Dispõe sobre normas de biossegurança e prevenção de riscos sanitários em atividades experimentais, feiras de ciências, exposições, demonstrações e eventos pedagógicos realizados em instituições de ensino.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Embalagens Sustentáveis com Tampas Acopladas por meio do Selo "Tampa Amiga do Meio Ambiente".

Altera a Lei nº 8.085, de 7 de janeiro de 2026, que "INSTITUI diretrizes para a criação do Programa Estadual de Segurança em Pontes, Viadutos e Passarelas nas rodovias.”.

Institui a Política Estadual de Valorização e Qualificação dos Profissionais de Higiene e Estética de Animais Domésticos no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o “Selo Estadual de Boas Práticas na Estética Pet” no âmbito do Estado do Amazonas, estabelecendo suas diretrizes.

Estabelece diretrizes para a implementação de ações e incentivo ao uso de tecnologias assistivas voltadas à localização e segurança de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre as diretrizes estaduais de proteção ao consumidor nos terminais aeroportuários do Estado do Amazonas.

Torna obrigatória a divulgação de informações sobre o Programa Estadual "Aluguel Maria da Penha" (Lei nº 5.709/2021) e o auxílio-aluguel federal nos portais oficiais, órgãos públicos e na rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui as Diretrizes Estaduais para o Atendimento e Reabilitação de Vítimas de Cárcere Privado, Tortura e Abuso Severo decorrentes de Violência Doméstica (Programa Reconstruir Vida) no Estado do Amazonas.

Institui o Programa Estadual de Rastreio e Pronta Resposta a Desaparecimentos por Violência Doméstica (Protocolo Alerta Mulher) no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui a Política Estadual de Conscientização e Responsabilidade Social no Mercado Imobiliário e de Locação no Enfrentamento à Violência de Gênero, cria o "Selo Imóvel Seguro" no Estado do Amazonas.

Institui a Política Estadual de Proteção, Manejo Sustentável e Incentivo à Cadeia Produtiva do Tambaqui (Colossoma macropomum) no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre o direito à contraprova de medição, veda a cobrança por estimativa sem aviso prévio após readequação de redes de energia elétrica e assegura canais de auditoria ao consumidor no âmbito do Estado do Amazonas.

Cria o selo “Torcida Amiga da Mulher” no âmbito do Estado do Amazonas.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Dados da Amazônia.

Altera a Lei Ordinária nº 6.000, de 28 de julho de 2022, que “DISPÕE sobre o turismo de aventura no Estado do Amazonas, para fortalecer os protocolos de segurança operacional nas atividades de turismo de aventura e de alto risco.

Institui o Dia e a Semana Estadual de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Apoio às Pessoas com Miastenia Gravis no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece diretrizes para ações informativas na rede pública de saúde

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Leandro Ribeiro Paixão.

Altera a Lei nº 5.676, de 12 de novembro de 2021, que “DISPÕE sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo "Black Friday” e dá outras providencias”.

Institui a Política Estadual de Busca Ativa, Orientação e Amparo de Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema Decorrente do Inadimplemento de Obrigação Alimentar no âmbito do Estado do Amazonas

Altera a Lei nº 6.650, de 27 de novembro de 2023, que “CRIA diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar”.

Institui a Política Estadual de Mitigação de Impactos Ambientais na Fauna Silvestre Decorrentes da Infraestrutura de Distribuição de Energia no Estado do Amazonas.

Altera a Lei Ordinária nº 6.449, de 22 de setembro de 2023, que “Institui o Dia Alusivo às Mães e Cuidadores de pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e Transtorno do Espectro Autista.”

Altera a “Lei Ordinária nº 2.887, de 4 de maio de 2004, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso.”.

Altera a Lei Ordinária nº 5.604, de 16 de setembro de 2021, que “REGULAMENTA o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.

Dispõe sobre a proteção da dignidade post mortem das pessoas custodiadas pelo Instituto Médico-Legal (IML) no Estado do Amazonas.

