Implementa o Sistema de Comunicação Humanizada nas Unidades Estaduais de Saúde com os familiares de pacientes internados sem acompanhante, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de plataforma digital de atendimento com intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Tocantins, visando garantir acessibilidade e inclusão às pessoas surdas, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto e Associação Tocantinense de Cursos Profissionalizantes na Área da Beleza – Instituto Goreth, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Projeto Filadélfia, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial e Fiscalização dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no âmbito do Estado do Tocantins.

Estabelece diretrizes gerais para ações pedagógicas de identificação precoce e prevenção de práticas de intimidação sistemática indireta no ambiente escolar da rede pública estadual, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores Do Projeto de Assentamento Tauari.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Gente Feliz.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pescadores e Ribeirinhos de Luzimangues, e dá outras providências

Inclui o Projeto ABALA Internacional no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Desprecarização dos Vínculos de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE – no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Doação de Leite Materno em Pequenas Coletas Comunitárias no âmbito do Estado do Tocantins, estabelece normas, diretrizes de divulgação e apoio técnico, mantendo as operações de coleta em caráter local e sem aporte financeiro centralizado.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação do Projeto de Assentamento Remansinho – APAR, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Nacional Integrado – IN, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a Política Estadual de Informação, Atenção Especializada e Apoio Logístico às Mulheres com Miomas Uterinos, no âmbito do Estado do Tocantins.

Concede “Título de Cidadão Tocantinense” à Senhora Maria de Fátima de Jesus.

Institui o Dia Estadual dos Tropeiros no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a criação da região Metropolitana de Taguatinga, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de alimentos biofortificados na merenda escolar, em programas de segurança alimentar e nutricional e em cestas básicas emergenciais no âmbito do Estado do Tocantins.

Concede “Título de Cidadão Tocantinense” à Senhora Mara Rita Ribeiro Rhoden.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Ação Social de Solidariedade – Asas do Cerrado, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública Estadual a Associação Escola de Futebol Projeto Semear

Altera a Lei Complementar n° 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.

Dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial aos profissionais de contabilidade, no exercício de suas atividades, junto aos órgãos e repartições públicas do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos oureformados no Estado do Tocantins.

Institui o “Dia Estadual da Agricultura Urbana e Periurbana” no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras providências.

Cria a Política Estadual de Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose para Crianças com Diabetes Mellitus no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui o Selo “Empresa Amiga da Inclusão”, destinado a reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas de inclusão socioeconômica de pessoas em situação de rua no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público dos casos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde que apresentem indícios de maus-tratos a idosos, no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a proibição de inscrição em provas de corrida de rua, no âmbito do Estado do Tocantins, de atletas que forem flagrados cometendo fraude durante as competições.

Reconhece, no Estado do Tocantins, o uso do cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia.

Concede “Título de Cidadão Tocantinense” ao senhor Ruzio Da Costa Coutinho.

Cria a Política Estadual de Incentivo à Piscicultura Sustentável e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes para a Sustentabilidade e Certificação Verde na Agropecuária no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública Estadual a Associação dos Produtores Agrofamiliares de Palmas (ASPOAGRO)

Autoriza o Estado do Tocantins a criar linha de crédito para financiamento de veículos automotores destinados à renovação da frota utilizada por condutores autônomos nas atividades de mototáxi, motofrete, táxi e transporte turístico, e dá outras providências.

Autoriza a criação da Rede Estadual de Incubadoras e Espaços de Coworking com a finalidade de fomentar o empreendedorismo, a inovação e o desenvolvimento de startups e pequenas empresas no âmbito do Estado do Tocantins.

Autoriza a criação do Programa “Banco Estadual de Materiais de Construção do Estado do Tocantins”, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública Estadual a Associação Amigos do Entrudo.

Altera a Lei Complementar n° 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.

Dispõe sobre a Política Estadual “Escola Nutritiva”, visando a proibição da venda de alimentos industrializados que contenham gordura trans nas escolas, e dá outras providências.

Conceder, em regime de URGÊNCIA, O “Título de Cidadão Tocantinense” ao senhor Alvimar Cayres Almeida.

Declara de utilidade pública Estadual a Associação Feira das Manas de Palmas do Tocantins – AFMPTO.

Dispõe sobre diretrizes para ações de capacitação e incentivo ao microempreendedorismo feminino e jovem no Estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual ‘Tocantins Amiga da Pessoa Idosa’, voltada à promoção do envelhecimento ativo e saudável, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Fomento à Canoagem e cria a Semana Estadual da Canoagem no Estado do Tocantins.

Estabelece diretrizes para a garantia da assistência técnica e extensão rural voltada à orientação sobre políticas públicas para agricultores familiares no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instalar redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, nos casos e locais que especifica, para fins de segurança e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vale-Leite, voltado ao apoio nutricional de alunos de baixa renda regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública estadual.

Dispõe sobre a afixação de informativo em unidades hospitalares comunicando o direito de permanência de pai, mãe ou responsável legal junto à criança ou adolescente durante o período de internação.

Define a prática da telemedicina no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Reconhece no Estado do Tocantins o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo estadual de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF).

Institui a Política Estadual do Parlamento Empreendedor no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o certificado "Empresa Amiga da Criança e do Adolescente".

Institui a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada “Segurança em Rede”, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o Banco de Alimentos Estadual no âmbito do Estado do Tocantins e dispõe sobre a doação, redistribuição e intermediação de alimentos excedentes próprios para o consumo humano.

Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins, e estabelece penalidades em caso de descumprimento.

Altera a Lei Complementar n° 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.

Concede “Título de Cidadão Tocantinense” ao senhor Arnaldo Pereira Logrado.

Declara de utilidade pública Estadual o Instituto Tocantinense de Esportes de Areia.

Institui o Programa "Tocantins Amigo da Pessoa Idosa" e dá outras providências.

Institui o “Programa Estadual de Leitura e Cultura Tocantinense nas Escolas” no âmbito da rede pública estadual de ensino do Tocantins.

Concede “Título de Cidadão Tocantinense” à Dra. Clelia Aparecida Motta.

Dispõe sobre a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das escolas da rede pública de ensino.

Institui o “Programa Estadual de Capacitação e Incentivo ao Microempreendedorismo Feminino e Jovem” no Estado do Tocantins.

Declara de utilidade pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Manchete - AAFAM

Declara de utilidade pública Estadual a Associação Filhos da Terra.