Denomina de "Comandante Juvêncio Coelho de Albuquerque" o Aeroporto do Município de Corrente, Estado do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Estadual de Equoterapia do Piauí - AEEPI.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo acerca do crime de maus-tratos aos animais em clínicas veterinárias, hospitais veterinários, consultórios veterinários, pet shops e estabelecimentos congêneres no Estado do Piauí.

Dispõe sobre a preferência às vítimas de violência doméstica e familiar no direito à guarda de animais de estimação pertencentes à entidade familiar, no âmbito do Estado do Piauí.

Institui a Certificação "Selo Município Amigo dos Animais" no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Boa Hora - Estado do Piauí.

Institui o Selo "Clínica Veterinária Amiga dos Pets" no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em estabelecimentos que comercializam medicamentos contraceptivos hormonais para cães e gatos no Estado do Piauí.

Institui a Carteira Estadual de Identificação do Animal Adotado - CEIAA, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Legislativo do Estado do Piauí ao senhor Antônio Luiz Soares Santos.

Institui o Programa Estadual de Combate à Misoginia Digital e Proteção de Mulheres Contra Violência de Gênero nas Redes Sociais no Estado do Piauí.

Dispõe sobre a vedação ao abandono temporário de cães e gatos no âmbito do Estado do Piauí e estabelece sanções administrativas.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Jesus José Nogueira Junior.

Inclui no Calendário Cultural do Estado do Piauí as Festividades do Dia do Vaqueiro do Município de Boqueirão do Piauí e dá outras providências.

Institui a campanha permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado do Piauí.

Dispõe sobre a isenção da cobrança pelo uso da água destinada à produção agropecuária e silvipastoril pelos produtores rurais no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Professor Marcilio Rangel” ao Excelentíssimo Senhor Ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado Democrático de Direito e à valorização das instituições públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Professor Marcilio Rangel” ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, por relevantes serviços prestados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Piauiense à Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Acrescenta a alínea 1, ao inciso I, do art. 70, da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Revoga a Lei nº 8.711, de 10 de junho de 2025 e altera a Lei n° 6.653, de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí. (Dá uma nova definição à pessoa com deficiência)

Institui diretrizes para a Escola Amiga do Agro no estado do Piauí.

Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos".

Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no estado do Piauí e dá outras providências.

Institui o Programa "Pote Amigo", no âmbito do estado do Piauí.

Dispõe a garantia da realização por parte das maternidades, hospitais e instituições similares da rede pública estadual, do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas.

Dispõe sobre a regulamentação do Projeto Justo Acesso no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.