Dispõe sobre a Política Estadual de Esporte Inclusivo para Pessoas Neurodivergentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a notificação prévia ao consumidor acerca do término do período de fidelidade em contratos de prestação de serviços.

Dispõe sobre o monitoramento, a sistematização e a transparência dos indicadores de saúde ocupacional dos profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (implementação de Centros de Diagnóstico Itinerantes do Transtorno do Espectro Autista (TEA))

Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização e Reconhecimento do Trabalho Rural Feminino e dá outras providências.

Dispõe sobre a Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes Infantis Decorrentes da Ingestão ou Manipulação de Objetos de Pequeno Porte de Alto Risco e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da cobrança de consumo de água nos casos de vazamento oculto e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de alternativa física de identificação aos beneficiários de planos de saúde nos casos em que houver exigência de autenticação digital para acesso ao atendimento.

Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos do Município de Itapiranga – ADEMI.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(inclusão de dispositivos voltados à ampliação da participação e do reconhecimento de atletas com deficiência em eventos esportivos)

Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Escolar Indígena como conteúdo transversal nas escolas públicas situadas em áreas indígenas.

Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Marciele Albuquerque da Silva.

Declara a utilidade pública da Associação Administrativa de Projetos Escolares, Comunitários e Sociais - AAPECS.

Dispõe sobre diretrizes para ampliação progressiva da triagem neonatal no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui a política estadual de atendimento psicossocial itinerante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.801, de 9 de outubro de 2025, que “INSTITUI o Banco de Currículos para Mulheres em situação de vulnerabilidade Social.”.

Dispõe sobre a Política Estadual de Justiça Climática com Perspectiva de Gênero e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. ( intervenções baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA))

Dispõe sobre a inovação logística no agronegócio por meio da inteligência artificial.

Dispõe sobre o atendimento prioritário para usuários com suspeita de infecção pelo vírus Monkeypox (Mpox) nas unidades prestadoras de serviços de saúde no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Aquaponia e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de prevenção e combate ao câncer de pele direcionada aos aquicultores, pescadores e trabalhadores rurais no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PEAME) no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre a orientação de linha de cuidado no atendimento às pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral – AVC, no âmbito do sistema Estadual de Saúde do Amazonas.

Inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival Expofest.

Dispõe sobre a inclusão do estudo de noções básicas de educação para o trânsito como conteúdo transversal no currículo das escolas públicas e privadas.

Altera a Lei nº 4.774, de 14 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a atividade primária no Estado do Amazonas, para dispor sobre a manutenção do Cartão do Produtor Primário (CPP) e a possibilidade de múltiplas inscrições estaduais para produtores rurais.

Dispõe sobre medidas administrativas preventivas voltadas à proteção de mulheres motoristas de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Declara a Utilidade Pública do Instituto Socioambiental e Tecnológico da Amazônia - ISTA.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assegura ao consumidor o direito à informação acerca da possibilidade de solicitar o cancelamento de cobranças em contratos de empréstimo e débitos automáticos em conta corrente, e dá outras providências

Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.662, de 22 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Proteção dos Direitos da População em situação de Rua do Estado do Amazonas, que atenderão ao disposto nesta lei.” (acesso facilitados à documentação civil básica)

Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos para mães atípicas portadoras de câncer de mama HER2-positivo na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias do Estado do Amazonas aceitarem receitas médicas em formato digital para a dispensação de medicamentos antibióticos.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena.

Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Incentivo às Artes Populares nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Formalização Rural, denominada Formaliza Rural, destinada a viabilizar a regularização da comercialização de produtos e serviços no âmbito do turismo rural.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.

Dispõe sobre a aplicação de penalidades a indivíduos envolvidos em briga generalizada relacionada a eventos esportivos, ocorrida dentro ou fora de estádios, ginásios ou demais locais destinados à prática esportiva.

Dispõe sobre diretrizes para a promoção da interoperabilidade entre sistemas da administração pública e a simplificação administrativa no Estado do Amazonas, com vistas ao estímulo ao empreendedorismo digital.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”

Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no Estado do Amazonas e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”

Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas.”

Dispõe sobre a revogação da Lei Promulgada nº 45, de 19 de março de 1998, que dispõe sobre o abono de falta ao serviço do funcionário que doar sangue, cujo ato seja devidamente atestado pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (HEMOAM), e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a criação de sistema de notificação, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes, no âmbito do Estado do Amazonas, para a Política Estadual de incentivo ao voluntariado e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Prevenção e Controle da Doença Mão-Pé-Boca (DMPB) nas instituições de educação infantil e ensino fundamental no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a proibição de que empresas estabeleçam regras para consumidores sem previsão legal específica no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre o direito do consumidor à presença de acompanhante durante a realização de avaliação física, avaliação funcional e anamnese em academias e estabelecimentos similares no Estado do Amazonas.

INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.

Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos para mães atípicas portadoras de psoríase na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre diretrizes para a afixação de placas ou cartazes de caráter informativo em unidades de saúde materno-infantil, contendo orientações sobre a amamentação exclusiva, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Marco Antônio de Jesus Barbosa.

Garante ao consumidor o direito à remarcação gratuita de pacotes turísticos em casos de eventos ambientais extremos oficialmente reconhecidos, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a inclusão do Estudo de noções básicas de Direito Constitucional como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e privadas.

Altera a Lei nº 7.288, de 6 de janeiro de 2025, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ MENDONÇA, na forma que especifica.

Dispõe sobre diretrizes para a implementação da campanha de conscientização socioambiental nos portos do Estado do Amazonas.

Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes.

Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa Surdocega)

Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.

Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada, bem como a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências.

Dispõe sobre o encaminhamento de pessoas feridas em acidente de trânsito, pelo corpo de bombeiros ou SAMU, para hospitais conveniados aos planos de saúde das vítimas.

Concede a Medalha Ruy Araújo a Excelentíssima Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no âmbito do Estado Amazonas.

Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas

Altera a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “Proíbe que as concessionárias de servi-ços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis)

Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de Carbonato de Cálcio para gestantes vítimas de violência doméstica.

Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Alimentar e Nutricional como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e privadas.

Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana.

Estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação necessária, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a realização de exames laboratoriais para o diagnóstico de doenças transmissíveis em estabelecimentos hemoterápicos no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a disponibilização dos contratos firmados com os consumidores pelos planos de saúde em seus aplicativos e/ou plataformas digitais, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a responsabilidade por danos causados a produtos em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências

Dispõe sobre a proteção dos consumidores em operações de financiamento no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para o ensino nas escolas estaduais da zona rural durante o período de estiagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia

Estabelece diretrizes para a digitalização dos históricos escolares das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a cirurgias para reparação de fístulas obstétricas e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.098, de 30 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Ambiental como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares (inclusão do ensino fundamental)

Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Incentivo ao Esporte nas Escolas, com a realização de campeonatos esportivos intercolegiais de diversas categorias ao longo do ano letivo

Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia.