Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá outras providências.

Reconhece a “ACADEMIA PARAIBANA DE ENGENHARIA - APENGE” como Instituição de utilidade pública.

Concede o Titulo de Cidadão Paraibano ao Desembargador Sr. Raimundo José Barros de Sousa.

Insere no Calendário Cultural do Estado da Paraíba a EXPO ABACAXI da Cidade de Itapororoca e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Desembargador Senhor Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Juíz Federal Senhor Clodomir Sebastião Reis.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão.

Concede o Título de Cidadão Paraibano a Desembargadora Sra. Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

Dispõe sobre a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em órgãos públicos estaduais e rodovias estaduais.

Institui a obrigatoriedade de prazos reduzidos para abertura e regularização de empresas no Estado da Paraíba.

Institui o Programa Estadual de Pesquisa Aplicada em Energia Solar no Semiárido Paraibano.

Cria o Cadastro Estadual de Profissionais e Empresas do Setor de Energias Renováveis.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de dimensionamento adequado de profissionais de enfermagem nas unidades de saúde estaduais.

Estabelece a Política Estadual de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias Renováveis.

Reconhece a “ASSOCIACAO DE CUIDADO E SOLIDARIEDADE DE DUAS ESTRADAS-PB” como Instituição de utilidade pública.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial a Banda Duarte Machado do Município de Santa Luzia-PB.

Concede a Medalha Ednaldo do Egypto ao ator e artista plástico Epitácio Souza.

Concede a Medalha Ednialdo do Egypto ao professor, ator, diretor e produtor José Antônio da Silva Francisco- Tony Silva.

Concede a Medalha Governador Antônio Mariz a Renzo Gracie.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Francisco Xavier de Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos que envolvam a transferência de pacientes em estado grave internados em unidades de pronto atendimento (UPAS), prontos-socorros e hospitais no Estado da Paraíba.

Institui a Política Estadual de Divulgação de livros de autores Paraibanos nas Escolas do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, atual Ministro das Comunicações, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Cria o Programa Paraíba+Inclusiva, destinado à promoção da inclusão no mercado de trabalho de pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui medidas de capacitação profissional, e abre os créditos especiais que especifica.

Institui o Protocolo de Notificação de Vulnerabilidade Materna no Estado da Paraíba, dispondo sobre a criação de mecanismos de identificação e notificação de gestantes em situação de extrema vulnerabilidade social e estabelece diretrizes para o encaminhamento, monitoramento e suporte integrado nas áreas de saúde e assistência social.

Institui no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139, de 17 de maio de 2025, e dá outras providências.

Institui o Programa “Esporte e Reabilitação” no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa “Navegar com Segurança” de Educação Tecnológica Preventiva nas Escolas Estaduais, e dá outras providências.

Dispõe sobre vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e da outras providências.

Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha ao Empresário José Firmino Sobreinho - Irmão Firmino (in memoriam).

Reconhece a “ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES NEGRAS DO CAMPO EM GURUGI II - CONDE” como Instituição de utilidade pública.

Reconhece a “Associação Comunitária do Conjunto Nova Esperança (ACNE)” como Instituição de utilidade pública.

Altera a Lei 10.228 de 2013, que dispõe sobre a segurança bancária do Estado da Paraíba.

Reconhece a “ASSOCIAÇÃO CONQUISTAR” como Instituição de utilidade pública.

Cria incentivos fiscais para a contratação de médicos e enfermeiros em municípios do interior do Estado da Paraíba.

Cria incentivos fiscais para construtoras que aplicam práticas sustentáveis em projetos imobiliários no Estado da Paraíba.

Institui a ampliação do atendimento de urgência e emergência nas regiões mais carentes do Estado da Paraíba.

Estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em energias renováveis no Estado da Paraíba.

Estabelece a recuperação e manutenção da malha viária estadual, com ênfase nas rodovias danificadas, e dá outras providências.