Institui a Semana Estadual de Prevenção a Acidentes com Motociclistas no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre diretrizes para o mapeamento preventivo de pontos urbanos recorrentes de alagamento no Estado do Amazonas, em complementação à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Altera a Lei nº 8.335, de 26 de maio de 2025, que institui diretrizes para o Programa Desafio Escolas Sustentáveis no âmbito do Estado do Amazonas.”.

Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher no âmbito do Estado do Amazonas.

Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas’’(responsabilização administrativa de pessoas que contribuam para a manutenção do comércio clandestino de animais)

Institui diretrizes para o incentivo à confecção de abrigos destinados a cães em situação de rua, mediante reaproveitamento de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Institui diretrizes para ações de prevenção, acompanhamento, diagnóstico precoce e monitoramento oftalmológico de pacientes diabéticos no Estado do Amazonas.

Institui a Política Estadual de Apoio ao Embarque Seguro de Pessoas Idosas e Pessoas com Mobilidade Reduzida nos Aeroportos localizados no Estado do Amazonas.

Altera a Lei Ordinária nº 6.000, de 28 de julho de 2022, que “DISPÕE sobre o turismo de aventura no Estado do Amazonas, para fortalecer os protocolos de segurança operacional nas atividades de turismo de aventura e de alto risco.”.

ALTERA a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(descentralização, interiorização e democratização do acesso ao esporte adaptado)

Altera a Lei Ordinária nº 4.312, de 11 de março de 2016, que “INSTITUI o Programa Primeira Infância Amazonense - PIA e dá outras providências.”. (inclusão de diretrizes voltadas ao fortalecimento da parentalidade responsável)

Dispõe sobre a separação domiciliar simplificada de resíduos recicláveis no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui a Política Estadual de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Alienação Parental.

ALTERA a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “Institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado do Amazonas, para instituir diretrizes sobre a destinação de animais resgatados vítimas de maus-tratos, abandono ou situação de risco.”.

Institui a Política Estadual de Transparência Visual na Oferta de Produtos Alimentícios Comercializados por Meios Digitais no Estado do Amazonas.

ALTERA a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências".

Institui a Política Estadual de Integridade Técnico-Pericial e Preservação de Evidências em Casos de Suspeita de Maus-Tratos Contra Animais no Estado do Amazonas

Institui o “Selo Espaço Pet Responsável”.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 4.068, de 04 de agosto de 2014, que: “INSTITUI no Calendário Oficial do Estado, a Semana de Prevenção a Endometriose e Infertilidade e dá outras providências.”

Altera, na forma que especifica, Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(Assegura à pessoa com deficiência a realização do TAF em condições adaptadas nos concursos públicos)

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 3.617, de 31 de maio de 2011, que: “INSTITUI o “Dia do Desporto Adaptado” no âmbito do Estado do Amazonas, pelos motivos que menciona.”.

Altera, na forma que especifica, Lei Ordinária nº 5.470, de 14 de maio de 2021, que: “INSTITUI o dia da adoção animal no Estado do Amazonas.

Altera a Lei Estadual nº 4.361, de 09 de junho de 2016, que institui o “Dia dos Protetores de Animais” no Estado do Amazonas.”.

Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Uso Irregular de Substâncias Tóxicas, com foco na proteção da saúde pública, do meio ambiente e da fauna no Estado do Amazonas

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.482, de 06 de maio de 2025, que: “INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”.

Proíbe a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotores estacionados em vias públicas ou em locais privados de acesso público.

Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Cícero Pereira

Institui o Dia Estadual de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado do Amazonas e estabelece diretrizes para a política estadual de memória

Institui o Dia Estadual do Terapeuta e da Terapia Ocupacional e inclui no calendário oficial do Estado do Amazonas.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Antônio José da Conceição Santarém.

Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.

