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Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Em 219 sessões, Comandante Dan aparece na lista de presença de 208. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da assembleia.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
O valor do salário dos deputados estaduais desta Assembleia Legislativa ainda não está no site: o ato que o fixa não foi conferido em fonte oficial. Não estimamos nem calculamos o valor.
Lei do subsídio vigente não localizada em fonte oficial nesta consulta (a Lei nº 4.729/2018 no SAPL da Casa não traz o valor atual).
Por que falta este dado?Teto por mês, valor bruto
R$ 34.774,64
75% do salário do deputado federal
O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a Assembleia Legislativa paga de fato. O ato que fixa o valor ainda não foi conferido em fonte oficial. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Ano atual e anterior, durante o mandato
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
Registrou voto em 1508 das 1530 votações nominais em que aparece na lista.
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Estabelece diretrizes gerais para a promoção da formação cidadã, da cultura de paz e da prevenção primária da violência no Estado do Amazonas.
03/11/2026 · em tramitação
Institui diretrizes específicas para a prevenção, o rastreamento, a detecção precoce e a continuidade do cuidado dos cânceres de mama e do colo do útero no Estado do Amazonas.
Redes e sites informados ao TSE
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
AM · 1º turno
| Candidato | Votos (% dos válidos) |
|---|---|
| ROBERTO CIDADEUNIÃO · nº 44555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 105.5105,36% |
| JOANA DARCUNIÃO · nº 44123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 87.1824,43% |
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Justiça Eleitoral (TSE)
02/10/2022
Eleito para deputado estadual em Amazonas (AM) nas eleições de 2022, pelo PSC
Pela distribuição das sobras de vagas (média)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
contas julgadas irregulares e inabilitação para cargo público
04/07/2023
O TCU julgou irregulares contas sob responsabilidade desta pessoa (processo TC 021.055/2006-0, Acórdão 7337/2009 – 1ª Câmara), com trânsito em julgado em 04/07/2023.
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/11/2026
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 5 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Votações simbólicas (o que quer dizer), em que não se anota o voto de cada um, não aparecem.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
21/10/2026 · em tramitação
Institui diretrizes estaduais de prevenção, governança cooperativa e proteção comunitária relacionadas ao uso do fogo e à mitigação dos impactos de queimadas e incêndios florestais e dá outras providências.
20/10/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Doutora CHRISTIANNE CORRÊA BENTO DA SILVA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.
13/10/2026 · em tramitação
Altera a Lei nº 4.044, de 09 de junho de 2014, que ‘‘dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Praças Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências’’
22/09/2026 · em tramitação
Consolida a legislação estadual relativa à Bandeira do Estado do Amazonas e dá outras providências.
21/09/2026 · em tramitação
Reconhece as bandeiras oficiais dos Municípios do Estado do Amazonas como bens integrantes do Patrimônio Cultural e Histórico de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.
09/09/2026 · em tramitação
CONCEDE o Título de Cidadão do Estado do Amazonas ao Pastor Ademar Cordeiro de Amorim, e dá outras providências.
09/09/2026 · tramitação encerrada
Institui diretrizes para a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Apoio em Saúde Mental relacionada ao uso problemático de tecnologias digitais e aos transtornos do impulso, e dá outras providências.
26/08/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao VICE ALMIRANTE ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX.
12/08/2026 · tramitação encerrada
"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao GENERAL DE EXÉRCITO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO.
12/08/2026 · tramitação encerrada
Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a "Semana Estadual da Bíblia" e dá outras providências.
12/08/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao MAJORBRIGADEIRO DO AR MÁRLIO CONCIDERA ESTEBANEZ.
05/08/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Jânyo Janguiê Bezerra Diniz.
05/08/2026 · em tramitação · coautor
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Mobilidade e Apoio à Locomoção Funcional (PROMOVERAM) e a conceder os benefícios que especifica.
05/08/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a proteção do patrimônio imobiliário de entidades religiosas, filantrópicas e assistenciais sem fins lucrativos no âmbito do Estado e dá outras providências
23/06/2026 · tramitação encerrada
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas o Movimento Escoteiro e dá outras providências.
22/06/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a proteção do patrimônio imobiliário de entidades religiosas, filantrópicas e assistenciais sem fins lucrativos no âmbito do Estado e dá outras providências.
22/06/2026 · em tramitação
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, mortos em serviço ou em razão dele, da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
22/06/2026 · em tramitação
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Material do Estado do Amazonas o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), e dá outras providências.
