Declara de Utilidade Pública do Instituto Oswaldo Cruz, situada no município de Palmas – TO.

Dispõe sobre medidas de segurança aquática e prevenção a afogamento em Instituições e áreas públicas em todo Estado do Tocantins.

Institui o Programa de Acompanhamento Gestacional para Prevenção de Anomalias Genéticas e Transtornos do Neurodesenvolvimento, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública estadual a Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA.

Declara de utilidade pública estadual a Associação de Produtores Rurais da Região de Cocalândia, município de Muricilândia - TO.

Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, o Programa “Empresa Inclusiva TEA” para promoção da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria o Selo Tolerância Zero contra Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual.

Declara de Utilidade Pública do Instituto Social Doura Cardoso, situada no município de Araguaína – TO.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Radiodifusão Comunitária de Xambioá, situada no município de Xambioá – TO

Institui a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Estabelece Diretrizes de Atendimento às Vítimas por Meio Do “Disque Golpe” no Estado do Tocantins.

Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN-TO) o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou WhatsApp, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Institui o “Protocolo Círculo do Cuidado” de enfrentamento à violência doméstica e de acolhimento às mulheres em situação de violência, no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento em Tocantins.

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo e dá outras providências.

Institui a Política Estadual “Sol Consciente” de prevenção ao câncer de pele, destinado à conscientização, diagnóstico precoce e proteção da população exposta ao sol no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Cria o Selo Tocantins Sustentável de Turismo, destinado a reconhecer e valorizar empreendimentos, comunidades e iniciativas que promovam o turismo sustentável no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas do Estado de Tocantins, com a finalidade de reconhecer e incentivar os jovens à produção literária.

Institui o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de violência, abuso moral, físico, sexual, exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos ocorridos em ambiente digital, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública A Associação Agroprodutora do Norte do Estado do Tocantins, situada no município de Araguaína – TO.

Dispõe sobre medidas de segurança aquática e prevenção a afogamento em todo Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de rua nos contratos de prestação de serviços e execução de obras públicas no âmbito do Estado de Tocantins, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins – UNDIME/TO, situada no município de Palmas - TO

Altera a Lei nº 4.691, de 27 de maio de 2025, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Córrego Mato Verde e Região.

“Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre Profissionais de Saúde e dá outras providências.

Institui a “Semana da Primeira Infância” no Estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no estado do Tocantins e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. João Carlos Diniz Arraes.

Concede Título de Cidadã Tocantinense a Dra. Tatiana Azevedo Arraes.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Raimundo Wilson Ulisses Sampaio.

Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas do Trânsito" e estabelece medidas de prevenção a acidentes de trânsito no Estado do Tocantins.

Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico.

Declara de Utilidade Pública a Associação Tocantinense Invictus - Atins, situada no município de Ananás - TO

Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas do Trânsito" e estabelece medidas de prevenção a acidentes de trânsito no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado de Tocantins.

Institui notificação compulsória para a prática de Bullying e Cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Estado do Tocantins.

Institui o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal.

Declara de utilidade pública estadual a Casa do Idoso Sagrado Coração de Jesus, situada no município de Araguaína – TO.

Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Magnus Conatus nº 36, situada no município de Palmas - TO

Determina a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos.

Declara Palmeirante a Capital do Desenvolvimento do Estado do Tocantins.