARTE.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO DO ESTADO DE ALAGOAS O CONJUNTO DE AÇÕES DE SALVAGUARDA DA FOCUARTE

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROCISSÃO DO FOGARÉU, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A PROCISSÃO DO FOGARÉU DE MARECHAL DEODORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO ANTONIO MARIO DUARTE COELHO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO EDGAR DOMINGOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FRANCISCO DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO MARCO ANTONIO MOTA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUO À MÉDICA MARTA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO DIOGENES DE MENDONÇA BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO ANTÔNIO JOSÉ CASADO RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO JOSÉ MARIA CAVALCANTI CONSTANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FLAVIO BOMFIM LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO CID CÉLIO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO ALBERTO EDUARDO COX CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FLORISVALDO PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO À MÉDICA CLAUDIA FALCÃO TOLEDO DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA LEDO IVO AO LÍDER CULTURAL ALAGOANO JOÃO VICTOR LEMOS VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA LEDO IVO AO ARTESÃO ANDRÉ BARBOSA, CONHECIDO COMO MESTRE ANDRÉ DA MARINHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMENDA ARTHUR RAMOS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM A ARTHUR RAMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CASA DE CULTURA DE PILAR ''PROFESSOR ARTHUR RAMOS'' COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A POLÍTICA DE FOMENTO À MULHER ARTESÃ NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DAS MULHERES MARISQUEIRAS E PESCADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA JOVENS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TECH" MULHER SERTÃO" PARA A INCLUSÃO DIGITAL DE MULHERES AGRICULTORAS E ARTESÃS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HUB DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES (HIEM) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE MARISQUEIRAS E PESCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.