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Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete, presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
Valor bruto por mês, antes dos descontos
R$ 34.774,64
Desde 01/02/2025
O valor é o mesmo para todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, por isso não há média para comparar. Os gastos do gabinete e as demais verbas são outro dinheiro e não fazem parte do salário.
Ato que fixa o valor: Lei estadual nº 18.138, de 13/01/2023
Última parcela do escalonamento (art. 1º).
Fonte: Lei estadual nº 18.138, de 13/01/2023 (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
O valor pago é igual ao teto: R$ 34.774,64 por mês.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado em 2026
Cayo AlbinoR$ 0
Média da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE)R$ 1.941.329
Média dos 49 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.
Emendas impositivas de deputados estaduais da Lei Orçamentária do ano corrente, nas três formas de execução (transferência a entidades e fundos, execução pelo próprio Estado e transferência especial às prefeituras). Anos anteriores ficam de fora: os arquivos antigos não trazem autor nem município. Na execução pelo Estado, quem aparece como favorecido é o fornecedor.
Previsto: orçamento atual da emenda (depois dos remanejamentos), contado uma vez. Empenhado: reservado no orçamento. Pago: pago pelo Estado.
Previsto, empenhado e pago são etapas diferentes e não se somam. Não está somado às emendas federais.
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
A assembleia não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Michel Moreira Leite.
23/04/2026
Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Sra. Micheline Cavalcante Silva.
23/04/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 1 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de instituir o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
01/04/2026
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa de São Sebastião, no Município de Bonito.
31/03/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática do Judô nas Escolas Públicas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
11/03/2026
Altera a Lei nº 17.693, de 4 de março de 2022, que institui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, de cartilha ou material informativo sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de estabelecer regras adicionais para elaboração de cartilhas informativas, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Coelho, para ampliar o conteúdo da cartilha informativa para outras condições neurodiversas e para pessoas com doenças raras.
02/12/2025
Altera a Lei nº 17.269, de 21 de maio de 2021, que institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Erick Lessa, para estabelecer regras de caráter educativo no primeiro auto de infração, quando não houver dolo ou dano comprovado.
02/12/2025
Altera a Lei nº 18.616, de 4 de julho de 2024, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo e ao Turismo Sustentável, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Doriel Barros, para dispor sobre normas de controle de descarte de resíduos sólidos nas atividades de ecoturismo e turismo sustentável.
04/11/2025
Estabelece normas para a gestão verde na saúde pública no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
04/11/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Saúde e Qualidade de Vida do Servidor Hospitalar.
21/10/2025
Altera a Lei nº 17.393, de 16 de setembro de 2021, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual do Voluntariado e Exercício de Cidadania, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Coelho, a fim de dispor sobre normas de voluntariado na rede hospitalar.
21/10/2025
Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, ao Senhor Vicente Jorge Espíndola Rodrigues.
16/10/2025
Estabelece normas para a capacitação contínua em atendimento humanizado no âmbito do Estado de Pernambuco.
16/10/2025
Estabelece normas gerais para a implementação de boas práticas em gestão hospitalar no âmbito do Estado de Pernambuco.
16/10/2025
Estabelece normas para a implementação de ouvidoria ativa nas unidades de saúde no âmbito do Estado de Pernambuco.
16/10/2025
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Tadao Nagai.
09/10/2025
Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de instituir o Orçamento da Juventude.
07/10/2025
Institui o Município de Bonito como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco.
07/10/2025
Institui o Município de Garanhuns como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco.
03/10/2025
Denomina de Rodovia Monsenhor Adelmar da Mota Valença a PE-182, que liga o Município de Jupi ao Município de Jucati.
30/09/2025
Altera a Lei nº 16.688, de 6 de novembro de 2019, que institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco - PEAPE, para incluir diretrizes de sustentabilidade escolar e protagonismo juvenil na educação formal.
11/09/2025
Institui a Política Estadual de Incentivo à Coleta e Reciclagem de Óleos e Gorduras, no âmbito do Estado de Pernambuco.
