INSTITUI a política estadual de proteção à arbitragem esportiva no estado do amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre o dever de informação prévia ao passageiro acerca da substituição da embarcação originalmente destinada ao transporte hidroviário intermunicipal de passageiros no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção da atividade esportiva em arenas públicas estaduais destinadas à prática de futebol profissional.

Declara como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL E SOCIAL FILHOS E AMIGOS DE HUMAITA-AM.

Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – Aleam, a frente parlamentar em defesa das comunidades ribeirinhas e de difícil acesso do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a criação de diretrizes para a implementação da Central Estadual de Teleatendimento em Saúde no âmbito do Estado do Amazonas, com prioridade para o atendimento de populações do interior e de comunidades de difícil acesso.

Dispõe sobre diretrizes para a instituição de programa estadual de auxílio temporário e proteção social a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado do Amazonas.

INSTITUI o Estatuto da População Ribeirinha no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas específicas e dá outras providências.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social Mara Souza - ISMAS.

INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Festival da Mandioca do Município de Amaturá, a ser comemorado anualmente, no mês de março.

ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Estado do Amazonas, para incluir diretrizes voltadas à ampliação do acesso de pessoas com TEA residentes em comunidades ribeirinhas ou de difícil acesso a ações de saúde.

Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas (comunicação prévia nos casos de cancelamento de consultas, exames).

ALTERA o § 7º do art. 110 da Constituição do Estado do Amazonas para incluir os Conselhos de Classe dentre as hipóteses de afastamento de servidor público para exercício de mandato classista.

Institui o Programa Estadual de Reconhecimento e Prioridade em Saúde ao Doador de Órgãos em Vida no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Dr. Pablo Túlio Cavalcante Costa.

DISPÕE sobre a proibição da atuação de médicos generalistas como médicos especialistas nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual Integrada de Atendimento a Estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), estabelece diretrizes, metas e competências dos entes envolvidos, e dá outras providências, no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa e Extensão Universitária sobre Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), e dá outras providências.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Ademar Xavier de Azevedo.

Institui o Aplicativo Estadual de Acompanhamento Digital de Pacientes com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer de Mama, e dá outras providências.

Institui o Selo “Cidade Mulher”, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

Institui o Programa Amazonas de Incentivo ao Plantio de Árvores por Empresas e concede incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem ações de reflorestamento.

Dispõe sobre diretrizes para a capacitação de mulheres para ocupar espaços de poder e decisão no setor público e privado.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Saúde Integrativa AMEN.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Esportiva.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Exposição Agropecuária de Apuí - EXPOAP.

INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC, a ser comemorada anualmente, no mês de novembro.

Cria o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de avaliação cardiocirculatória às gestantes como parte do acompanhamento pré-natal em todas as regiões de saúde e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres e dá outras providências.

Institui o Programa "Praças Vivas: Envelhecimento Ativo nos Espaços Públicos", estabelece diretrizes para a promoção de atividades e de convivência intergeracional voltadas à população idosa em praças públicas estaduais e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC.

Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Acompanhamento da Diabetes Gestacional e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Microcrédito para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências.

Cria o Programa Estadual de Empreendedorismo Feminino Rural e Ribeirinho “Amazônia Mulher Produtiva” e dá outras providências.

Institui o Mês Estadual da Mulher Empreendedora e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Saúde da Mulher Empreendedora e dá outras providências.

DECLARA de Utilidade Pública o Instituto Esperança.

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Apoio à Saúde Mental de Mulheres Indígenas, estabelece diretrizes para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde mental dessa população, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a instalação de faixa de pedestres e sinalização viária em frente às escolas estaduais e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Promoção da Prática de Exercícios Físicos durante o Tratamento do Câncer de Mama, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Preservação e Valorização da Memória Educacional Negra, e dá outras providências.

DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto Glauce Lemos.

INSTITUI a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do Jaraqui como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre diretrizes para a Política Estadual de Conscientização, Orientação e Assistência às Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais (Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa), e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha permanente de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde, e dá outras providências.

ALTERA a Lei nº 7.205, de 28 de novembro de 2024, que DISPÕE sobre o Programa Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares.

INSTITUI o Selo de Empreendedorismo Sênior e dá outras providências

INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Atendimento Especializado a Mulheres Indígenas Vítimas de Violência, e dá outras providências.

INSTITUI o Selo “Escola Amiga do Folclore”, destinado a reconhecer unidades escolares que promovam atividades de valorização, preservação e difusão do folclore brasileiro, estabelecendo outras providências.

INSTITUI a Semana da Família Atípica e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a promoção da bioinovação sustentável e dá outras providências.

Institui o Selo “Festival Seguro Amazonas”, a ser concedido a eventos culturais, esportivos e turísticos que adotem protocolos de prevenção e combate ao assédio, violência e discriminação, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual “Ambulatório Móvel de Saúde Mental Escolar”, destinado ao atendimento interdisciplinar preventivo, diagnóstico e de acompanhamento psicológico e psiquiátrico de estudantes nas Escolas Públicas Estaduais.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Tecnologia E Inclusao Social Stark.

Declara como de Utilidade Pública o Habitar Instituto Amazônia.

Estabelece regras para a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Raimundo Monteiro de Souza.

Institui a Semana da Inovação, a ser comemorada no mês de outubro, e dá outras providências.

Institui objetivos e diretrizes para a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no mercado de trabalho, e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a criação do programa estadual de segurança em pontes, viadutos e passarelas nas rodovias e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes complementares à política de instalação, manutenção e operação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais de grande circulação, e dá outras providências.

INSTITUI o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Menopausa" e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito da parturiente de optar pela cesariana a partir da 39ª semana de gestação, bem como à analgesia durante o trabalho de parto normal, no âmbito e dá outras providências.

Institui o Protocolo de Notificação de Vulnerabilidade Materna, dispondo sobre a criação de mecanismos de identificação e notificação de gestantes em situação de extrema vulnerabilidade social e dá outras providências.

CRIA o Selo Juventude Rural Sustentável.

Institui o dia do Antigomobilismo.

INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.

Estabelece diretrizes para ações voltadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do linfedema.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival da Sardinha realizado no município de Jutaí.

INSTITUI o cadastro estadual de saberes tradicionais femininos e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a criação do Programa Estadual de Inovação Aberta para Pequenos Negócios, que conecta startups a micro e pequenas empresas para a implementação de soluções tecnológicas e digitais que impulsionem o crescimento econômico e a modernização do setor produtivo.

Cria o Selo “IA Ética Amazonas” para reconhecer boas práticas no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários.

Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes.

DISPÕE sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência, e da outras providencias.

INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia e dá outras providências.

DISPÕE sobre a divulgação de dados relativos às filas de espera para cirurgias eletivas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências

Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA.

DISPÕE sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes

Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas.

DISPÕE sobre a criação do Programa “Comitês Locais Maria da Penha” como medida de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha

DISPÕE sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para jovens Empreendedores e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico.

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes.

INSTITUI o banco de medicamentos e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (Dia Estadual do Orgulho Autista)

Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado e dá outras providências