10/06/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis à informação e à notificação prévia acerca de conteúdos pedagógicos transversais no âmbito do Estado do Amazonas
26/05/2026 · em tramitação
Institui a Semana Estadual do Voluntariado no Estado de Amazonas e dá outras providências
19/05/2026 · em tramitação
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Professor Altigran Soares da Silva.
13/05/2026 · tramitação encerrada
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Ministro André Luiz de Almeida Mendonça.
13/05/2026 · tramitação encerrada
Acrescenta dispositivo 215-A da Constituição do Estado do Amazonas, para estabelecer o financiamento da Política Estadual de Assistência Social como dever permanente do Estado, a ser efetivado por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
12/05/2026 · em tramitação
Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Semana Estadual do Pescador e da Pescadora, a ser comemorada na penúltima semana do mês de junho, e dá outras providências.
05/05/2026 · em tramitação
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades educacionais desenvolvidas no âmbito do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, bem como da Escola Estadual de Tempo Integral José Carlos Mestrinho, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Material do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
05/05/2026 · em tramitação
Dispõe sobre o reconhecimento da Rede de Colégios Militares da Polícia Militar do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Material do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
22/04/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o reconhecimento do Praça Heliodoro Balbi como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências
22/04/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o reconhecimento do Palacete Provincial como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências
22/04/2026 · tramitação encerrada
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao FRANCISCO REIS DO NASCIMENTO.
22/04/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o reconhecimento do Bosque da Ciência como Patrimônio Ambiental, Científico e Educacional do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
14/04/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o reconhecimento do Museu Tiradentes da Polícia Militar como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas e dá outras providências.
14/04/2026 · tramitação encerrada
Estabelece diretrizes gerais, de caráter orientativo e não vinculante, acerca da prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
31/03/2026 · em tramitação
Altera a Lei nº 7.428, de 23 de Abril de 2025, que ‘‘Dispõe sobre Diretrizes de Segurança Hídrica, para incluir diretrizes específicas de priorização do acesso à água potável em comunidades rurais e tradicionais no Estado do Amazonas.’’
25/03/2026 · em tramitação
Estabelece diretrizes para a cooperação ensino-serviço em saúde no âmbito do Estado do Amazonas, visando à ampliação de campos de prática, estágios supervisionados e internato médico em unidades da rede pública estadual de saúde, observadas as normas federais aplicáveis à educação superior, à saúde e à fiscalização profissional, e dá outras providências.
18/03/2026 · em tramitação
Declara de utilidade pública, o ‘‘INSTITUTO PREDESTINADOS: EM PROL A EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS
10/03/2026 · tramitação encerrada
Permite que estudantes de Medicina do exterior possam realizar o Internato nos hospitais da Rede Estadual de Saúde do Estado do Amazonas
10/03/2026 · tramitação encerrada
ALTERA o § 7º do art. 110 da Constituição do Estado do Amazonas para incluir os Conselhos de Classe dentre as hipóteses de afastamento de servidor público para exercício de mandato classista.
03/03/2026 · em tramitação · coautor
DISPÕE sobre o monitoramento integrado e a análise de risco de violência contra a mulher no Estado do Amazonas e dá outras providências.
24/02/2026 · em tramitação · coautor
"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao HUMBERTO FREIRE DE BARROS."
24/02/2026 · em tramitação
Concede a Medalha Ruy Araújo Superintendente Regional da Polícia Federal Danielle de Meneses Oliveira Mady.
05/02/2026 · em tramitação
Institui o Dia do Empreendedor Cristão no âmbito do Estado do Amazonas.
05/02/2026 · tramitação encerrada
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas’’.
05/02/2026 · em tramitação
Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado do Amazonas.
05/02/2026 · em tramitação
"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Major- Brigadeiro do Ar Ramiro Kirch Pinheiro’’.
10/12/2025 · tramitação encerrada
"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao PASTOR BENEDITO ELIEBE OLIVEIRA."
10/12/2025 · tramitação encerrada
ALTERA, na forma que especifica, à Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências".
09/12/2025 · em tramitação
ALTERA, na forma que especifica, à Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências".
09/12/2025 · em tramitação
Cria a Medalha do Mérito Legislativo aos Heróis da Segurança Pública, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
09/12/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao PASTOR ALCEBÍADES PEREIRA VASCONCELOS, in memoriam.
