Dispensa a exigência da guia de trânsito animal no trânsito intraestadual de passeriformes nativos pertencentes à fauna silvestre brasileira mantidos por criadores amadores no Estado da Paraíba, assegura a gratuidade da autorização para transporte nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Altera o § 5º do artigo 31 da Lei Estadual nº 11.084, de 5 de janeiro de 2018, garantindo a dispensa da exigência da guia de trânsito animal no trânsito intraestadual de passeriformes nativos pertencentes à fauna silvestre brasileira mantidos por criadores amadores no âmbito do Estado da Paraíba.

Concede a Comenda Mestre Robson Gracie ao atleta de Jiu-Jitsu Ralph Gracie.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Doutora Janaína Andrade de Sousa.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao advogado Pedro Aurélio Garcia de Sá.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Veruska Santana Sousa de Sá.

Concede a Comenda de Mérito Alexandre Dardenne à cantora Michele Andrade, pelos relevantes serviços prestados em prol da causa autista.

Concede a Comenda de Mérito Alexandre Dardenne à senhora Camila Mariz Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados em prol da causa autista.

Concede a Comenda de Mérito Alexandre Dardenne ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, pelos relevantes serviços prestados em prol da causa autista.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Sâmya Ferreira Maia.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity às advogadas Karina Palova Villar Maia e Ludmilla Villar Maia.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA, INCLUSAO, VALORES E AÇÃO - INSTITUTO VIVA, NESTE ESTADO DA PARAÍBA.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mãos Que Ajudam e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Luz e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública IGREJA BATISTA SEMEAR, e adota outras providências.

Concede a Comenda Mestre Robson Gracie ao atleta de Jiu-Jitsu Robson Gracie.

Institui o Documento de Identificação da Mãe Atípica e estabelece diretrizes para seu reconhecimento e utilização, no âmbito do Estado da Paraíba.

Reconhece de Utilidade Pública ao INSTITUTO DOS AMIGOS UNIDOS PELO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – “AUT”, e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ONG PROJETO SALVANDO VIDAS - PROSALVI e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a CENTRAL DE ENSINO APLICADO NA SAÚDE - CEAS, e adota outras providência

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a ‘Carteira Azul’, destinada a facilitar a comunicação entre agentes de segurança pública e condutores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANÇA -ABRACE, e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE JOÃO PESSOA – ASJP, e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BEATA ELENA GUERRA e adota outras providências.

Concede a Comenda de Mérito Alexandre Dardenne ao Senhor Marcus Vinicius Braga de Farias, pelos relevantes serviços prestados em prol da causa autista.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MÉDICA E DE PESQUISA VIDA E SABER.

Concede a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro a Professora Pós-Doutora Hélcia Macedo de Carvalho Diniz e Silva.

Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa à Senhora Joana D'arc de Sousa.

Concede a Comenda de Mérito Alexandre Dardenne à senhora Leila Figueiredo Azzouz, pelos relevantes serviços prestados em prol da causaautista.

Reconhece de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DA PARAIBA FBS-PB, e adota outras providências.

Institui o Dia Estadual do Cronista Esportivo, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro, no âmbito do Estado da Paraíba.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MÃO DE ESPERANÇA A TODOS, e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BOLA NO PÉ, e adota outras providências.

Reconhece o Município de Pilões como Capital Paraibana do Turismo Criativo e de experiência, inclui o título no Calendário Turístico Oficial do Estado da Paraíba e dá outras providência.

Institui a Sala Acolher nos hospitais públicos e delegacias do estado da Paraíba, destinada ao atendimento humanizado, sigiloso e especializado de mulheres e crianças vítimas de violência.

Reconhece de Utilidade Pública ao Clube Grêmio Vila Olímpica Parahyba e adota outras providências.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Jackeline Nascimento Apolori Tissiani.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES ATÍPICAS DE MANAÍRA – AMAM, e adota outras providências.

Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta de Jiu-Jitsu Marcelo Dantas.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua atuação científica de relevância nacional na área da medicina regenerativa e à sua contribuição para o fortalecimento da pesquisa e da inovação em saúde no Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.

Institui a Política Estadual de Energia Solar e Sustentabilidade Econômica, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Assistência Neuropediátrica no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Denomina de Geólogo Ricardo Santiago Brandão o trecho da Rodovia Estadual PB-004 que liga o Centro do Município de Santa Rita ao Viaduto da Rodovia Federal BR-101.

Cria a Comenda Mestre Robson Gracie, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas com destacada atuação na promoção e fortalecimento do jiu-jítsu.

