Indica ao Poder Executivo Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Poder Legislativo Estadual e dos órgãos do Poder Executivo Estadual que atuem no combate ao crime organizado, ao crime violento ou à criminalidade de alta complexidade, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo a adoção de providências para autorizar a não aplicação da cláusula de barreira no Concurso Público para o cargo de Policial Penal do Estado do Piauí, regido pelo Edital n° 001/2024 - SEJUS, ampliando o Cadastro de Reserva e permitindo o aproveitamento dos candidatos aptos nas etapas subsequentes do certame, na forma que especifica.

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de acessar órgãos e entidades públicas estaduais independentemente do uso de calça comprida.

Dispõe sobre o Título de Cidadão Honorário Piauisense ao senhor pastor Geison Arley Pinto Florêncio.

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Plantadores das Comunidades Pacheco, Santa Rosa, Tanques e demais localidades do município de Jatobá do Piauí.

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Assunção do Piauí.

Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Estado do Piauí, o direiro à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Eslado do Piauí.

Institui o “Festival Louvor a Jesus” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí, a ser realizado na primeira sexta-feira do mês de junho, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o Grupo Unidos Pelo Bem Maior - UPBM.

Institui a Política Estadual de Proteção aos Profissionais de Enfermagem contra a Violência Física no Ambiente de Trabalho, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Legislativo do Estado do Piauí ao Senhor Reginaldo Correia Moreira Filho.

Institui no âmbito da Secretaria da Justiça a Gestão e Classificação de Risco para as Pessoas Privadas de Liberdade, estabelecendo níveis de custódia" lotação e regime de segurança das Unidades Penitenciárias

Autoriza a Secretaria da Justiça a fornecer às forças de segurança pública do Estado do Piauí acesso a monitoração eletrônica de pessoas com medida cautelar diversa da prisão e para assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, em substituição à privação de liberdade.

Dispõe sobre a gratificação adicional para Enfermeiros que desempenham as atribuições de responsabilidade técnica do serviço de Enfermagem e dá outras providências

Altera o Anexo Único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, incluindo o Instituto Acolher H Dobal, Teresina - PI. (Acrescenta o nome do Instituto Acolher H Dobal na relação das instituições (ONGs) - Subvenções Sociais)

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Piauiense de Cuidado à Visão.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratificação adicional para Enfermeiros que desempenham as atribuições de responsabilidade técnica do serviço de Enfermagem e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, incluindo a Fundação Doutor Milton Soldani Afonso no Município de Campo Maior - PI (LEI DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS)

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Wendel Marcos Alves.

Estabelece o Dia Estadual dos Desbravadores como medida social, educação cívica e moral, valorizando o desenvolvimento pessoal cultural e religioso, auxiliando no desenvolvimento de crianças e adolescentes de diferentes classes sociais, origens e religião e fixa outras providências.

Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Estado do Piauí, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Estado do Piauí.

Delimita e transforma a área da unidade prisional de Buriti dos Lopes - PI em área de segurança máxima e dá outras providências.

Institui no âmbito da Secretaria da Justiça a Gestão e Classificação de Risco para as Pessoas Privadas de Liberdade, estabelecendo níveis de custódia, lotação e regime de segurança das Unidades Penitenciárias.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Enfermeiro Responsável Técnico no Estado do Piauí.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Enfermagem do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho no Estado do Piauí.

Autoriza a Secretaria de Justiça a fornecer às forças de segurança pública do Estado do Piauí acesso à monitoração eletrônica de pessoas com medida cautelar diversa da prisão e para assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, em substituição à privação de liberdade.

Dispõe sobre a aprovação da minuta que institui o Hino Oficial da Polícia Penal do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde com Serviço de Enfermagem.