INSTITUI diretrizes para a valorização, a promoção e a difusão da música popular amazonense e estabelece medidas de incentivo à produção musical regional no Estado do Amazonas.

INSTITUI o Dia Estadual do Orientador Educacional e dá outras providências.

Estabelece requisitos de segurança para a instalação, a fixação, a manutenção e o uso de traves de gol em estabelecimentos de ensino e espaços esportivos e recreativos de uso coletivo no Estado do Amazonas

CONCEDE ao Município de Barcelos o título honorífico de "Terra de Ajuricaba" e dá outras providências.

INSTITUI a "Rota de Turismo Literário e Oralidade da Amazônia" no âmbito do Estado do Amazonas, dispõe sobre suas diretrizes e dá outras providências.

DECLARA o “Amazonês”, compreendido como expressão linguística e manifestação cultural popular do Estado do Amazonas, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, institui o Dia Estadual do Orgulho “Amazonês” e dá outras providências.

INSTITUI a Política Estadual de Preservação das Narrativas e Brincadeiras Tradicionais Amazonenses no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

ALTERA a Lei nº 7.079, de 30 de setembro de 2024, para disciplinar a realização de atividades pedagógicas supervisionadas com máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores nos cursos de educação profissional técnica de nível médio da rede pública estadual.

INSTITUI o Marco Legal Estadual da Inclusão Socioprodutiva em Saúde Mental no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Acrescenta os arts. 4-A a 4-F à Lei nº 6.599, de 27 de novembro de 2023, para instituir o Perímetro Estadual de Proteção Escolar no entorno das unidades da rede pública estadual de ensino.

ALTERA na forma que especifica a Lei Promulgada nº 171, de 11 de setembro de 2013, que procedeu alterações na Lei 3.013, de 12 de dezembro de 2005, que DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para o incentivo à identificação, mapeamento, organização e divulgação pública de informações sobre entidades de apoio à saúde mental no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para o incentivo à reinserção sociolaboral e econômica de pessoas em sofrimento psíquico ou com transtornos mentais no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO EVEREST ESPORTIVO SOCIAL - IEES, e dá outras providências.

Dispõe sobre o afastamento do servidor público estadual da educação básica para participação em programa de aperfeiçoamento profissional, pós-graduação lato sensu, stricto sensu e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Educativa da Pipa nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas e autoriza a implantação de Pipódromos em espaços públicos, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 3.531, de 16 de agosto de 2010, para ampliar a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas em eventos promovidos ou financiados com recursos públicos estaduais.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de paridade de acesso, nos canais digitais de reserva, distribuição e comercialização de ingressos, aos benefícios de desconto, meia-entrada, gratuidade, reserva de assentos e demais condições favorecidas legalmente asseguradas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

“Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO MARINALVA, e dá outras providências".

INSTITUI o Marco Legal e a Política Estadual do Livro, da Leitura, da Escrita, da Economia Criativa Literária e de Valorização dos Escritores Amazonenses, consolida a legislação correlata e o calendário literário do Estado, confere amparo legal e permanência ao Programa 'Mania de Ler', cria as diretrizes para a Biblioteca Digital da Floresta, revoga as normas em duplicidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia aos pais ou responsáveis acerca da realização de atividades extracurriculares promovidas pelas instituições públicas e privadas na Rede Estadual de Ensino no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providencias.

Institui o Prontuário Eletrônico Integrado do Paciente (PEIP) e obriga o compartilhamento de dados médicos entre as redes pública e privada de saúde do estado do Amazonas.

ALTERA a Lei nº 8.091, de 07 de janeiro de 2026, que “INSTITUI diretrizes de Atenção aos Pacientes com Câncer Infantojuvenil.”

ALTERA Lei nº 257, de 06 de maio de 2015, que “DISPÕE sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública e Privada de Ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências.”

INSTITUI o Dia Estadual do Coordenador Pedagógico.

ALTERA a Lei nº 7.222, de 28 de novembro de 2024, que INSTITUI Diretrizes de Fomento às Feiras Literárias e Festivais de livros no Estado do Amazonas.

Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no âmbito do Estado do Amazonas.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Flávio Cordeiro Antony Filho, Advogado, Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Amazonas.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo à senhora LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA.

Institui o Cordão de Identificação da Pessoa com Doença de Alzheimer, no âmbito do Estado do Amazonas.

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO BRASIL INTERAGE - INTERAGE, e dá outras providências

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (diretrizes para a criação de espaços de acomodação sensorial destinados à inclusão, acessibilidade e ao acolhimento de pessoas com deficiência, nos parques, praças, jardins e áreas públicas estaduais)

Altera, na forma que especifica, Lei Promulgada nº 198, de 27 de março de 2014. DISPÕE sobre os critérios para a adoção e utilização de material escolar e material didático pelos estabelecimentos de educação básica da rede privada do Estado do Amazonas e dá outras providências. (justificativa pedagógica para o material escolar solicitado pela escola)

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 241, de 31 de março de 2015 que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Política Estadual de Tecnologia Assistiva)

Institui diretrizes para o enfrentamento às mudanças e às emergências climáticas nas unidades escolares das redes pública e privada de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o Selo Pesca Artesanal do Estado do Amazonas - Identificação de Origem e dá outras providências.

ALTERA Lei nº 5.598, de 8 de setembro de 2021, que “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”.

Institui o Dia Estadual de Proteção e Combate à Violência às mulheres Indígenas.

DISPÕE sobre o Programa Formando Cidadão, e dá outras providências.

“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO SOLIDÁRIA - AUS, e dá outras providências”.

INSTITUI o Dia Estadual do Perito Judicial.

Dispõe sobre a inclusão de alimentos biofortificados na merenda escolar, em programas de segurança alimentar e nutricional e em cestas básicas emergenciais no âmbito do Estado do Amazonas.

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO OLHARES AMAZÔNICOS - IOAM, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO BRASIL GIRASSOL - IBG, e dá outras providências

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor HERON FERREIRA DA SILVA MUNEYMNE.

DISPÕE sobre o Pelotão Mirim da Polícia Militar do Amazonas, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Paradesporto.

CONCEDE o Título de Cidadã Amazonense à Senhora DIANA GUIMARÃES AZIN.

Altera a Lei nº 1762 de 14 de novembro de 1986, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado do Amazonas”. (prioridade na remoção ou remanejamento funcional de servidores públicos que possuem filhos ou dependentes com deficiência).

Altera a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”. (prioridade na remoção ou remanejamento funcional de servidores públicos que possuem filhos ou dependentes com deficiência)

INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Educação Tecnológica do Amazonas – Apoia o estágio curricular aplicados pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM.

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa do Agronegócio Sustentável do Amazonas - COOPASAM, e dá outras providências.

ALTERA a redação das alíneas “a” e “c” do inciso XXII do Art. 109, da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica.

Altera a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”(estabelece a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – como meio legal de comunicação e expressão)

Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento ao Empreendedorismo em Enfermagem no Estado do Amazonas, estabelece linhas de crédito especiais e ações de capacitação técnica para enfermeiros empreendedores, pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

CONFERE o título de “Capital Amazonense do Café” ao Município de Apuí no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

INSTITUI sanções administrativas aos cidadãos, servidores que por dolo ou culpa, violarem os direitos da criança e adolescentes no âmbito do Amazonas e dá outras providências.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO

ALTERA Lei nº 5.598, de 8 de setembro de 2021, que “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”.

Concede o Título de Cidadão Amazonense à Senhora CLESIA FRANCIANE DE OLIVEIRA.

ALTERA Lei nº 4.605 de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autarquia e fundacional no Estado do Amazonas”(provas em libras para candidatos surdos)

AUTORIZA o governo do estado do Amazonas a incluir o treinamento artes marciais com ênfase em jiu-jitsu nos cursos de formação e aperfeiçoamento de suas forças de segurança pública e a celebrar parcerias com a iniciativa privada para a execução dos treinamentos.