Institui o Programa de Estímulo à Qualificação em Cuidados de Pessoas Neurodivergentes, programa de adesão voluntária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a veiculação de informes de utilidade pública contendo advertência contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nas salas de cinema do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual Escolas Vivas da Caatinga de Educação Ambiental Territorializada no âmbito do Estado da Paraíba, com foco no bioma da Caatinga e na realidade socioambiental do Cariri Paraibano.

Dispõe sobre a disponibilização de assentos adaptados, adaptações sensoriais e garantias específicas no ambiente escolar para estudantes com neurodivergência nas escolas públicas e conveniadas ao estado da Paraíba.

Dispõe sobre a Inclusão de Estudantes com Síndrome de Down nos Programas de Estágio da Administração Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Pública Beleza Empoderada contra a Violência Doméstica, destinada à capacitação de profissionais da beleza e estética como agentes de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Cria, no âmbito do Estado da Paraíba, a campanha ‘Não Espere 24 Horas’, com a finalidade de divulgar a Lei Federal nº 11.259/2005, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a investigação imediata do desaparecimento de crianças e adolescentes.

Concede a Comneda de Mérito Alexandre Dardenne ao senhor Marcos Antono Magalhães Dardenne.

Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes à atleta Alice Maria Lins Costa.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MANGABEIRA e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a COMUNIDADE LUZ e adota outras providências.

Institui o Programa de visitação guiada denominado ‘Por dentro da ALPB’, Assembleia Legislativa da Paraíba.

Institui a Política Estadual “servidor amigo da pessoa neurodivergente”, que dispõe sobre a capacitação obrigatória de servidores públicos estaduais para o atendimento humanizado e adequado às pessoas neurodivergentes no âmbito do estado da Paraíba.

Dispõe sobre a oferta de programações culturais e de lazer adaptadas às necessidades sensoriais e cognitivas de pessoas com deficiência no âmbito dos espaços públicos, conveniados com o Estado da Paraíba e/ou mantidas por recursos públicos, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Proteção e Monitoramento em Áreas Sanitárias e Corredores das Escolas Públicas da Paraíba – PEPMASC –, destinada à prevenção de violência, bullying, assédio e abuso sexual contra crianças e adolescentes, com atenção prioritária aos estudantes com deficiência e necessidades específicas de apoio, e dá outras providências.

Institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva, voltado à criação de salas sensoriais e à capacitação de profissionais da rede pública estadual de ensino para o atendimento de estudantes neurodivergentes, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Esporte Inclusivo para Pessoas Neurodivergentes no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Dia do professor de jiu-jitsu, a ser comemorado anualmente em 25 de abril, em homenagem ao mestre Luiz Barboza.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Stênio Lima Sousa.

Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa ao Doutor Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga.

Cria a Comenda de Mérito Alexandre Dardenne, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas com destacada atuação em prol do fortalecimento dos direitos da comunidade autista.

Altera o caput do Artigo 68, da Resolução nº 1.578, de 2012, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

Denomina de PEDRO ALEXANDRE BEZERRA a nova Escola Cidadã, Integral e Técnica em fase de construção no Conjunto Mutirão, no Município de Monteiro/PB.

Dispõe sobre a disponibilização gratuita de abafadores de ruído para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras com hipersensibilidade sensorial, nos shoppings centers, centros comerciais, hospitais, clínicas e laboratórios do estado da Paraíba.

Institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC-PB), destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual do Protetor Microempreendedor Animal.

Institui o Programa de Mediação Escolar nas escolas públicas estaduais da Paraíba, como instrumento de promoção da cultura de paz, prevenção da violência e fortalecimento dos vínculos escolares, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ACESSÍVEL E NÃO DISCRIMINATÓRIO POR PARTE DE MOTORISTAS E PLATAFORMAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece o "cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa" como símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui medidas de proteção e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Estado da Paraíba, denominado de SOS Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de meia-entrada a profissionais de enfermagem em eventos culturais, artísticos e esportivos no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre diretrizes para estímulo à Prevenção e Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui a Política Primeira Infância Segura no estado da Paraíba, sendo uma rede de apoio destinada à promoção do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos em comunidades vulneráveis, por meio de ações interdisciplinares e visitas domiciliares, e dá outras providências.

Institui medidas de proteção e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da saúde no Estado da Paraíba, denominados SOS Saúde, e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Campanha Estadual de Divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com enfoque especial para famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Altera a Lei n° 12.248, de 15 de março de 2022, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução, para incluir servidores comissionados e contratados como beneficiários.

Institui a Política Estadual de Apoio à Maternidade Atípica, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Garante o acesso aos benefícios e serviços estaduais às mães atípicas em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado da Paraíba.

INSTITUI A POLÍTICA RENOVA VIDAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS RECIFES DE CORAIS E DOS ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Saúde Mental Digital no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EQUIPE CONTRA O RELÓGIO e adota outras providências.

