Dispõe sobre a Política Estadual de Acompanhamento, Tratamento e Acolhimento das Pessoas com Doenças Reumáticas no Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de linha de crédito para financiamento de energia solar a pessoas de baixa renda e MEI.

Institui a Campanha “Esporte sem Assédio” no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Institui o “Selo Empresa Amiga do Consumidor” no âmbito do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento técnico especializado nas operações de fiscalização em estabelecimentos de compra e venda de materiais recicláveis, popularmente conhecidos como “ferros-velhos”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a informação ao consumidor acerca do cancelamento na prestação do serviço público por meio virtual no âmbito do Estado de Roraima.

Assegura ao consumidor, o direito de retirada de produtos do comércio eletrônico nos centros de logísticas ou distribuição em caso de impossibilidade de entrega no endereço informado.

Dispõe sobre a criação de Campanha Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos Financeiros e Golpes no âmbito do Estado de Roraima.

Dispõe sobre medidas de proteção e defesa do consumidor no âmbito das apostas virtuais no Estado de Roraima.

Institui a Política Estadual de Apoio Psicossocial a Estudantes da Rede Pública Estadual em Situação de Vulnerabilidade Familiar no Estado de Roraima.

Dispõe sobre a instituição de canal prioritário de negociação para famílias de baixa renda antes da suspensão dos serviços de água e energia elétrica no âmbito do Estado de Roraima.

Institui a Política Pública de Apoio à Geração de Emprego para Jovens no Estado de Roraima.

Dispõe sobre vedação de cobrança de débito pendente para instalação e fornecimento dos serviços de água e energia elétrica no Estado de Roraima e dá outras procidências.

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Fotoproteção Solidária para arrecadação e distribuição gratuita de protetor solar e itens de fotoproteção a pessoas com doenças de pele, no Estado de Roraima.

Dispõe sobre a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nos eventos esportivos e culturais do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a garantia de disponibilização de medicação para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Estado de Roraima e dá outras procidências.

Determina a criação do Sistema Estadual de Acompanhamento para pessoas com Transtorno Afetivo Bipolar no Estado de Roraima.

Dispõe sobre a vedação de práticas abusivas na oferta e contratação de crédito consignado e direcionados a idosos, aposentados e pensionistas, no âmbito do Estado de Roraima.

Estabelece regras para fiscalização orientadora nas atividades econômicas no estado de Roraima e dá outras providencias.

Dispõe sobre prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Roraima.

Dispõe sobre a implantação do serviço de fisioterapia de urgência e emergência na rede pública estadual de saúde do estado de Roraima, com suporte básico e avançado de vida e terapias especializadas para o tratamento de dor e doenças crônicas

Concede a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, as pessoas que indica, e dá outras providências.

Concede a comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providencias.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providencias.

Altera a redação do art. 1º e acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Ordinária nº 1.882, de 07 de novembro de 2023 e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a Semana Estadual de Prevenção à Adultização Infantil.

Dispõe sobre medidas obrigatórias de prevenção e combate a fraudes em transações financeiras no estado de Roraima.

Estabelece multa à concessionária por falha no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre critérios de transparência para cobrança de dívidas aos consumidores do Estado de Roraima.

Denomina a quadra de esportes da vicinal 29, localizada no município de São João da Baliza - RR, como Quadra de Esportes Antônio Madalena Lima e dá outras providências.

Institui no âmbito do Estado de Roraima a Semana da Cidadania e dá outras providências.

Dispõe sobre a conscientização e o combate ao abuso sexual e moral contra crianças e adolescentes no meio cibernético no estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre regras e prazos no fornecimento de produtos essenciais em caso de vício de qualidade ou quantidade dos mesmos, no âmbito do Estado de Roraima.

Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da mulher soropositiva e dá outras providências.

Assegura o direito às pessoas com deficiência visual de leitura dos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, através do Sistema Braille ou outro formato acessível, no âmbito do Estado de Roraima.

Dispõe sobre o condicionamento da venda de produtos ou serviços ao fornecimento de dados pessoais nas relações de consumo no Estado de Roraima.