Veda a veiculação de publicidade comercial e de patrocínio de apostas de quota fixa e jogos on-line em bens, espaços, canais, contratos e eventos sob administração ou financiamento direto do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.262, de 24 de setembro de 2020, que garante aos pacientes das redes pública e privada de saúde do Estado o direito de acesso ao prontuário médico por meio eletrônico.

Altera a Lei n.º 5.908, de 1.º de junho de 2022, que "PROÍBE as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado do Amazonas", para incluir a vedação de visita domiciliar não solicitada e dispor sobre o assédio de consumo.

ACRESCENTA os §§ 3º e 4º ao art. 55 da Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do estado do amazonas.”

Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas para a realização de provas de segunda chamada e para justificativas de faltas por instituições de ensino privado no Estado do Amazonas, quando motivadas por questões de saúde, caso fortuito ou força maior, revoga dispositivos da Lei n. 4.881, de 16 de julho de 2019, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, para vedar a limitação quantitativa de sessões de terapia multidisciplinar no âmbito da saúde suplementar.

INSTITUI o Protocolo Estadual de Turismo Sensorialmente Acessível em Ambientes Naturais e Fluviais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

INSTITUI o Observatório Estadual de Violência contra Pessoas em situação de vulnerabilidade no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de espaço para comercialização de artesanato produzido por pessoas idosas em eventos promovidos ou apoiados pelo Estado do Amazonas.

Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. (realização de exame antidoping nos Testes de Aptidão Física - TAF)

INSTITUI ações de financiamento e parceria com a iniciativa privada para a melhoria da infraestrutura pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de permanência de até 02 (dois) acompanhantes para crianças, em atendimento de urgência e emergência, cuja mãe se encontre em estado gestacional, no âmbito do Estado do Amazonas.

Concede a Medalha Ruy Araújo a JOÃO DIAS NETO.

Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para o Programa “Desafio Escolas Sustentáveis” e dá outras providências.

Concede a Medalha Ruy Araújo a MARCELO GENEROSO SOARES DE OLIVEIRA.

Institui diretrizes para o Fomento ao Turismo Gastronômico no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento e a chancela de iniciativas privadas e comunitárias de ecoturismo e turismo cultural no Estado do Amazonas, que promovam a inovação, a sustentabilidade e a valorização cultural, para fins de fomento e visibilidade internacional.

INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.

Acrescenta dispositivos, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (Terapia Nutricional para TEA).

Cria o Cadastro Estadual de Experiências Turísticas Tradicionais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui a ROTA DO MEL DE ABELHA no Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre o direito de crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre o direito de os estudantes portadores da doença celíaca poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas Estado do Amazonas.

Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA.

Dispõe sobre a promoção e comercialização da atividade artesanal em regiões turísticas por apenados do sistema prisional no Estado do Amazonas, visando sua ressocialização e geração de renda, nos termos da Lei de Execução Penal.

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher em eventos esportivos realizados no Estado do Amazonas e dá outras providências.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Pr. Eloy Pacaya Yhuaraqui.

Estabelece diretrizes para o Programa de Milhas Solidárias, visando à doação e transferência de milhas, pontos e outros benefícios similares para a aquisição de passagens aéreas destinadas a atletas e paratletas, através de instituições representativas no âmbito do Estado do Amazonas e da outras providencias.

Institui diretrizes para o incentivo à cultura, arte e artesanato dos povos originários do Amazonas, visando o desenvolvimento do turismo sustentável no Estado.

Institui diretrizes para o Turismo Verde no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Estabelece que, anualmente, a Assembleia Legislativa do Amazonas faça o seu ingresso na Semana nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.