Institui o “Dia do Profissional Multimídia” no Estado de Roraima e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Academia de Ciências Contábeis do Estado de Roraima-ACCER.

Institui o Programa Cuidar de Quem Cuida Como diretriz de apoio integral às mães atípicas no Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Programa de apoio psicológico digital, através de psicólogos e psiquiatras para mães de crianças atípicas no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do cancelamento unilateral, pelos planos de assistência à saúde, dos contratos de pessoas idosas, pessoas com deficiência (PCD), pessoas ostomizadas, pessoas com câncer e pessoas com doenças raras, no âmbito do Estado de Roraima.

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Saúde Mental do Professor no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de proteção contra o golpe do falso advogado, responsabilização de números telefônicos fraudulentos, e dá outras providências no Estado de Roraima.

Institui o Dia do Psicólogo, a ser celebrado anualmente em 27 de agosto.

Institui a Campanha permanente de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde, e dá outras providências.

Institui o "Dia Estadual contra Antissemitismo e Fascismo".

Concede a Comenda de Orgulho de Roraima aos Vereadores do Estado de Roraima.

Concede a Comenda de Orgulho de Roraima aos Vereadores do Estado de Roraima.

Concede a Comenda de Orgulho de Roraima aos Conselheiros Regionais de Medicina Veterinária do Estado de Roraima.

Institui o Agosto Verde, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada.

Institui o Dia da Corrida de Rua no Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de educação física nas unidades educacionais pública e privada, no Estado de Roraima e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Segurança contra Incêndios, no Estado de Roraima e dá outras providências.

Fica Instituído o Programa Estadual de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar, no Estado de Roraima e dá outras providências.

Estabelece a Política Estadual de Valorização da Vida em Casas de Abrigo e Centros de Acolhimento, no do Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e instalação de dispositivos de proteção em sugadores de piscina em parques aquáticos públicos e privados, objetivando a segurança e prevenção de acidentes, no Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Programa de Banco de Currículos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Estado de Roraima, na forma em que menciona.

Autoriza o Programa Família na Escola, no Estado de Roraima e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias público privadas com clínicas veterinárias para castração de cães e gatos, na forma que menciona, no Estado de Roraima e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético onde constará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência, no Estado de Roraima e dá outras providências.

Institui a Politica Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a Criação do Plano Estadual de Combate ao Crime de Perseguição (stalking), no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Institui a Política de Saúde Mental para Pais e Cuidadores Diretos de Pessoas com Deficiência (PcD), no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Cria o cadastro de invasores de terras no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a interrupção ou o indeferimento da concessão de benefícios sociais para ocupantes ilegais de Propriedades Publicas e Privadas, Urbanas ou Rurais.

Torna obrigatória a presença de um tutor ou acompanhante para crianças ou pessoas que necessitem de auxílio no uso do banheiro em estabelecimentos de ensino.

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer no Estado de Roraima.

Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Enfrentamento da Alienação Parental a ser desenvolvido nas escolas públicas e privadas e meios de comunicação do Estado de Roraima.

Estabelece prioridade na alocação de pessoas com deficiência em órgãos públicos, na forma que especifica.

Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.