02/12/2025 · tramitação encerrada
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Major-Brigadeiro do Ar Ramiro Kirch Pinheiro
01/12/2025 · tramitação encerrada
Institui normas gerais para a atuação integrada de segurança pública em ambiente aquaviário no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
25/11/2025 · em tramitação
Declara de utilidade pública, a Associação Manicoreense Ebenezer - AME.
12/11/2025 · tramitação encerrada
Declara de utilidade pública, a Instituto Amigo Anjo - IAA.
04/11/2025 · tramitação encerrada
Estabelece Diretrizes Estaduais de Referência para Dimensionamento do Efetivo de Segurança Pública no Estado do Amazonas, abrangendo as corporações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
04/11/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o reconhecimento do Hino do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.
04/11/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a fiscalização, rastreabilidade e penalidades administrativas relativas à adulteração de bebidas alcoólicas no Estado do Amazonas e dá outras providências.
15/10/2025 · em tramitação
Institui a Semana Estadual da Escola Bíblica Dominical (EBD) e inclui a celebração no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
14/10/2025 · tramitação encerrada
Altera a Resolução Legislativa nº 469 de 16 de março de 2010, na forma que especifica (criar comissão mista)
23/09/2025 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao GENERAL DE BRIGADA GLAUCO CORBARI CORRÊA
23/09/2025 · tramitação encerrada
Institui o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical (EBD) e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
23/09/2025 · tramitação encerrada
Acrescenta dispositivo ao § 8.º do art. 170 da Constituição do Estado do Amazonas, para dispor sobre a execução das ações pelo Sistema SEPROR, incluindo a SEPA em sua composição, e estabelecer a destinação mínima de recursos a ações finalísticas.
23/09/2025 · em tramitação
Institui diretrizes para a criação da Comissão Mista da Atividade de Extrativismo Mineral no Estado do Amazonas e dá outras providências
17/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o reconhecimento do Brasão do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.
11/09/2025 · tramitação encerrada
"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CORONEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ."
11/09/2025 · em tramitação
"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CORONEL QOPM THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA."
11/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o reconhecimento da Bandeira do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.
10/09/2025 · tramitação encerrada
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Escritor amazonense Milton Assi Hatoum.
02/09/2025 · tramitação encerrada
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências".
28/08/2025 · em tramitação
Declara de utilidade pública, a Casa Azul da Amazônia.
20/08/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI a Medalha do Mérito Esportivo Radialista ARNALDO SANTOS, estabelece normas para sua concessão e dá outras providências.
05/08/2025 · em tramitação · coautor
Dispõe sobre diretrizes para a atuação integrada dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado do Amazonas.
05/08/2025 · tramitação encerrada
ALTERA a Lei Promulgada nº 241 de 2015, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia Estadual das Pessoas com Deficiência PcD das Forças de Segurança do Estado do Amazonas.
05/08/2025 · tramitação encerrada
Concede a Medalha Ruy Araújo post mortem ao Pastor Alcebíades Pereira Vasconcelos.
18/06/2025 · tramitação encerrada
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social
28/05/2025 · em tramitação
ALTERA Lei nº 7.128, de 17 de outubro de 2024, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico (estender aos idosos a partir de 70 anos de idade)
27/05/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a vedação da propaganda de cassinos online no Estado do Amazonas e dá outras providências.
27/05/2025 · tramitação encerrada
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 5.430, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre a proibição da remoção, por reboque público ou por empresa prestadora deste serviço, de veículo quando o seu responsável estiver presente para efetuar a remoção (tratamento prioritário e humanizado na remoção de veículos de propriedade de pessoa idosa ou com deficiência)
20/05/2025 · em tramitação
Altera a Lei nº 7.288, de 6 de janeiro de 2025, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ MENDONÇA, na forma que especifica.
13/05/2025 · tramitação encerrada
Altera a Resolução Legislativa nº 1.075, de 13 de Dezembro de 2024 que CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
13/05/2025 · tramitação encerrada
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao GENERAL DE BRIGADA FRANCISCO DE ASSIS COSTA ALMEIDA JÚNIOR.
06/05/2025 · tramitação encerrada
Institui a “Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e Valorização dos Conselhos Tutelares”, a ser realizada anualmente na segunda semana de julho, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
29/04/2025 · tramitação encerrada
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor GEN. RICARDO AUGUSTO COSTA NEVES.
29/04/2025 · tramitação encerrada
Institui o Selo Estadual de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança – ASG "Amazonas Sustentável", para as empresas, entidades e organizações atuantes no Estado do Amazonas.
