Declara de Utilidade Pública a Associação Folclórica Sou 100% Flor do Campo, entidade civil sem fins lucrativos com sede no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor André Luiz Baier, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Carlino Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Leide Alves Pontes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Gervano Vicent, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Weme Prawane Urumbone, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e à defesa dos direitos dos povos indígenas.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Sacerdotisa Yakolecy Marlene Souza Monteiro, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Silvetre Antônio Gomes Santos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor José Vilobaldo Santos, pelos relevantes serviços prestados no âmbito do estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Íris Pereira Fidelis, pelos relevantes serviços prestados no âmbito do estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Aulenilda Lopes de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sargento Wagner Silva Santos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia à Senhora Cleuza Maria de Souza Figueiredo Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo à Cáritas Paroquial Nossa Senhora do Seringueiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no âmbito do estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Margarida Maria de Paula Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Jorge Oliveira do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Elaine Oliveira Costa Carvalho, pelos relevantes serviços prestados à educação, ao desenvolvimento científico e à formação profissional no estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor José Brasileiro Uchôa, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Angelina Rodrigues Uchôa, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede o Mérito Legislativo ao Defensor Público-Geral, o Senhor Victor Hugo de Souza Lima, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Vitor Mio Brunelli, Delegado de Polícia Civil do Estado de Rondônia, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorário à Senhora Cleideir Nunes Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Anísio Feliciano da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Armário Grande, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Monte Sinai, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Escola de Samba Unidos do Guaporé, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Zona Leste, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do São João Batista, pelos relevantes serviços prestados no âmbito ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Império do Samba, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Asfaltão, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Os Diplomatas, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Liga das Escolas de Samba do estado de Rondônia - LIESER, e dá outras providências.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Rádio Farol, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Walmor Pereira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Conselho Indigenista Missionário, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à professora Lilian da Silva Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Cultural à senhora Suzanna Pereira, e dá outras providências.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Elzilene do Nascimento Pereira, e dá outras providências.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Célia Aparecida de Campos, e dá outras providências.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Daiane Muniz Souto, e dá outras providências.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Sílvia Ferreira de Oliveira Pinheiro, e dá outras providências.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Roseli Joventina da Silva, e dá outras providências.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Luciana Oliveira e Silva, e dá outras providências.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora Ana Lúcia Barroso da Silva, e dá outras providências.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Rosemberg Alves Pereira, Superintendente Regional da Companhia Nacional de Abastecimento em Rondônia (SUREG/RO), pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento em Rondônia – SUREG/RO, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Altera a Lei nº 5.243, de 28 de dezembro de 2021, para garantir o direito à progressão horizontal ao servidor cedido, e dá outras providências.

Dispõe sobre a valorização da produção literária rondoniense por meio da fixação de percentual mínimo de obras de autores locais nas aquisições de livros destinados à educação básica no Estado de Rondônia.

Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Política de Aquisição, Valorização e Difusão de Obras de Literatura Infantojuvenil de Expressão Amazônica, de autores(as) rondonienses ou que publicam sobre Rondônia, suas histórias, memórias, culturas e identidades, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Institui o “Dia Estadual do Quadrilheiro Junino” no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, pela contribuição na efetivação da Política de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia e na Gleba do Aeroporto em Ji-Paraná/RO.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Secretaria do Patrimônio da União – SPU, pela contribuição na efetivação da Política de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia e na Gleba do Aeroporto em Ji-Paraná/RO.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA pelos relevantes serviços prestados na vibialização da Política de Regularização Fundiária e Reforma Agrária do Governo Federal no Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - SR17 INCRA em Rondônia, na efetivação da Política de Regularização Fundiária e Reforma Agrária do Governo Federal no Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, pela efetivação da Política de Regularização Fundiária e Reforma Agrária do Governo Federal no Estado de Rondônia.

Institui a obrigatoriedade da abordagem transversal do tema “Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher” nos currículos da educação básica da rede pública e privada de ensino do estado de Rondônia.

Garante, no âmbito da rede pública estadual de ensino de Rondônia, o acesso gratuito à alimentação escolar aos professores, servidores técnico-administrativos e demais trabalhadores em efetivo exercício nas unidades escolares.

Concede a Medalha de o Mérito Legislativo ao Senhor Cleberson Jair Patrício de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, especialmente na promoção do esporte, da cidadania e da inclusão social.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Vereador Licomédio Pereira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Projeto Educando com as Artes Marciais (ECAM), pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Projeto Social Esportivo “Bom de Bola, Melhor na Escola”, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Edson Satelis Bacetti, pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense.

