Denomina "Padre Sílvio Roberto dos Santos" o viaduto localizado no km 441 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São José do Rio Preto.

Denomina "Nelson Sanson" o viaduto localizado no km 439,140 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São José do Rio Preto.

Denomina "Osvaldo Graciani" o viaduto localizado no km 439,140 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São José do Rio Preto.

Denomina "José Paschoal Costantini" o viaduto localizado no km 442,650 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São José do Rio Preto.

Denomina "Álvaro Estrella" o viaduto localizado no km 442,650 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São José do Rio Preto.

Denomina "Giuliano Finimundi Verdi" a passagem superior localizada no km 439,700 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São José do Rio Preto.

Denomina "Antônio Ernesto Volpe" a passagem superior localizada no km 436,437 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São José do Rio Preto.

Acrescenta inciso ao artigo 180 da Constituição Estadual, que estabelece diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano.

Denomina "Dorival Antonio Mazola Penteado" a Escola Estadual do Bairro Jockey Clube, em São Carlos.

Declara de utilidade pública a Companhia de Reis de Uchoa, com sede naquele Município.

Denomina "Carlos Roberto Pinto Monteiro" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 157,700 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em Cordeirópolis.

Denomina "Deise Valderez Loureiro - Dona Deise" a Faculdade de Tecnologia de Olímpia - FATEC Olímpia, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Promissão.

Denomina "Carlos Roberto Pinto Monteiro" o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória localizado no km 245 da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior - SP 318, em São Carlos.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sumaré.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a Encenação da Paixão de Cristo, em Teodoro Sampaio.

Institui o "Dia Estadual do Queijo Artesanal e Autoral Paulista".

Declara de utilidade pública o Instituto Soar, com sede em São José do Rio Preto.

Denomina "Hélio de Almeida Bastos" o viaduto localizado no km 397,400 da Rodovia Armando de Sales Oliveira - SP 322, em Bebedouro.

Declara o Município de Birigui "Capital Estadual do Kart".

Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada em defesa do pequeno e médio produtor, no Estado.

Denomina "Hélio de Almeida Bastos" o viaduto localizado no km 397,400 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 322, em Bebedouro.

Confere nova redação aos incisos XII e XX do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Denomina "Antonio Ortigosa" o viaduto localizado no km 6,674 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, em Rio Claro.

Estabelece requisitos de origem, rastreabilidade e conformidade sanitária para a comercialização de tilápia estrangeira no Estado.

Proíbe a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, no Estado.

Declara de utilidade pública a SOS - Associação Beneficente Solo Sagrado, com sede em São José do Rio Preto.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Carlos.

Institui o "Dia do Antigomobilismo Paulista" e a Rota do Antigomobilismo Paulista.

Denomina "Alerame Reggiani" o viaduto e dispositivo de acesso e retorno localizado no km 182 da Rodovia Laurentino Mascari - SP 333, em Itápolis.

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência e Amparo ao Menor - AçãoAmor, com sede em Alumínio.

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba - AACC.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas rurais.

Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas.

Institui a Política Estadual de Fomento à Vitivinicultura e ao Enoturismo.

Declara o Município de Olímpia "Capital Estadual do Folclore".

Declara de utilidade pública a Associação Espirita Meimei Discípulos do Amor, com sede em São José do Rio Preto.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia.

Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas.

Denomina "Professor Neder Nadruz Filho" a Escola Estadual do Bairro Residencial Village Morada Verde, em Olímpia.

Declara de utilidade pública a Associação Maçônica para a Saúde - AMASA, com sede em Ilha Solteira.

Declara de utilidade pública a Associação Estação do Bem, com sede em Rio Claro.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 147 da Constituição do Estado.

Estabelece regras para a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo.

Acrescenta o artigo 4º-A à Lei nº. 17.530, de 11 de abril de 2022, que institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

Dá nova redação ao artigo 147 da Constituição do Estado.

Declara de utilidade pública a Associação de Valorização Humana - AVAHU, com sede em Dracena.

Declara de utilidade pública a Associação Athletico Riopretense, com sede em São José do Rio Preto.

Inclui no Calendário Turístico do Estado o Torneio de Pesca Esportiva Tucuna do Bem, em Santa Fé do Sul.

Torna obrigatória a autorização e regulamentação dos municípios do Estado para a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros.

Denomina "Jornalista Léo Batista" o viaduto e dispositivo de acesso e retorno localizado km 157,560, da Rodovia Washington Luís - SP 310, em Cordeirópolis.

Declara a Aviação Agrícola como atividade de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado e estabelece diretrizes para sua promoção e desenvolvimento.