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Selo Amigo do Cicloturísta e dá outras providências.

Concede Medalha Honorífica Epitácio Pessoa ao cantor Flávio José Marcelino Remígio.

Altera a Lei n° 8.996, de 22 de dezembro de 2009 que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências, para incluir servidores comissionados e contratados como beneficiários.

Concede a Medalha Dom Helder Câmara ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, conhecido como Frei Gilson.

Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro.

DENOMINA DE DEPUTADO JOÃO HENRIQUE DE SOUZA, O TRECHO DA PB-228 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SALGADINHO AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA BATALHA.

Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao Artista Mateus Rosa.

Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) das vagas de trabalho nas repartições públicas do estado da Paraíba e nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Poder Público Estadual, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down (T21).

Dispõe sobre a criação de espaços sensorialmente acolhedores em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas com o SUS no estado da Paraíba, voltados ao atendimento humanizado de pessoas neurodivergentes.

Dispõe sobre o direito de alimentar e cuidar de animais em situação de rua no Estado da Paraíba e veda sanções a cidadãos e entidades que realizem tais ações, nos termos que especifica.

Institui o serviço de estágio jurídico hospitalar nos hospitais públicos de grande porte do estado da Paraíba, e dá outras providências.

Autoriza a criação do Programa Estudante Legal, que institui a Política Estadual de Implementação da Educação Jurídica no âmbito das escolas da rede pública estadual da Paraíba.

Institui a Política Estadual de Fomento à Cultura, ao Turismo e à Economia Criativa da Região do Cariri Paraibano — Cariri Criativo, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Implantação do Polo de Inovação, Educação Técnica e Protagonismo Ambiental do Cariri Paraibano e dá outras providências

Cria o Protocolo Estadual Prontuário Amigo do Cidadão Neurodivergente no âmbito da rede pública de saúde do estado da Paraíba.

Cria a Política Estadual Fila Zero para crianças com transtornos graves no estado da Paraíba, assegurando prioridade no acesso a exames, consultas especializadas e procedimentos na rede pública de saúde estadual, e dá outras providências.

CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO DESPORTISTA GENIVAL LEAL DE MENEZES AO ATLETA E PROFESSOR DE JIU-JITSU NAUBER BARBOSA BRILHANTE.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Senhora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES CONTRA VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO ESTADO DA PARAÍBA.

Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa a Luiz de Sousa Primo (in memoriam).

Institui a Política Estadual de Emprego e Apoio para Mães Atípicas no Estado da Paraíba.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE CONDE e adota outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de vaga de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado da Paraíba.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES CONTRA VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA HUMANIZADA À GESTANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E NAS UNIDADES PRIVADAS CONVENIADAS COM O SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM CASO DE FALECIMENTO DESSAS, CUJO TRATAMENTO DEMANDAVA CUIDADO EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa a Doutora Delaíde Alves Miranda Arantes.

Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa a Danilo Sarmento Gadelha.

Institui a Semana Estadual da Cultura e História da Paraíba.

Dispõe sobre o desconto no IPVA a condutores que não tiverem cometido infrações graves ou crimes de trânsito nos últimos cinco anos.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INSERÇÃO DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM RECÉM-FORMADOS NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Dispõe sobre a Política Estadual de fornecimento gratuito de canabidiol (CBD) para fins terapêuticos, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de transporte público intermunicipal para os acompanhantes de pessoas com deficiência que necessitem de assistência durante o deslocamento, no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a Política Estadual de Promoção do Esporte como estratégia de combate à evasão escolar e de incentivo à disciplina no âmbito do Estado da Paraíba.

Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa a Cláudio Gervásio Furtado (in memorian).

Dispõe sobre a possibilidade de destaque de honorários advocatícios nos processos administrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada municipal que se inicia na PB-306 imediações do Sítio Alto Grande até a Vila Dalmópolis no Município de Juru/PB, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ESTUDANTES COM TEA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS COM A COR AZUL DURANTE O MÊS DE ABRIL, EM ALUSÃO AO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a Comenda Verde ao Professor Ezequiel Sóstenes Bezerra Farias.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO E DEFESA DOS CICLISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proteção das áreas de recarga dos aquíferos no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual de ensino, âmbito do Estado da Paraíba.

Concede o título de Cidadã Paraibana à Senhora Doutora Cristina Maria Costa Garcez

Concede a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro ao Município de Juru.

Altera a Lei nº 12.600, de 03 de abril de 2023 que Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PEACAF-PB) e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PROCAF).

Concede a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro ao Município de Zabelê.

Concede a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro ao Município de Riacho de Santo Antonio.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Marcos Chaib Mion.