22/04/2025 · tramitação encerrada · coautor
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.653, de 22 de dezembro de 2023, que estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado do Amazonas (incluir bens de alto valor e vulnerabilidade à comercialização ilegal, como joias, pedras preciosas e metais nobres)
22/04/2025 · tramitação encerrada
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Frente Parlamentar da Comissão Mista sobre Ameaças Climáticas e dá outras providências.
15/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de presos custodiados às Unidades Prisionais do Estado do Amazonas.
15/04/2025 · tramitação encerrada
Altera a Lei nº 6.458, de 22 de Setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (Placas indicativas de atendimento prioritário e indicadores de abafadores de ruído e/ou protetores de ouvido).
01/04/2025 · tramitação encerrada
Altera a Lei nº 7.266, de 19 de Dezembro de 2024, que “INSTITUI diretrizes para a prestação de auxílio proteção e assistência a servidores da força de segurança pública vítimas de violência (garantir atendimento integral aos profissionais da segurança, incluindo suporte médico, psicológico e assistencial, tanto para os servidores quanto para seus familiares).
01/04/2025 · tramitação encerrada
Altera a Lei Ordinária nº 2.794, de 6 de maio de 2003, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual’’ (inclusão do direito de acesso à informação pública, prazo para que o órgão competente analise alegações e documentos apresentados)
26/03/2025 · tramitação encerrada
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia do Engenheiro de Pesca.
24/02/2025 · tramitação encerrada
ALTERA, na forma que específica, a Lei nº 4.280 de 28/12/2015 que criou o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - FUNESBOM (aplicação dos recursos disponíveis no FUNESBOM obedecerá ao Plano de Contratações Anual)
12/02/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Amazonas, e dá outras providências
11/02/2025 · tramitação encerrada
ALTERA a Lei nº 6.776, de 6 de março de 2024, que "DISPÕE sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino." (inclusão de penalidades financeiras e o direcionamento dos valores arrecadados para programas educativos)
05/02/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para pacientes com transtornos mentais que necessitem de atendimento médico geral.
05/02/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE sobre a proibição do armazenamento de informações documentais em bancos de dados de empresas de segurança, estabelecimentos comerciais ou residenciais e dá outras providências.
04/02/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a criação do Livro dos Heróis e Heroínas do Amazonas, e dá outras providências.
04/02/2025 · tramitação encerrada
Altera a Lei nº 3.472 de 28 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o prêmio de incentivo ao cumprimento de metas de segurança pública, e dá outras providências.
04/02/2025 · em tramitação
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
| 50.4542,56% |
| ALESSANDRA CAMPELOPSC · nº 20123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 48.5332,47% |
|---|
| ABDALA FRAXEAVANTE · nº 70000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.2872,35% |
|---|
| JOÃO LUIZREPUBLICANOS · nº 10123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 44.9402,28% |
|---|
| DR GEORGE LINSUNIÃO · nº 44666 · Eleito (pelo quociente partidário) | 44.5202,26% |
|---|
| PROFESSOR SINÉSIOPT · nº 13633 · Eleito (pelo quociente partidário) | 38.4821,96% |
|---|
| CARLINHOS BESSAPV · nº 43433 · Eleito (pela média (sobras)) | 37.1311,89% |
|---|
| CRISTIANO DANGELOMDB · nº 15222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 36.6581,86% |
|---|
| CABO MACIELPL · nº 22333 · Eleito (pelo quociente partidário) | 35.8531,82% |
|---|
| DANIEL ALMEIDAAVANTE · nº 70070 · Eleito (pelo quociente partidário) | 35.7551,82% |
|---|
| MAYRA DIASAVANTE · nº 70125 · Eleito (pelo quociente partidário) | 34.5631,76% |
|---|
| JESUS ALVESMDB · nº 15123 · Suplente | 33.4871,70% |
|---|
| DEBORA MENEZESPL · nº 22122 · Eleito (pelo quociente partidário) | 32.4061,65% |
|---|
| THIAGO ABRAHIMUNIÃO · nº 44789 · Eleito (pelo quociente partidário) | 31.7311,61% |
|---|
| DRA MAYARAREPUBLICANOS · nº 10000 · Eleito (pela média (sobras)) | 29.9701,52% |
|---|
| MARCIA MACENAREPUBLICANOS · nº 10222 · Suplente | 28.1811,43% |
|---|
| DR GOMESPSC · nº 20777 · Eleito (pelo quociente partidário) | 26.9411,37% |
|---|
