Denomina de “Viaduto João Juracy Palhano Freire” o viaduto construído sobre a Rodovia BR-104, integrante do Arco Metropolitano Pedro Cavalcanti Freire, no Município de Campina Grande, e dá outras providências.

Institui o Salão do Artesanato Paraibano como Política Pública Permanente de Estado e dá outras providências.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Luiz Motta Neto, Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao fortalecimento do Poder Legislativo Paraibano e ao desenvolvimento institucional do Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Sérgio Marcolino Longen em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à indústria da Paraíba e do Brasil.

Fica concedida a COMENDA VERDE ao Sindalcool/PB, em reconhecimento à sua atuação em defesa do meio ambiente, da sustentabilidade e da promoção de energias renováveis no Estado da Paraíba.

Concede a Medalha Manelito Vilar (Manoel Dantas Vilar) para o deputado federal Arnaldo Jardim pelos relevantes serviços prestados à política agropecuária brasileira.

Concede a Comenda Verde à Associação dos Plantadores de Canada Paraiba (ASPLAN-PB),em reconhecimento à sua atuação em defesa do meio ambiente, da sustentabilidade e da promoção das energias renováveis no Estado da Paraíba.

Concede a Medalha Manelito Vilar (Manoel Dantas Vilar) ao economista e empresário Plínio Nastari, em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento da agropecuária brasileira, especialmente no desenvolvimento do setor sucroenergético, da bioenergia e da sustentabilidade agronegócio nacional.

Institui o Marco Estadual de Proteção e Apoio às Famílias Atípicas no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado, professor, escritor e jurista Saulo Medeiros da Costa Silva, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Autonomia e Vida Independente para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização, por parte dos órgãos estaduais de trânsito, de meios eletrônicos que permitam ao cidadão realizar a quitação de débitos incidentes sobre veículos automotores durante abordagem de fiscalização no estado da Paraíba e dá outras providências.

Inclui a Expo Sumé no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO INTEGRADO DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E ESPORTIVAS PELA VIDA – CIAA.

Institui o Cadastro Estadual de Golpes Digitais e Fraudes Tecnológicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher e dá outras providências.

Institui o “Dia Estadual da Mulher do Campo” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsável para as Mulheres e a Semana Estadual de Promoção da Defesa Pessoal da Mulher, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

INSTITUI E RECONHECE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COMO REFERÊNCIA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS CRISTÃS E POLO DE TURISMO RELIGIOSO NO PERÍODO DO CARNAVAL, NO ESTADO DA PARAÍBA.

Altera a Lei Estadual nº 13.719, de 05 de junho de 2025 para Dispor sobre a utilização de meios acessíveis para permitir a inclusão de pessoas com deficiência visual quando da aquisição de peças de vestuário comercializadas em lojas físicas localizadas no Estado da Paraíba.

Transforma o Programa do Leite da Paraíba em política pública permanente, estabelece suas diretrizes, objetivos e mecanismos de execução.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Heronaldo de Andrade Marinho por seus relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Sr. Luiz Phillipe Pinto de Souza por seus relevantes serviços prestados na área jurídica no Estado da Paraíba.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL TREZE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Estadual da Luta em Defesa da População em Situação de Rua, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Senhor Getúlio de Souza Júnior e dá outras providências.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao Senhor Carlos Martinho de Vasconcelos Correia Lima e dá outras providências.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Conselheiro Fernando Rodrigues Catão e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor José Antônio Ferreira Freire em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Paraíba e ao Brasil na promoção do esporte e da inclusão social das pessoas com deficiência.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO ALBERTINA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Comunitário Sustentável no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da manobra de desengasgo (manobra de Heimlich) aos professores, funcionários e alunos, a partir do 8º ano do Ensino Fundamental, em todas as instituições de ensino públicas e privadas do estado da Paraíba.

Dispõe sobre a criação do sistema de fila prioritária virtual para atendimento de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras ou mobilidade reduzida nos órgãos públicos do estado da Paraíba.

Institui o Programa Estadual de Salas de Descompressão Sensorial em escolas públicas da Paraíba, voltado ao acolhimento e bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que envolvam hipersensibilidade sensorial.

Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte” no âmbito do Estado da Paraíba.

Confere o Título de Capital Paraibana das Corridas de Rua ao município de Campina Grande/PB.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO PARAIBANO ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, PELOS SEUS RELEVANTES TRABALHOS EM DEFESA DA ADVOCACIA PARAIBANA.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao senhor Cassiano Pascoal Pereira Neto e dá outras providências.

Reconhece como de relevante interesse social e econômico do estado a produção de queijos artesanais realizada na Paraíba.

Denomina de José Carlos da Silva Júnior o Arco Metropolitano de João Pessoa e dá outras providências.

DECLARA A MÚSICA “SOU DE SERRA BRANCA, SOU DO CARIRI”, DO POETA PATROCÍNIO FERREIRA, COMO HINO POPULAR EXTRAOFICIAL DA CIDADE DE SERRA BRANCA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES À HISTÓRIA DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA.

Denomina de Geraldo Antônio Cavalcanti de Morais o trecho da rodovia estadual PB-011, em construção, que se inicia a partir da cabeceira da "Ponte do Futuro" e se estende até o entroncamento com a rodovia estadual PB-025.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jurista Aécio de Souza Melo Filho por seus relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba.

Altera a Lei nº 13.544, de 6 de março de 2025, que equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustríssimo Senhor Doutor Ronny Charles Lópes de Torres, e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO HISTÓRICO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a Medalha Radialista Hilton Motta ao jornalista, radialista e professor Gilson Souto Maior, por seus relevantes serviços prestados à comunicação do Estado da Paraíba.

Altera a Lei Nº 13.678, de 16 de maio de 2025, que denomina "Hospital da Mulher de Campina Grande" a unidade hospitalar que está sendo construída no município de Campina Grande, para redenominá-la "Hospital da Mulher de Campina Grande - Margarida da Motta Rocha".

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor JOSÉ FERNANDO SIMÃO e dá outras providências.

Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer e Outras Doenças Neurodegenerativas no estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do estado da Paraíba.

Dispõe sobre a estadualização da estrada carroçável que interliga os municípios de Serra Branca, Sumé e São José dos Cordeiros, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Cria estratégias para combater o assédio on- line e o cyberbullying voltado diretamente às pessoas com deficiência (PCD) no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às Instituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Silvana Mayara Cardoso Fernandes, atleta paralímpica, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

DECLARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI-PB COMO A “CIDADE DA FÉ“, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no Estado da Paraíba e estabelece garantias para o livre exercício da atividade econômica.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa para o empresário Sidney Soares de Toledo por seus relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste deficiências irreversíveis ou incuráveis de qualquer natureza e do Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo critérios para a sua atualização periódica facultativa, no âmbito do Estado da Paraíba.

Concede a Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim à educadora Irmã Ana Lúcia dos Santos.

DECLARA O CASARIO COLONIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.