Reconhece o território do Quilombo do Rosário, em Oeiras-PI, como o primeiro quilombo urbano do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Legislativo do Estado do Piauí à senhora Carmelita de Castro Silva.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Piripiri.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Novo Oriente do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Agricolândia.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Lagoa de São Francisco.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Miguel Leão.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Oeiras.

Institui o Programa Carne do Sertão na merenda escolar e institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos Integrada à Alimentação Escolar.

Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa da Ópera.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Vera Mendes.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Lagoinha do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Patos do Piauí.

Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Professor Marcilio Rangel” ao Excelentíssimo Senhor Ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado Democrático de Direito e à valorização das instituições públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Professor Marcilio Rangel” ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, por relevantes serviços prestados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Curralinhos.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Nazária.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Floresta do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São Gonçalo do Piauí.

Altera o art. 2º da Lei n° 8.622 de 06 de março de 2025 que revisou a circunscrição territorial do município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Geminiano.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Itainópolis.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Boqueirão do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Boa Hora.

Denomina "Aeroporto Internacional Serra da Capivara - Doutora Niède Guidon", o aeroporto internacional da cidade de São Raimundo Nonato-PI.

Altera o art. 2° da Lei n° 8.622 de 6 de março de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências.

Altera os incisos II e IV do art. 2° da Lei n° 8.623 de 7 de março de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Prata do Piauí e dá outras providências.

Altera os incisos III, IV, V e VI do art. 2° da Lei n° 8.630 de 11 de março de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Isaias Coelho e dá outras providências.

Altera os incisos II, III, IV e V do art. 2° da Lei n° 8.624 de 10 de março de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Paquetá e dá outras providências.

Altera o inciso I do art. 2° da Lei n° 8.640 de 01 de abril de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Betânia do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São João da Canabrava.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Colônia do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Santo Inácio do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Santa Rosa do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Olho D'Água do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Nova Santa Rita.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Milton Brandão.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São José do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Jardim do Mulato.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Simplício Mendes.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Sussuapara.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Hugo Napoleão.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São João da Varjota.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Batalha.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Água Branca.

Reconhece de utilidade pública a "Associação de Moradores Amigos do Bairro dos Residenciais Novo Milênio e Canaxuê - AMAB".

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Betânia do Piauí.

Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários a informar a relação dos consumidores adquirentes de produtos agropecuários de uso controlado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.