RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS FIBROMIÁLGICOS DA PARAÍBA – AFIBRO-PB

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À COPARTICIPAÇÃO ESCOLAR DAS MÃES SOLO; DISPÕE SOBRE O DIREITO À FLEXIBILIZAÇÃO DE HORÁRIOS EM UNIDADES DE ENSINO E O ABONO DE PONTO PARA SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA, TRANSPARÊNCIA, INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES E PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS NO ESTADO DA PARAÍBA, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DO ESTUDANTE-PACIENTE ONCOLÓGICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) OU LÚPUS ERITEMATOSO DISCOIDE (LED) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE UNIDADES EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS EM SUAS VAGAS DE GARAGEM, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO E ACOLHIMENTO PSICOPEDAGÓGICO (PROMAP) FOCADO NA SAÚDE EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SOFRIMENTO PSÍQUICO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "EDUCADOR SAUDÁVEL", DISPONDO SOBRE A PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE BURNOUT E A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA FINS DE MENDICÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO BLOQUEIO DO FUNCIONAMENTO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE APLICATIVOS OU SOFTWARES, PELAS EMPRESAS QUE OS COMERCIALIZAM OU FINANCIAM SUA AQUISIÇÃO, EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE ENERGIA ELÉTRICA DESENVOLVER(EM) POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APROPRIADAS EM CASO DE ACIDENTES RELACIONADOS À REDE ELÉTRICA ENVOLVENDO EVENTOS CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO (CÃES E GATOS) EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES, EM JAZIGOS E SEPULTURAS DA FAMÍLIA DO TUTOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL NO ESTADO DA PARAÍBA; ESTABELECE RESTRIÇÕES RIGOROSAS À OFERTA DE CRÉDITO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR VIA REMOTA PARA IDOSOS, ANALFABETOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE; DEFINE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DETECÇÃO PRECOCE, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DAS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS, COM ÊNFASE NA COMUNICAÇÃO INTERVENTRICULAR (CIV), DENOMINADA LEI MARTIN RAFAEL, BEM COMO INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES QUE MANTIVEREM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (HOME CARE), ENQUANTO PERDURAR O TRATAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUÍ O PROGRAMA “ELA APRENDE, ELA CUIDA”, QUE PREVÊ INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL DESTINADO À PERMANÊNCIA ESTUDANTIL DE MÃES E GESTANTES

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE INDÍCIOS OU CONFIRMAÇÃO DE AGRESSÃO CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA VICÁRIA NO ÂMBITO DA PARAÍBA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO NAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA APLICADAS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS COM DESCONTOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, POR INADIMPLÊNCIA, EM HORÁRIOS E DIAS ESPECÍFICOS, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DA ISENÇÃO DO IPVA PARA VEÍCULOS UTILIZADOS COMO TÁXI EM PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE ENTRE PROFISSIONAIS DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE E APOIO OPERACIONAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS RODOVIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, INCLUSIVE EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE SENSORIAL ESCOLAR (PROSSE), DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Estadual da Advocacia consumerista e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DA INSERÇÃO PROFISSIONAL DOS EGRESSOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR ATOS DE AGRESSÃO FÍSICA, AMEAÇA OU QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA PRATICADOS POR ESTUDANTES CONTRA PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO (PEC-ONCO) NA PARAÍBA; ASSEGURA O ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO EM AMBIENTE HOSPITALAR OU DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Legislativa da Educação no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AOS DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS DA LEGISLATURA 2023-2027, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO PARAIBANO.

Institui a Campanha “Imposto de Renda do Bem" no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a implantação da Cartilha de Orientação sobre o Superendividamento.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ERIVONALDO ALVES DA SILVA