Altera, na forma que especifica, a Lei nº 241/2015 que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências" (meios que permitam a visualização do interior das salas de atendimento de crianças com deficiência).

INSTITUI diretrizes para a implantação da Política Estadual de Prevenção da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade – DMRI e dá outras providências, no âmbito do Estado do Amazonas

PROÍBE o uso de criança e adolescente para fins de mendicância, no âmbito do Estado do Amazonas.

INSTITUI diretrizes para a implantação da Política Estadual de Despoluição Sonora no Estado do Amazonas e dá outras providências.

GARANTE ao consumidor do Estado do Amazonas o direito de recuperar fotografias, vídeos e conteúdos digitais armazenados em redes sociais após a exclusão, bloqueio ou extinção de contas, e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a implantação da Política Estadual de Prevenção, Informação e Uso Seguro de Medicamentos Supressores de Apetite, com ações de conscientização sobre os riscos da condição clínica conhecida como agonorexia – utilização de canetas emagrecedoras, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o IHSFAM – INSTITUTO HUMANITÁRIO SEM FRONTEIRAS DA AMAZÔNIA.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Jorge de Souza Lima.

Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Barreirinha, comemorado no dia 09 de Junho.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Barcelos, comemorado no dia 06 de Maio.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Jorge de Souza Lima.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Paulo Cezar Fortes do Couto.

DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas, o prédio deputado José de Jesus Lins de Albuquerque, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Jorge de Souza Lima.

Determina a inclusão, do aniversário da Cidade de Autazes no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, comemorado no dia 03 de março.

Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Atalaia do Norte, comemorado no dia 23 de fevereiro.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tapauá, comemorado no dia 19 de Dezembro.

DISPÕE sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Manacapuru, comemorado no dia 19 de Dezembro.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a implementação da Política Estadual de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Amazonas e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a implantação da Política de Incentivo à Leitura nos Hospitais Públicos do estado do Amazonas, e dá outras providências.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Amaturá, comemorado no dia 30 de Março.

DISPÕE sobre a instituição da Campanha de Informação e Prevenção da Febre Maculosa no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Apuí, comemorado no dia 30 de dezembro.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Urucurituba, comemorado no dia 24 de Janeiro.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Urucará, comemorado no dia 12 de Maio.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tonantins, comemorado no dia 10 de Dezembro.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tefé, comemorado no dia 15 de Junho.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Tabatinga, comemorado no dia 01 de Fevereiro.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da Cidade de Silves, comemorado no dia 23 de Janeiro.

INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.

Dispõe sobre a campanha de divulgação de fotos e informações de pessoas desaparecidas no Estado do Amazonas em embalagens de produtos fabricados no âmbito do Estado do Amazonas

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Plano de Segurança para a realização de eventos de corrida de rua no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

PROIBE a colocação de assentos extras em salas de cinema, teatro e casas de show, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a implantação do Programa Minha Cegonha.