Assegura a disponibilização de vacina contra herpes zoster pela rede pública estadual de saúde às pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.

Torna obrigatória a implantação de catracas inteligentes com reconhecimento facial nas escolas da rede pública do Estado.

Torna obrigatória a implantação de totens de segurança em frente às escolas estaduais.

Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para Pessoas com Restrição Alimentar por Condição de Saúde.

Institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Doença Celíaca e outras Desordens Relacionadas ao Glúten.

Permite o ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca portando alimentos e utensílios próprios para consumo em eventos realizados no Estado.

Inclui no currículo escolar da rede pública estadual a disciplina de "Educação Financeira".

Denomina "Prefeito Romeu Zerbini" o viaduto localizado no km 59 da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado - SP 75, em Indaiatuba.

Institui o Curso Específico de Proteção ao Ciclista nos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Denomina "João Forti (JOANNE)" o viaduto localizado no km 32,200 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Elias Fausto.

Declara de utilidade pública a Rede de Proteção Animal e Ambiental (RPAA), com sede em Artur Nogueira.

Institui o "Dia Estadual em Memória do cão Orelha".

Denomina "José Erasmo Negrão Peixoto" a interseção viária localizada no km 115 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí.

Proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo durante o período em que estiverem abertas aos usuários nos estabelecimentos públicos e/ou privados localizados no Estado.

Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres, no Estado.

Institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer.

Institui o "Abril Grená" para prevenção de saúde bucal.

Estabelece a reserva mínima de 30% (trinta por cento) de assentos lado a lado exclusivos às mulheres no transporte coletivo público e privado de passageiros, no Estado.

Institui o Programa Estadual de Reabilitação Cardíaca (PERC-SP).

Institui o Programa Ração do Bem, destinado ao fornecimento de alimentação animal a entidades, abrigos e protetores independentes, responsáveis pelo acolhimento de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.

Garante ao Corretor de Imóveis, no exercício da profissão, o atendimento prioritário nos cartórios de notas e registros de imóveis, nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, no Estado.

Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre os Impactos da Exposição de Crianças às Redes Sociais.

Institui o Programa Fomento Cultural Paulista.

Institui o Programa Geração de Oportunidades - SP.

Institui o Programa "São Paulo Estado Voluntário" e sua plataforma digital de intermediação entre voluntários e entidades.

Acrescenta o inciso VII ao artigo 57 da Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina.

Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre Segurança no Trânsito para Motoristas e Ciclistas.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis.

Institui o mês "Julho Laranja" para conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Tradição de Helvetia, em Indaiatuba.

Institui o Sistema Ponto Verde Paulista (SPVP).

Institui o Programa de Saúde Integrada para Superidosos.

Denomina "Bela Vista - Walter Taverna" a atual estação Bela Vista da Linha 6-Laranja do Metrô.

Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 147 da Constituição do Estado.

Dá nova redação ao artigo 147 da Constituição do Estado.

Autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública estadual de ensino.

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Germano Neemias, com sede em Buri.

Denomina "Horácio Rodrigues de Barros " o dispositivo de acesso e retorno situado no km 265,230 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.

Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais de Indaiatuba - ADVI, com sede em Indaiatuba.