DISPÕE sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amazonas.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor KALEB SOARES DE AGUIAR.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor MANOEL ÁTILA ARARIPE AUTRAN NUNES

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor DENIS ALVES PINHO.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense à Senhora JULINE ROSSENDY ROSA NERES.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense à Senhora NAIA MOREIRA YAMAMURA.

INSTITUI a Medalha do Mérito Esportivo Radialista ARNALDO SANTOS, estabelece normas para sua concessão e dá outras providências.

ESTABELECE diretrizes para a instalação/abertura de academias de artes marciais no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui o Programa de Preparação para a Aposentadoria e de Valorização do Servidor Aposentado no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, Procurador de Justiça

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DO AUTISMO TEFÉ, e dá outras providências.

ALTERA a Lei nº 1778, de 09 de janeiro de 1987, que “DISPÕE sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências” (Fica reduzida em 03 (três) horas diárias a carga horária de trabalho do professor e do servidor público integrante do Grupo do Magistério diagnosticado com FIBROMIALGIA)

INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.

INSTITUI o Dia Estadual do Professor de Jiu-Jitsu e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.159, de 28 de dezembro de 2022, que DISPÕE sobre a regulamentação da prática da Equoterapia porInstituições públicas e privadas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a matrícula e o acompanhamento de crianças e adolescentes imigrantes no sistema de ensino público estadual do Amazonas, e dá outras providenciais.

ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Comunicação Alternativa e Aumentativa)

Dispõe sobre o direito de ingresso de pais e responsáveis legais de crianças com diabetes mellitus em instituições de ensino públicas e privadas para fins de acompanhamento das suas necessidades de saúde.

ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Direito à inclusão, conscientização e empregabilidade à pessoa com TEA)

INSTITUI o Dia do Merendeiro Escolar.

INSTITUI diretrizes para a criação de Comissão de Proteção e Prevenção à Violência contra Criança e o Adolescente nas Escolas da Rede Pública Estadual do Amazonas.

Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências

Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA.

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas – CASA DE MARIA, e dá outras providências

INSTITUI a Política Estadual de Valorização, Apoio e Interiorização do Ensino, Pesquisa e Extensão no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 7.189, de 28 de novembro de 2024, que DISPÕE sobre afixação de QR CODE em Estabelecimentos Públicos e Privados, que direcione para Sites Eletrônicos de recebimentos de denúncias no âmbito do Estado do Amazonas (inclusão de unidades hospitalares e similares)

Concede a Medalha de Mérito Jurídico a Excelentíssima Senhora Dra. Diana Guimarães Azin, Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Suframa, Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União.

INSTITUI o "Dia do Fisiculturista".

DISPÕE sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

DISPÕE sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas, e dá outras providências

DISPÕE sobre a proibição de apresentações musicais em eventos públicos que contenham músicas que façam apologia ao crime, ao tráfico ou ao uso de drogas ilícitas e dá outras providências.

INSTITUI a Medalha de Mérito Historiográfico Historiador Mário Ypiranga Monteiro, estabelece normas para sua concessão e dá outras providências

Altera a Lei nº 1778 de 09 de janeiro de 1987, que “DISPÕE sobre o Estatuto do Magistério do estado do Amazonas e dá outras providências (O integrante do Grupo do Magistério com fibromialgia terá prioridade na Readaptação Permanente)

Altera a Lei nº 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.” (pessoa com fibromialgia terá prioridade na Readaptação Permanente)

INSTITUI o Dia Estadual do Historiador Amazonense, e dá outras providências

Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com os profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências

DISPÕE sobre a criação de espaços de autocuidado para funcionários públicos com diabetes e dá outras providências.

CRIA o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e Adolescente - Prevenção e enfrentamento ao assédio e crimes contra a dignidade sexual no âmbito do Estado do Amazonas

DISPÕE sobre o Programa Formando Cidadão, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Desenvolvimento Comunitário Morada do Sol, e dá outras providências”.