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Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Em 105 sessões, JESUINO BOABAID aparece na lista de presença de 11. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da assembleia.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
O valor do salário dos deputados estaduais desta Assembleia Legislativa ainda não está no site: o ato que o fixa não foi conferido em fonte oficial. Não estimamos nem calculamos o valor.
A Lei estadual nº 5.530/2023 é citada, mas o texto com o valor não foi lido em fonte oficial nesta consulta.
Por que falta este dado?Teto por mês, valor bruto
R$ 34.774,64
75% do salário do deputado federal
O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a Assembleia Legislativa paga de fato. O ato que fixa o valor ainda não foi conferido em fonte oficial. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Ano atual e anterior, durante o mandato
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
Registrou voto em 13 das 13 votações nominais em que aparece na lista.
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Acrescenta o § 3 ao artigo 1° e altera o artigo 4º, todos da Lei nº 1.630, de 18 de maio de 2006, que "Institui no Estado de Rondônia a meia entrada em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer para os trabalhadores mencionados, e dá outras providências.”.
11/08/2026 · em tramitação
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos oriundos de transferências voluntarias, convênios, fundos e instrumentos congêneres firmados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para custeio de atividades operacionais desempenhadas por policiais militares e bombeiros militares no âmbito da Diretoria Especial de Resposta e Suporte Operacional – DERSO e dá outras providências.
30/06/2026 · tramitação encerrada
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 3 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Votações simbólicas (o que quer dizer), em que não se anota o voto de cada um, não aparecem.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Altera o § 4º do artigo 63 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”
30/06/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Bloqueio de Sinais de Telecomunicações nas Unidades Prisionais do Estado de Rondônia e estabelece diretrizes para a implantação e manutenção de sistema de bloqueio de sinais de telefonia móvel e de transmissão de dados.
09/06/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a adoção de mecanismos de segurança para a comercialização e ativação de chips de telefonia móvel no âmbito do estado de Rondônia, com a finalidade de prevenir fraudes, estelionatos eletrônicos e golpes praticados por falsos advogados e dá outras providências.
09/06/2026 · em tramitação
Institui a Política Estadual de Monitoramento e Proteção Animal no âmbito do estado de Rondônia e estabelece diretrizes para a utilização de tecnologias de monitoramento remoto na prevenção e combate aos maus-tratos contra animais.
09/06/2026 · tramitação encerrada
Institui a Política Estadual de Apoio, Proteção e Valorização dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte por Motocicleta e de Entrega por Aplicativos no estado de Rondônia e dá outras providências.
09/06/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a apresentação de documento oficial de identificação nas operações realizadas com cartão de crédito e débito no estado de Rondônia e dá outras providências.
09/06/2026 · em tramitação
Acrescenta o artigo 11-A, e seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e o artigo 15-A, e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º, à Lei nº 5.245, de 7 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia – SPSM/RO, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002, de 03 de janeiro de 1983."
02/06/2026 · tramitação encerrada
Acrescenta o artigo 3º-A e os seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º à Lei nº 4.219, de 18 de dezembro de 2017, que “Institui a Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional – DERSO no âmbito das Corporações Militares do Estado de Rondônia.”
02/06/2026 · em tramitação
Autoriza o Poder Executivo a adotar, como critério subsidiário de desempate em concursos públicos, o cumprimento do serviço militar obrigatório, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
02/06/2026 · em tramitação
Institui e regulamenta, em caráter permanente, a Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado de Rondônia, estabelece diretrizes para sua implementação, oferta equitativa, proteção de dados, capacitação profissional e acompanhamento de pacientes, e dá outras providências.
02/06/2026 · em tramitação
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da assembleia (SAPL)) em 08/11/2026