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Comparar com outro deputado desta assembleiaOs números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete, presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
O valor do salário dos deputados estaduais desta Assembleia Legislativa ainda não está no site: o ato que o fixa não foi conferido em fonte oficial. Não estimamos nem calculamos o valor.
A Lei nº 4.073/2022 fixa o subsídio (citada em ato da Mesa da Casa), mas o texto com o valor não foi localizado em fonte oficial.
Por que falta este dado?Teto por mês, valor bruto
R$ 34.774,64
75% do salário do deputado federal
O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a Assembleia Legislativa paga de fato. O ato que fixa o valor ainda não foi conferido em fonte oficial. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
A assembleia não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Amélio Cayres de Almeida.
03/11/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Vicente Alves de Oliveira Júnior.
03/11/2026 · em tramitação
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor José Alexandre Domingues Guimarães.
03/11/2026 · em tramitação
Eleições vencidas, segundo a Justiça Eleitoral (TSE)
Justiça Eleitoral (TSE)
04/10/2026
Eleito para deputado estadual em Tocantins (TO) nas eleições de 2026, pelo MDB
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 19/10/2026
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 19/10/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 1 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Saúde Integrada Plena – ISIP.
23/06/2026 · em tramitação
Institui o Dia Estadual de Combate ao Glaucoma.
03/06/2026 · em tramitação
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Árbitros de Paraíso – ASAP.
26/05/2026 · em tramitação
Institui diretrizes para notificação e registro, pelos serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de ingestão de álcool, e dá outras providências.
31/03/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a instalação de fraldários acessíveis para adolescentes e adultos com deficiência nos órgãos públicos do Estado do Tocantins.
31/03/2026 · em tramitação
Institui a Campanha Permanente “Criança Não é Esposa”, no âmbito do Estado do Tocantins, destina-da à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras pro-vidências.
31/03/2026 · tramitação encerrada
Denomina de Governador Moisés Nogueira Avelino a sede da 2ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (2ª CIBM), em Paraíso do Tocantins.
03/03/2026 · em tramitação
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Parque do Povo – APP.
03/03/2026 · em tramitação
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Violência Vicária, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro, no Estado do Tocantins.
03/03/2026 · em tramitação
Dispõe sobre a implantação do Programa “Mente Saudável, Futuro Brilhante” nas escolas da rede pública do Estado do Tocantins, na forma em que menciona.
03/03/2026 · tramitação encerrada
Denomina de “Auditório Professora Iolanda Leone Mantovani” o auditório da Escola de Tempo Integral Professora Rita Andrade Santos, localizada no município de Paraíso do Tocantins, e ado-ta outras providências.
03/03/2026 · em tramitação
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Tocantinense de Rodeio e Esportes Equestres.
03/03/2026 · em tramitação
Obriga as instituições financeiras em operação no Estado do Tocantins a informar seus clientes o fechamento de agência bancária ou posto de atendimento.
03/03/2026 · em tramitação
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Renato de Mendonça.
09/12/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde e demais agentes da saúde suplementar que atuam no Estado do Tocantins, dos procedimentos terapêuticos necessários ao tratamento do lipedema, e dá outras providências.
16/10/2025 · tramitação encerrada
Institui o Programa Estadual Filas Zeradas para a realização de cirurgias e exames acumulados no sistema público de saúde do Estado, com prioridade para pacientes em situação de vulnerabilidade social e com doenças crônicas, e dá outras providências.
16/10/2025 · tramitação encerrada
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador do Estado do Tocantins – ACCMMTO.
14/10/2025 · tramitação encerrada
Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, diretrizes para o atendimento da educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância e dá outras providências.
23/09/2025 · tramitação encerrada
Institui o Dia Estadual dos Povos Ciganos no Estado do Tocantins.
23/09/2025 · em tramitação
Declaração de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Terreiro Capoeira.
10/09/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais de Psicologia, no âmbito da administração pública estadual.
10/09/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a permissão quanto à entrada de garrafas transparentes de água potável, bem como de pontos de hidratação, nos eventos culturais e artísticos realizados no âmbito do Estado do Tocantins, na forma em que menciona.
10/09/2025 · em tramitação
Reconhece a prática esportiva do airsoft e do paintballcomo modalidade esportiva no Estado do Tocantinse dá outrasprovidências.
10/09/2025 · em tramitação
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Instituto Esportivo Sergio Ramalho.
14/08/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos no âmbito do Estado do Tocantins, informando sobre isenções tributárias específicas concedidas às pessoas com deficiência e dá outras providências.
13/08/2025 · tramitação encerrada
Institui o Programa Estadual de Valorização da Mulher Pescadora Profissional Artesanal, no âmbito do Estado do Tocantins.
05/08/2025 · em tramitação
Denomina Rodovia José Aires Rodrigues, toda a extensão da rodovia TO-447, localizada entre os municípios de Paraíso do Tocantins e Chapada de Areia.
05/08/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o tempo mínimo de tolerância concedida à pessoa com deficiência com mobilidade reduzida na cobrança pelo estacionamento de veículos em estabelecimento comercial.
01/07/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a afixação de cartazes explicativos e de treinamento de funcionários sobre as técnicas conhecidas como “manobra de heimlich” e “tapotagem” em escolas e creches públicas e privadas no âmbito do Estado do Tocantins.
18/06/2025 · tramitação encerrada
Institui os direitos aos Doadores Regulares de Sangue no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras providências.
04/06/2025 · tramitação encerrada
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Paulo Armando Maciel Milhomem.
28/05/2025 · tramitação encerrada
Institui o Programa Estadual de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Estado do Tocantins e dá outras providências.
28/05/2025 · tramitação encerrada
Institui o Certificado de Inclusão Social.
28/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o direito à remoção a pedido de servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo a proteção e segurança das mesmas, independentemente do interesse da Administração Pública.
13/05/2025 · tramitação encerrada
Estabelece medidas para a conscientização do consumidor no âmbito das apostas virtuais no Estado do Tocantins, visando à prevenção do superendividamento, à promoção da saúde pública e à responsabilidade no consumo.
13/05/2025 · em tramitação
Institui o Dia Estadual do Vigilante no Estado do Tocantins.
13/05/2025 · tramitação encerrada
Autoriza os postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos, no âmbito do Estado do Tocantins.
13/05/2025 · tramitação encerrada
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz Carlos de Alencar.
13/05/2025 · tramitação encerrada
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Celso Soares Rego Morais.
13/05/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre proibições de práticas abusivas praticadas pelas instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade, no âmbito do Estado do Tocantins, em face de consumidores idosos, aposentados e pensionistas.
13/05/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o atendimento especializado às mulheres no estado de climatério e menopausa, na rede pública de saúda, no âmbito do Estado do Tocantins.
13/05/2025 · tramitação encerrada
Declaração de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares de São Bento e Região Bico do Papagaio.
06/05/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de salva-vidas em praias e piscinas localizadas em hotéis, clubes sociais e esportivos, e em academias de esportes e ginástica no Estado do Tocantins.
22/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a realização de testes para identificação de indícios de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas da rede pública estadual de ensino.
25/03/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a capacitação dos profissionais da educação acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
25/03/2025 · tramitação encerrada
Altera a redação do art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 4.351, de 08 de janeiro de 2024, que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas”, no Estado do Tocantins.
25/03/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à pessoa que ainda não possui o Laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde, e dá outras providências.
13/03/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa pela divulgação não autorizada de dados de procedimentos policiais, administrativos ou judiciais que possibilitem a identificação de mulher vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
11/03/2025 · tramitação encerrada
Altera a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, para acrescer o inciso XXVII ao art. 134.
11/03/2025 · tramitação encerrada
Assegura às mulheres em situação de risco, vítimas de violência doméstica e familiar, prioridade e isenção de taxas para a emissão de novos documentos no âmbito do Estado do Tocantins.
11/03/2025 · em tramitação
Institui o Dia Estadual do Representante Comercial no Estado do Tocantins.
26/02/2025 · tramitação encerrada
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o “Festival do Buriti”, realizado na cidade de Divinópolis do Tocantins, e dá outras providências.
26/02/2025 · tramitação encerrada
Torna obrigatória a informação sobre o fator de alto risco na carteira de pré-natal pelos serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
13/02/2025 · tramitação encerrada
Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
05/02/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação, pelo Instituto de Medicina Legal e pelos Núcleos Regionais de Medicina Legal do Estado do Tocantins, à CNCDO-TO, nos casos de óbito e dá outras providências.
05/02/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o atendimento à mulher com deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar.
05/02/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre o direito no âmbito estadual da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.
05/02/2025 · em tramitação
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da assembleia (SAPL)) em 08/11/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026