Altera a Lei Ordinária nº 6.852, de 02 de maio de 2024, que “INSTITUI o Selo Escolas Mais Seguras para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações”(obrigatoriedade de treinamentos periódicos, a definição de conteúdo mínimo, a exigência de elaboração de planos de segurança e a possibilidade de cooperação com órgãos de segurança pública, fortalecendo a proteção da comunidade escolar)

Institui diretrizes para a implementação do Programa de Banho e Tosa Social.

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Peritonite Infecciosa Felina (PIF).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de protocolos sanitários para identificação, manejo e isolamento de animais com suspeita ou diagnóstico de dermatofitose em pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença de Crohn.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, “Consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.”(assegurar a instalação, disponibilização e manutenção de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA))

ASSEGURA à mulher o direito de obter informações sobre antecedentes policiais de pessoa com quem mantenha ou pretenda manter vínculo afetivo, como medida de prevenção à violência doméstica e familiar, no âmbito do estado do amazonas.

DISPÕE sobre o monitoramento integrado e a análise de risco de violência contra a mulher no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas administrativas preventivas voltadas à proteção de mulheres motoristas de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.774, de 14 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a atividade primária no Estado do Amazonas, para dispor sobre a manutenção do Cartão do Produtor Primário (CPP) e a possibilidade de múltiplas inscrições estaduais para produtores rurais.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária n° 7.883, de 17 de novembro de 2025, “Estabelece diretrizes para a arborização das vias públicas estaduais, visando à preservação ambiental, à melhoria da qualidade de vida e ao embelezamento urbano.”

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica e abuso emocional no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame.

Declara como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Odim.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Abrace+.

Altera, na forma que especifica, Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (fraldários acessíveis às pessoas com deficiência em locais de grande circulação)

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº6.458, de 22 de setembro de 2023, “Consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.”. (direito de contratar, às suas expensas, mediadores ou profissionais de apoio escolar particulares)

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Lima.

Determina regras acerca do abastecimento de veículos elétricos e híbridos em áreas condominiais no Estado do Amazonas.

Institui o Selo Talento 60+ para empresas que promovam a contratação e manutenção de trabalhadores idosos em seus quadros funcionais.

Institui diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Proteção dos Animais de Água Doce durante o Período de Estiagem.

Altera a Lei Ordinária nº 5.096, de 09 de janeiro de 2020, que “RECONHECE o Beach Tennis como modalidade esportiva.”.

Altera a Lei Ordinária nº 5.151, de 02 de abril de 2020, que “INSTITUI a Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências.”.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.120, de 26 de dezembro de 2022, que: “INSTITUI a “Semana de Conscientização sobre o controle populacional animal”, no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências.”.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 5.922, de 14 de junho de 2022, que: “Institui Campanha “Escola de Paz e Liberdade” nas unidades de ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências”.

Institui o Programa Estadual "Voz que Protege", destinado à proteção da pessoa idosa em situação de violência.

INSTITUI a Medalha do Mérito Esportivo Radialista ARNALDO SANTOS, estabelece normas para sua concessão e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.480, de 05 de maio de 2025, “INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson.”.

Institui o Dia Estadual de Combate à Meningite.

Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas (DETRAN-AM) o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou WhatsApp, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares do Estado do Amazonas

Dispõe sobre o atendimento especial e humanizado às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ nos casos de violência sexual nas redes públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 4.799, de 03 de abril de 2019, que: “DISPÕE sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua.

ALTERA a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem- Estar Animal do Amazonas.”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de procedimentos específicos em casos diagnosticados como intoxicação alimentar nos Hospitais Públicos, Privados e Postos de Atendimento do Estado do Amazonas.

Institui a obrigatoriedade da realização de exame para identificar o Hiperinsulinismo Congênito em crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares da Rede Pública de Saúde.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos no âmbito, do Estado do Amazonas.

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert.

Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 2 a 12 anos portadoras de diabetes Mellitus tipo 1.

Estabelece a prestação de cirurgia corretiva para tratamento de pé torto congênito em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas.

Estabelece a prestação de cirurgia para correção de defeitos cardíacos congênitos em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do amazonas.