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Bruno Celestino dos Santos, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e aos povos indígenas do Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhor Janete Mendes Marinho, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e às comunidades indígenas do Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Eike Júnior Ferreira Freitas, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e às populações indígenas do Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Wanderson Amaral de Moraes, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e à saúde indígena no Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Senhor Antonio de Jesus Sousa Miranda, personalidade que se destaca por sua trjetória de dedicação à promoção da iguadade racial, ao combate ao racismo e à construção de políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais e à população negra no Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Francisco Semão Neto, conhecido como "Pai Francisco", em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Estado de Rondônia.

Institui o Dia Estadual do Hip-Hop no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui o “Programa Hip-Hop nas Escolas” na rede estadual de educação no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a criação da honraria “Selo Empresa Aliada no Combate à Violência contra a Mulher” no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Proíbe, no Estado de Rondônia, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui a Política Estadual de Saúde Integral e Intercultural para os Povos Indígenas no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo à 3º Sargento PM Ivete Lobato Matoso, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Sandy Caroline Pereira de Morais, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Cabo PM Jacqueline Sales de Alcântara Gama, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Taynara Aguiar Sobreira Galvão, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Cabo PM Lindaiane de Almeida Santos, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo à 1º Tenente QOAPM Gisseli Ferreira Xavier, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Paulo Cesar de Mello, personalidade que se destaca por sua trajetória de dedicação, compromisso e serviços prestados ao povo rondoniense, notadamente nas áreas de assistência e desenvolvimento social.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Paulo Adriano da Silva, Procurador do Estado de Rondônia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado, em especial pela dedicação em defesa dos direitos humanos, da promoção da igualdade racial e do combate ao racismo.

Concede Título Honorífico de “Cidadão Honorário do Estado de Rondônia” ao Senhor Fábio Roberto de Oliveira Santos, personalidade que se destaca por sua trajetória de dedicação, compromisso e serviços prestados ao povo rondoniense, notadamente em sua atuação como Defensor Público Estadual, pela defesa dos direitos humanos, promoção da igualdade racial e combate ao racismo.

Concede a honraria do Mérito Cultural ao Senhor José Maria dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia em razão da sua atuação como liderança extrativista, destacando-se no campo cultural, social e meio ambiente.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Maria Eliza de Aguiar e Silva, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento educacional, político e da saúde pública do Estado de Rondônia.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Itamar Ribeiro de Amorim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Institui o Dia do Serventuário da Justiça Estadual no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Ilmo. Sr. Valdeni Pinheiro de Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo PM, do quadro de Praças Policiais Militares Combatentes, o senhor Marciel Schuvab Macedo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Arborização Urbana no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Fórum Estadual Permanente de Monitoramento das Ações para a redução da Mortalidade Materna, no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da semana de combate à Mortalidade Materna no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à promotora de justiça Eiko Danieli Vieira Araki, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra firmados pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia.

Acrescenta ao calendário oficial do Estado de Rondônia a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas, a ser celebrada anualmente na semana no dia 27 de abril.

Concede a honraria do Mérito Cultural ao 1º bispo da Igreja de Porto Velho, Dom João Batista Costa, in memorian, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a honraria de Mérito Cultural ao senhor Fimineto Mendes Silva, pelos relevantes serviços prestados, e em razão da sua atuação no campo cultural e social no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a declaração do município de Nova Mamoré, como “Berço do Madeira” e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã do Estado de Rondônia a Nakuxe Zaru Mendes da Rocha, médica hematologista do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro - HBAP.

Concede Título de Cidadão do Estado de Rondônia ao médico Paulo Roberto Ganacini, hematologista do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro-HBAP.

Concede Medalha de Mérito Legislativo a Maristéfany Cury Arruda do Nascimento, médica hematologista do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro-HBAP, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia, em especial pela sua notória atuação no tratamento que envolve a Hematologia e Hemoterapia.

Concede a honraria do Mérito Cultural a senhora Nazira Dias de Menezes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e pela sua história de dedicação em prol da promoção e organização das comunidades da Arquidiocese de Porto Velho.

Concede Título de Cidadão do Estado de Rondônia ao médico Paulo Cesar Alves Pereira de Souza, hematologista do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro -HBAP.

Concede a honraria do Mérito Cultural ao arcebispo arquidiocesano de Porto Velho, Dom Roque Paloschi, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, aos mais necessitados, aos povos e populações tradicionais e na defesa da Amazônia.

Estabelece a priorização e preferência de vaga em cursos de qualificação técnica e profissional gratuitos, oferecidos pelo Governo do Estado de Rondônia, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a obrigatoriedade para que empresas concessionárias de serviços públicos essenciais incluam, nas faturas de consumo destinadas aos seus clientes, uma referência visual para acesso à lista de pessoas foragidas da Justiça, condenadas com trânsito em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências.