Altera a Lei nº 11.344/2019 para instituir o Selo Empresa Amiga da Primeira Chance, destinado a reconhecer empresas privadas que contribuam, de forma contínua e qualificada, para a inserção profissional de estudantes da Rede Estadual de Ensino.

Dispõe sobre diretrizes de notificação prévia e facilitação da regularização de débitos tributários estaduais relativos a veículos automotores, assegura transparência e padronização de procedimentos administrativos de remoção e guarda de veículos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de transparência e o acesso de jornalistas e radialistas a eventos de interesse público no Estado da Paraíba.

Altera a Lei nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para incluir como beneficiárias de isenção as pessoas portadoras de diabetes mellitus insulino-dependente com sequela que comprometa a mobilidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa Estadual TeleDiabetes PB, destinado ao atendimento remoto de pessoas com diabetes mellitus por meio de telemedicina, no âmbito do Estado da Paraíba.

Institui a Política Estadual de Incentivo às Artes Visuais na Educação Básica, no âmbito da rede pública de ensino da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa Estadual Cardioprotegida - Monitoramento Inteligente da Saúde Cardiovascular, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a garantia de estoque mínimo de insumos para o tratamento de pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa Estadual de Prevenção à Cegueira Diabética, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa Reconecta de Inclusão Digital e Comunicação para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa Estadual de Acolhimento Emergencial Portas Abertas, destinado ao acolhimento imediato e transitório da população em situação de rua no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Diabetes, a diretriz de progressiva disponibilização de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes mellitus tipo 1 no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa Endereço Cidadão no Estado da Paraíba, destinado a assegurar às pessoas em situação de rua um endereço administrativo para fins de cidadania e acesso a serviços públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa Estadual de Prevenção e Diagnóstico Precoce Relacionadas ao Diabetes Mellitus Tipo 1 em Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO DR. AGNELO OLIVEIRA

CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO PROFESSOR E ESCRITOR JOSÉ MÁRIO DA SILVA BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Dia Estadual dos Ouvidores, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de outubro, no Estado da Paraíba.

Institui a política estadual de fornecimento universal de sensores de monitoramento contínuo de glicose a pacientes com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito do sistema de saúde do estado da Paraíba.

Concede a Comenda " Epitácio Pessoa" ao Padre Leandro Márcio de Normandia, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia Estadual dos Cuidadores de Idosos, a ser celebrado anualmente em 22 de março, e dá outras providências.

CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO DR. JEAN PATRÍCIO DA SILVA.

Concede a Medalha do Mérito Eclesiástico in memoriam ao pastor Clélio Cabral.

Dispões sobre o direito de renuncia à propriedade de veículos automotores no Estado da Paraíba e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação e ao Uso Responsável da Inteligência Artificial no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação e ao Uso Responsável da Inteligência Artificial no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação e ao Uso Responsável da Inteligência Artificial no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Concede a Medalha Governador Antônio Mariz, in memoriam, ao Dr. José Sobreira Targino, e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SRA. EZILDA MELO

Concede, a título de homenagem póstuma, a Medalha Epitácio Pessoa ao Arquiteto Geraldino Pereira Duda

Concede o Diploma Napoleão Laureano ao Mérito de Ciências Médicas in memoriam ao médico Rafael Holanda

Concede a MEDALHA DO MÉRITO DOM JOSÉ MARIA PIRES in memoriam ao Frei Lauro Schwarte (Frei Lauro)

CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA A DRA. ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO

Dispõe sobre o pagamento imediato de débitos de veículos automotores e motocicletas no ato de fiscalização e dá outras providências.

Concede a Medalha do Mérito Eclesiástico in memoriam ao Pastor Francisco Pacheco de Brito

CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS À PROFESSORA ENEIDA AGRA MARACAJÁ

Institui o Dia Estadual do Biomédico no Estado da Paraíba e dá outras providencias.

Institui a Semana Legislativa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Reconhece o Festival de Inverno de Campina Grande como Patrimônio Imaterial da Cultura Paraibana e dá outras providências.

Institui o Dia do Procurador Municipal no Estado da Paraíba e dá outras providências.

CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO AO MÉRITO DE CIÊNCIAS MÉDICAS AO SENHOR DERLÓPIDAS GOMES NEVES NETO.

Concede a Medalha do Mérito Literário José Lins do Rego ao Sr. Genedilson Monteiro-Manifesto

Concede a medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena, In Memorian, ao Senhor Mário de Sousa Araújo.

Acrescenta o art. 7º-A a Lei Estadual nº 4.335 de 16 de dezembro de 1981, definindo a composição do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, e dá outras providências.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO ADVOGADO RÔMULO RHEMO PALITOT BRAGA

CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO RESTAURADOR DE OBRAS DE ARTE FLÁVIO CAPITULINO

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO ADVOGADO SHEYNER YÀSBECK ASFÓRA