Estabelece a prestação de cirurgia de correção de Hipospádia em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas.

Estabelece a prestação de cirurgia de esteanose hipertrófica do piloro em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas.

Estabelece a prestação de cirurgia de fimose patológica refratária (postectomia) em crianças e adolescentes na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas.

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo).

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.201, de 5 de junho de 2020, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Brincar” (incluir novas ideias e conceitos através de jogos de tabuleiro, quebra-cabeça).

Institui a Política Estadual de Prevenção dos Efeitos dos Alimentos Ultraprocessados sobre a Saúde Neurológica, com foco na informação, conscientização e promoção de hábitos alimentares saudáveis.

Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos de patrocínio, publicidade ou apoio institucional com empresas de apostas esportivas ou jogos de azar em meio eletrônico em eventos, entidades e projetos financiados com recursos públicos no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com distúrbios da oxidação de ácidos graxos.

Dispõe sobre as diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças de depósito lisossomal.

Dispõe sobre diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo de purinas e pirimidinas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação em primeiros socorros e combate a incêndios para agentes de portaria, síndicos e bombeiros civis atuantes em edifícios residenciais e comerciais.

Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças peroxissômicas.

Institui a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins.

Estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Estado do Amazonas – PROTEGE-AM, e dá outras providências

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.506, de 11 de outubro de 2023, que: “Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita”(Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita)

Institui o Dia Estadual do Pet Sitter e inclui no calendário oficial do estado do Amazonas.

Institui medidas de proteção, assistência e garantia de direitos à mulher lactante diagnosticada com mastite.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica.

Cria a Política Estadual de Tratamento e Enfrentamento ao Transtorno Dismórfico Corporal.

Institui a Campanha Periódica de Incentivo a Visitas em Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas.

Institui diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Escrita Ativa Infanto-juvenil.

Institui o Dia Estadual do Fotógrafo e inclui no calendário oficial do estado do Amazonas.

Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.

Institui a “Medalha de Mérito Omar Maia dos Santos”.

Declara como de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Borba.

Dispõe sobre o sepultamento digno de restos fetais e bebês natimortos.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.387, de 5 de outubro de 2023 que: “INSTITUI a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.” (promover a igualdade de oportunidades no acesso ao esporte desde a infância)

Cria o Cadastro Estadual de Professores Voluntários Aposentados.

Institui o Dia Estadual do Videomaker.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto da Família e Esporte da Amazônia – IFEA DA AMAZÔNIA.

Institui a obrigatoriedade de fixação, em local visível, de placas e cartazes em respeito ao nome social de pessoas trans e travestis.

Autoriza o Poder Executivo a implantar a política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento.

Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.”(calendário de visitas diferenciado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos prisionais do Estado)

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.”(incentivo fiscal para inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho)

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências (direito à moradia assistida ou protegida)

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.632, de 18 de julho de 2018, que: “INSTITUI o Dia Estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.”(objetivos do dia estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo)

Declara como de Utilidade Pública a Associação Indígena Raimundo Mura - AIRM.

Instituir o Programa Estadual de Incentivo à contratação de nutricionista por academias de musculação e afins.

Dispõe sobre o reconhecimento do personal trainer como profissional da saúde.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.315, de 18 de novembro de 2020, que: DISPÕE sobre a criação do aplicativo, para smartphones e tablets, GUIA TURÍSTICO VIRTUAL - CONHEÇA O AMAZONAS.

Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Dia Estadual do Zootecnista.

Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Renata Queiroz Pinto Mustafa.

Institui o Dia Estadual do Médico Obstetra e do Enfermeiro Obstetra.

Institui o Dia Estadual da Pessoa com Altas Habilidades/Superdotação

Institui a Política Estadual de Capacitação Técnica em Resgate de Grandes Animais em Áreas Urbanas e Periurbanas

Cria o Selo “Empresa amiga da mãe solo”.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Departamento de Perícia Veterinária no Amazonas

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa Surdocega)

Institui o Dia Estadual da Engenharia Ambiental.