| ADJUTO AFONSOUNIÃO · nº 44111 · Eleito (pela média (sobras)) | 26.3411,34% |
|---|
| JOELSON SILVAPATRIOTA · nº 51051 · Suplente | 26.2021,33% |
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| DELEGADO PERICLESPL · nº 22777 · Eleito (pela média (sobras)) | 24.7151,26% |
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| WILKER BARRETOCIDADANIA · nº 23111 · Eleito (pela média (sobras)) | 24.1341,23% |
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| PROF THEREZINHA RUIZPL · nº 22123 · Suplente | 24.0801,22% |
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| SERAFIMPSB · nº 40111 · Não eleito | 23.5651,20% |
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| TONY MEDEIROSPL · nº 22222 · Suplente | 22.6721,15% |
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| MÁRIO CÉSAR FILHOUNIÃO · nº 44777 · Eleito (pela média (sobras)) | 22.3091,13% |
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| COMANDANTE DANPSC · nº 20022 · Eleito (pela média (sobras)) | 21.7701,11% |
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| PAPIPSC · nº 20456 · Suplente | 21.7571,11% |
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| DR MIKEPSC · nº 20044 · Suplente | 21.4251,09% |
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| CAPITÃO CARPE ANDRADEREPUBLICANOS · nº 10190 · Suplente | 21.1831,08% |
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| ROZENHAPMB · nº 35007 · Eleito (pelo quociente partidário) | 20.8761,06% |
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| DERMILSON CHAGASREPUBLICANOS · nº 10456 · Suplente | 20.5321,04% |
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| ÁLVARO CAMPELOPV · nº 43123 · Suplente | 19.7161,00% |
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| BOSCO SARAIVASOLIDARIEDADE · nº 77777 · Não eleito | 18.8530,96% |
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| WANDERLEY MONTEIROAVANTE · nº 70456 · Eleito (pela média (sobras)) | 17.7870,90% |
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| PROTETOR AMAURI GOMESMDB · nº 15015 · Suplente | 15.0990,77% |
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| PROFESSORA JACQUELINEUNIÃO · nº 44300 · Suplente | 14.7290,75% |
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| JOSILDO OLIVEIRAAVANTE · nº 70999 · Suplente | 14.2400,72% |
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| DR. EDUARDO ASSISAVANTE · nº 70234 · Suplente | 14.1080,72% |
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| BRENA DIANNÁUNIÃO · nº 44000 · Suplente | 13.5900,69% |
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| RADYR OLIVEIRAAVANTE · nº 70258 · Suplente | 13.2900,68% |
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| ROSIVALDO CORDOVILPSDB · nº 45455 · Suplente | 13.1520,67% |
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| PRACIANOPT · nº 13610 · Suplente | 12.0730,61% |
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| SARGENTO SALAZAR SARDINHAPMN · nº 33222 · Não eleito | 11.8880,60% |
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| MICHELLE DA BANCADA DAS MANASPC do B · nº 65123 · Suplente | 11.4720,58% |
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| DELEGADO MARCELO DIASPMB · nº 35000 · Suplente | 11.2120,57% |
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| DR. MIGUEL CARRATTEAVANTE · nº 70555 · Suplente | 11.0210,56% |
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| EVERTON ASSISUNIÃO · nº 44369 · Suplente | 11.0070,56% |
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| ROSINALDO BUALPMN · nº 33777 · Não eleito | 10.6780,54% |
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Mostrando os 50 mais votados de 413 candidatos.
Nesta eleição as vagas são divididas entre os partidos pela soma dos votos; por isso nem sempre o mais votado se elege. (sistema proporcional, Código Eleitoral, arts. 106 a 109)
Fonte: TSE, dados abertos: votação por município e zona e detalhe da votação (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 1 pessoa doou; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
1 registro nos cadastros da CGU e do TCU.
04/07/2023
Contas julgadas irregulares pelo TCU
O TCU julgou irregulares contas sob responsabilidade desta pessoa (processo TC 021.055/2006-0, Acórdão 7337/2009 – 1ª Câmara), com trânsito em julgado em 04/07/2023.
Ver na fonte oficial (abre em nova aba)
ligado pelo CPF
O que é um registro nestes cadastros
Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da assembleia (SAPL)) em 08/11/2026 · último registro oficial: fato na linha do tempo em 04/07/2023