Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Santos Praia - ACESP, com sede naquele Município.

Estabelece diretrizes para a implementação do Protocolo de Mobilidade Unificada para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado.

Institui o Programa Estadual de Segurança Digital nas Escolas.

Estabelece diretrizes para a implementação de Salas de Regulação Sensorial na rede pública estadual de ensino.

Institui o Protocolo Estadual de Proteção Imediata à Vida das Mulheres e estabelece a Ordem de Proteção Imediata (OPI) para segurança de mulheres em situação de risco.

Confere nova redação aos incisos XII e XX do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Concede a gratuidade do serviço de transporte intermunicipal às pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva e mental.

Acrescenta os §§ 7º, 8° e 9° ao artigo 24 da Constituição do Estado, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas durante a tramitação de proposituras normativas de relevante interesse social.

Declara de utilidade pública a Associação Coletivo 302, com sede em Cubatão.

Institui o mês "Novembro Laranja", em combate à violência a mulheres e meninas, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

Declara de utilidade pública a Sociedade Filantrópica Damasco, com sede em Santos.

Declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público União e Progresso, com sede em Guarujá.

Institui o Programa Papo Reto nas escolas da rede pública de ensino.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Festa do Senhor Bom Jesus de Iguape.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba.

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas.

Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas.

Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce da Doença Arterial Periférica - PRODAP.

Isenta as pessoas físicas que comprovem residência nos Municípios de Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu do pagamento da tarifa de pedágio na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055.

Institui o Programa Elas na Política.

Suspende até que haja regulamentação específica a prática de balonismo turístico e comercial, no Estado.

Institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar.

Institui o "Dia do Pão de Cará", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Pão de Cará.

Institui o Programa Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o espetáculo Paixão de Cristo da Paróquia São José de Anchieta, em São Vicente.

Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado.

Altera o Artigo 111 da Constituição do Estado para vedar a concessão de aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, aplicável a todos os ocupantes de cargos públicos.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o espetáculo "Paixão de Cristo", em Cubatão.

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Projeto Afeto em Ação, com sede em São Vicente.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 147 da Constituição do Estado.

Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que determina a reserva de vagas na Mesa Diretora para Deputadas Estaduais.

Estabelece medidas de assistência aos usuários de rodovias em situações de interdição prolongada.

Determina a implantação de ar-condicionado nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Estado.