Estabelece medidas de proteção, segurança e prevenção de violações de direitos das pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPIs.

Declara a Romaria das Águas, tradicional procissão fluvial realizada no Município de Parintins, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, e a integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

Estabelece diretrizes, medidas de segurança, prevenção e assistência em eventos de corrida de rua realizados no Estado do Amazonas.

Declara a Utilidade Pública do Instituto Amor, Bondade, Respeito, Acolhimento, Missão & Saúde - ABRAMS.

Declara a Utilidade Pública da Fundação de Apoio e Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Amazonas – FADECT-AM.

Institui a Semana Estadual de Cuidado ao Transplantado no âmbito do Estado.

Estabelece diretrizes para prevenção, acolhimento, apuração e encaminhamento de casos de violência, assédio moral, discriminação e abuso em instituições públicas e privadas no Estado do Amazonas.

Institui o Selo “Empreendedorismo Feminino Rural e Ribeirinho do Amazonas”, para reconhecer iniciativas que promovam a autonomia econômica feminina, a bioeconomia sustentável e o desenvolvimento produtivo no Estado.

Institui o Documento de Identificação da Mãe Atípica no Estado do Amazonas, destinado ao reconhecimento e à facilitação do acesso prioritário a serviços e políticas públicas.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Milton Reis Cunha Júnior.

Estabelece diretrizes para a prevenção e resposta a golpes digitais e crimes patrimoniais no âmbito do Estado do Amazonas.

Declara o grafismo das etnias indígenas do Estado do Amazonas como patrimônio cultural de natureza imaterial e estabelece diretrizes para a proteção de sua integridade.

“Institui a Educação Financeira, o Consumo Consciente e a Prevenção ao Superendividamento no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.”

ALTERA na forma específica, a Resolução Legislativa nº 1.140, de 14 de Abril de 2026, que “INSTITUI o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural – Zezinho Corrêa.”

Dispõe sobre medidas de prevenção ao trabalho em condições análogas à escravidão, por meio do incentivo à aprendizagem profissional, inclusão produtiva de adolescentes e jovens e ações de conscientização no Estado do Amazonas.”

Institui ações voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento sustentável da juventude rural e ribeirinha no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Marciele Albuquerque da Silva.

Acrescenta dispositivos à Lei 6.458, de 22 de Setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.”(prioridade no acesso aos serviços de telessaúde)

Institui a proibição de concessão ou manutenção de benefícios sociais custeados pelo Estado a pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pela prática de feminicídio, crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual.

Institui o Selo “Produto da Bioeconomia Amazônica” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Reconhece a bioeconomia ética como identidade do Amazonas e declara o Estado como berço de inovação ética em bioeconomia.

Institui diretrizes para a implantação de Espaços Sensoriais nos órgãos públicos de atendimento ao público no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

ALTERA o § 7º do art. 110 da Constituição do Estado do Amazonas para incluir os Conselhos de Classe dentre as hipóteses de afastamento de servidor público para exercício de mandato classista.

ASSEGURA à mulher o direito de obter informações sobre antecedentes policiais de pessoa com quem mantenha ou pretenda manter vínculo afetivo, como medida de prevenção à violência doméstica e familiar, no âmbito do estado do amazonas.

DISPÕE sobre o monitoramento integrado e a análise de risco de violência contra a mulher no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de assistência médica integral e prioritária às mulheres vítimas de escalpelamento que desenvolveram dor crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Dispõe sobre medidas administrativas preventivas voltadas à proteção de mulheres motoristas de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a tramitação prioritária de processos administrativos de licenciamento e registro de empresas e produtos de base biotecnológica – “Fast-Track Bio-Amazonas” no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes educacionais voltadas à promoção do respeito às mulheres e à prevenção da violência contra a mulher no âmbito da educação básica do Estado do Amazonas.

Institui o benefício de meia-entrada para as doadoras regulares de leite humano em eventos culturais, esportivos e de lazer no Estado do Amazonas.

Institui a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CDIPF) no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o Cadastro Estadual de Ocorrência para registrar os casos de violência escolar, contra professores e profissionais da educação em instituições públicas e privadas no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher.

Dispõe sobre a divulgação de banners digitais de pessoas desaparecidas em telões e meios congêneres, antes do início de jogos de futebol, eventos esportivos oficiais, shows e eventos culturais, no âmbito do Estado do Amazonas, sob a denominação ‘Olhares que Salvam’.

Institui a Política Estadual de Prevenção ao Suicídio Materno e de Promoção da Saúde Mental no Ciclo Gravídico-Puerperal no Estado do Amazonas.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências". (instalações adaptadas em hotéis e similares)

Institui a ALERTA-JUD - Política Estadual de Conscientização e Prevenção de Golpes Judiciais no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre as diretrizes para o fomento e a facilitação de programas de alfabetização digital e inclusão tecnológica de caráter voluntário no Estado do Amazonas.

CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Marciele Albuquerque da Silva.

Dispõe sobre as diretrizes para a instituição e o fomento do Programa Estadual "Guardiões da Floresta Cidadãos" no Estado, visando incentivar a participação voluntária da sociedade civil em ações de monitoramento, educação e proteção ambiental, sem ônus para o Tesouro Estadual.

Regulamenta o uso e a prática de empinar pipas no Estado do Amazonas, estabelecendo normas de segurança, áreas autorizadas, vedações, fiscalização e penalidades.

Dispõe sobre a validade indeterminada dos laudos médicos que atestem o diagnóstico de doenças autoimunes e outras condições crônicas irreversíveis no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui Diretrizes de Educação e Prevenção ao Stalking, denominadas ‘Conexão Segura’.

Reconhece a Banda Carrapicho como Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial do Estado do Amazonas, em razão de sua relevante contribuição para a difusão da cultura popular e da identidade amazônica no Brasil e no exterior.

Dispõe sobre a expansão do Sistema de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial "Paredão" para a identificação e localização de pessoas desaparecidas no estado, e estabelece diretrizes para sua implementação, uso e proteção de dados.

Dispõe sobre a proteção de crianças, mulheres e idosos contra publicidade abusiva e práticas digitais nocivas no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas nos canais de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Institui a Semana Estadual de Prevenção à Adultização Infantil.

Altera a Lei Estadual nº 6.824/2024, na forma que especifica (Oferta e acesso facilitado a exames específicos para o diagnóstico da endometriose na rede pública).

Estabelece diretrizes estaduais para a prevenção e conscientização de homens sobre a violência contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas.

Modifica a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149, de 2 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre auxílio preventivo ao suicídio na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro)".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre diretrizes para prevenção das doenças cardiovasculares em jovens no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a notificação ao Conselho Tutelar pelos estabelecimentos de ensino público estadual e privado no Estado do Amazonas, nos casos que especifica

INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.

Institui o Certificado Oficial de Moção de Aplausos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).

Acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.824, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para Prevenção e Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas.” (inserção de campanhas educativas no ambiente escolar)

Cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital, para promover o uso seguro e responsável da tecnologia no Estado do Amazonas.

Institui a Campanha de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva.

Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra a Influenza.

Estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Síndrome de Burnout relacionado à atividade dos profissionais da segurança pública.

Acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (institui ações voltadas às pessoas com TEA em idade adulta e idosa)

DISPÕE sobre a instituição do registro eletrônico de crimes contra a dignidade sexual por meio da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo.

Institui Diretrizes para Prevenção, Diagnóstico e Combate à Sífilis Congênita.

Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.

Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 31 da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, para assegurar alimentação adequada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) internadas em unidades hospitalares de saúde (fornecimento de alimentação adequada às necessidades sensoriais e seletivas durante o período de internação em unidades hospitalares )

Institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza de Rios, Lagos e Igarapés no Estado.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival do Jaraqui realizado no Distrito de Canumã, no município de Borba.

Dispõe sobre a proibição de concessão de medalhas, honrarias, prêmios ou títulos honoríficos de reconhecimento público para pessoas condenadas pelos crimes que especifica.

Altera o inciso VI do art. 4º da Lei nº 241, de 31 de março de 2015, para adequar a definição de deficiência intelectual, assegurando uma concepção mais inclusiva e sem limitação etária.

Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos que envolvam a transferência de pacientes em estado grave internados em unidades de pronto atendimento, UPAs, prontos socorros e hospitais no Estado.

Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada, bem como a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública.

Dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no âmbito do Estado Amazonas.

Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Professora Maria do Socorro Nogueira Fontinele

Dispõe sobre diretrizes para a alocação de professoras mães atípicas na rede pública de ensino

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.946, de 4 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Amazonas (coibir práticas discriminatórias e constrangedoras)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis)

Dispõe sobre a instituição de plataforma eletrônica para divulgação e acesso aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, previstos na Lei Estadual nº 6.458, de 22 de setembro de 2023.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (adaptar o uso do uniforme escolar)

Institui diretrizes para a criação da Política Estadual de Aleitamento Materno no Estado do Amazonas

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à ficha criminal dos motoristas por empresas de aplicativos de transporte como forma de proteção das mulheres

Estabelece diretrizes para o incentivo à participação da mulher no mercado digital.

Estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação necessária, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para o ensino nas escolas estaduais da zona rural durante o período de estiagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia

DISPÕE sobre a proteção da servidora pública vítima de violência institucional no âmbito do estado do Amazonas.

Estabelece as diretrizes gerais para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável

Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a cirurgias para reparação de fístulas obstétricas e dá outras providências.

Institui ações de combate e prevenção à obesidade infantojuvenil no âmbito escolar.

Dispõe sobre a proteção, defesa, controle populacional e regulamentação da vida de cães e gatos em situação de rua.

Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição infantil às autoridades da área da saúde pública.

Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia.