ASSEGURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH – OU COM DISLEXIA O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O AÇUDE VELHO, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TELEATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO AMBIENTE ESCOLAR.

INSTITUI O SELO DE QUALIDADE DA PRODUÇÃO HIDROPÔNICA DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DIRETRIZES PARA POLÍTICA INTEGRADA DA PRIMEIRA INFÂNCIA PROTEGIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Senhor Horácio Ferreira de Melo Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba a tradicional festa de São Sebastião, realizada anualmente no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, PB.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA CAPRINOCULTURA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Estadual de Prevenção, Monitoramento e Enfrentamento ao Hantavírus no Estado da Paraíba, e dá outras providências

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR INCLUSIVA E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, VOLTADA À ADAPTAÇÃO ALIMENTAR DE ESTUDANTES COM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, ASSEGURANDO ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL ADEQUADO NAS ESCOLAS ESTADUAIS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS DE REGULAÇÃO SENSORIAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PAIS E CUIDADORES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, BASEADO NO MODELO “CAREGIVER SKILLS TRAINING – CST”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROTOCOLO ESTADUAL INTEGRADO DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE RISCO FEMINICIDA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COMITÊS ESCOLARES DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL A FESTA DA LARANJA DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, ESTADO DA PARAÍBA.

TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Excelentíssima Senhora Flávia de Souza Baptista, Juíza de Direito, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Excelentíssima Senhora Rosimeire Ventura Leite, Juíza de Direito, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DIRETRIZES PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE COM VISTAS À PREVENÇÃO DOS IMPACTOS DA LUDOPATIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Alagoa Nova, PB, Dr. Eronildo José Pereira.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO, O PROGRAMA ESCOLA SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES E EIXOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA CIRCULAR NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.