Institui a Política Estadual de Conscientização sobre as Doenças Transmitidas por Carrapato

Institui a Política Estadual de Promoção de Empregos Verdes e Sustentáveis.

Institui o Dia Estadual da Visibilidade Trans.

Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA.

Institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Doença Rara.

Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para doadores de cabelos destinados a pessoas em tratamento de quimioterapia emdecorrência do câncer.

Institui a Semana da Musicoterapia.

Institui o Dia Estadual do Livro Infantil.

Dispõe sobre o fornecimento de dispositivos de rastreamento (Airtags ou similares) para famílias com pessoas com Alzheimer.

Institui o Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências (Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com (TEA)).

Institui o Programa Família PET Acolhedora, de custódia temporária de animais de estimação

Altera a Lei Promulgada nº 434, de 18 de outubro de 2017, que: “INSTITUI a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências (acompanhamento psicológico e nutricional para pacientes bariátricos e pessoas com transtornos alimentares)

Dispõe sobre a inclusão do ensino da “língua brasileira de sinais - Libras” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas

Autoriza a implementação de um canal de denúncias contra importunação sexual nas instituições da rede estadual de ensino

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de vacinas essenciais a animais domésticos

Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas.

Altera a Lei nº 6.531, de 20 de outubro de 2023, que: “DISPÕE sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.”.(presença do fisioterapeuta não se confunde com a presença do acompanhante)

Institui a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X - Frágil

Institui a Semana da Arte Indígena.

Altera a Lei nº 5.069, de 2 de janeiro de 2020 que: “DISPÕE sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado.” (inclusão de bebê conforto)

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.420, de 18 de setembro de 2023 que: “TORNA de interesse em saúde pública o controle reprodutivo de cães e gatos.”(inclusão da promoção da guarda responsável)

Institui Diretrizes para implantação da Política Estadual de Atendimento para a Síndrome Coronariana Aguda – SCA.

Institui o Mês Fevereiro Roxo Pet.

Dispõe sobre a promoção e o incentivo às ações de conscientização de profissionais da educação sobre a identificação de sinais das doenças raras nos alunos das unidades de ensino.

Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado e dá outras providências

Obriga por parte dos bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres informar nos cardápios físicos e/ou digitais, a existência de alimentos que contenham lactose, glúten, frutos do mar e castanhas.

Obriga a disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados no Estado do Amazonas.

Institui o Programa de atendimento às mulheres em situação de dependência química.

Institui o Dia Estadual da Sustentabilidade Energética.

Institui a ‘’Semana Estadual de Conscientização e Prevenção às Doenças em Animais Idosos”.

Institui a Política Pública de Prevenção ao Estelionato Sentimental nas Instituições de Ensino Público e Privado.

Institui a Política Estadual de Reparação Prévia, Conscientização e Prevenção de Acidentes com Redes Elétricas.

Institui a Campanha Permanente de Orientação, Informação, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada - TAG.

Institui a Campanha de Solidariedade para Adoção de Animais Idosos.

Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia.

Dispõe sobre a reserva mínima de vagas gratuitas para jovens em situação de vulnerabilidade social em eventos e projetos esportivos, culturais e educacionais que tenham caráter social e recebam recursos públicos.

Dispõe sobre a proibição da instalação de tirolesas e outros atrativos turísticos que interfiram em áreas de ninhos ou abrigos naturais de fauna silvestre.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.(Programa Estadual de Incentivo ao Paradesporto)

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 7.240, de 17 de dezembro de 2024 que: “INSTITUI a Campanha de Conscientização do Daltonismo

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.593, de 1 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a Campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.”.

Dispõe sobre a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das escolas da rede pública de ensino.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(obrigatoriedade da disponibilização de um Camarote da Acessibilidade em todos os espetáculos artístico-culturais)

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(instalação de aros magnéticos e bobinas de indução para inclusão de pessoas com deficiência auditiva)