11/09/2025
Altera a Lei nº 14.492, de 29 de novembro de 2011, que institui o Chapéu de Palha - Pesca Artesanal, e dá outras providências, a fim de trazer especificações relativas aos cursos a serem oferecidos aos destinatários do Chapéu de Palha - Pesca Artesanal.
26/08/2025
Altera a Lei nº 18.616, de 4 de julho de 2024, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo e ao Turismo Sustentável, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Doriel Barros, a fim de dispor sobre o apoio às trilhas e rotas ecológicas.
26/08/2025
Institui a Política Estadual de Infraestrutura Verde no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
26/08/2025
Altera a Lei nº 16.203, de 14 de novembro de 2017, que obriga os estabelecimentos bancários, unidades de saúde e lotéricas, situados no Estado de Pernambuco, a oferecer atendimento prioritário a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras, autismo, ostomizadas e doadores regulares de sangue ou medula óssea, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, a fim de incluir atendimento prioritário aos doadores vivos de órgãos ou tecidos.
14/08/2025
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Carlos Eduardo Miranda Afonso de Mello.
13/08/2025
Altera a Lei nº 18.743, de 3 de dezembro de 2024, que institui a Política Estadual de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Paratletas, visando promover a inclusão, a diversidade e o desenvolvimento humano por meio do esporte em Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, para incluir objetivos, diretrizes e instrumentos voltados à reabilitação e à inclusão, pelo esporte, de pessoas com deficiência adquirida.
30/05/2025
Altera a Lei nº 18.508, de 16 de abril de 2024, que cria o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência ou Doença Rara, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de incluir objetivos, diretrizes, instrumentos e ações voltados à assistência fisioterapêutica e terapêutica ocupacional de pessoas neuroatípicas de qualquer idade.
30/05/2025
Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, a fim de incluir objetivos, diretrizes e instrumentos voltados à coleta seletiva de resíduos orgânicos de estabelecimentos alimentícios, sua transformação em adubo e utilização em praças, parques, escolas e hortas, podendo ser concedidos incentivos fiscais, na forma do regulamento.
30/05/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual em Favor da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar.
29/05/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Trabalhador Terceirizado.
29/05/2025
Institui o Política Estadual de Guarda Responsável de Animais Domésticos no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
29/05/2025
Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de incluir a Acessibilidade Digital nos processos e procedimentos administrativos da Administração Pública estadual.
29/05/2025
Institui a obrigatoriedade da disponibilização de cartilha ou material informativo sobre a identificação de maus-tratos em animais, no âmbito do Estado de Pernambuco.
29/05/2025
Altera a Lei nº 18.094, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para as Políticas Públicas de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia e da Deputada Teresa Leitão, para criar mecanismos que aproximem restaurantes e outras empresas do ramo alimentício das hortas comunitárias, permitindo a troca de resíduos orgânicos por produtos frescos ou benefícios.
29/05/2025
Confere ao município de Garanhuns o Título Honorífico de Capital Pernambucana da Terra dos Grandes Festivais.
07/05/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Guia de Turismo.
06/05/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa da Corrieta, no Município de Correntes.
29/04/2025
Institui a Política Estadual de Incentivo a Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua e dá outras providências.
29/04/2025
Altera a Lei nº 12.321, de 6 de janeiro de 2003, que cria normas disciplinadoras de utilização da orla marítima, visando a proteção do meio ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico pernambucano, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de proibir o tráfego de veículos de tração animal.
23/04/2025
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Cicloturismo e dá outras providências.
15/04/2025
Altera a Lei nº 18.333, de 16 de outubro de 2023, que fica instituída a Política de Enfrentamento à Obesidade Infantil no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Joãozinho Tenório, a fim de ampliar seu escopo para o público jovem.
15/04/2025
Altera a Lei nº 18.616, de 4 de julho de 2024, que Institui a Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo e ao Turismo Sustentável, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Doriel Barros, a fim de instituir regras para incentivo ao turismo local.
25/03/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Evento Encantos do Natal.
20/03/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Garanhuns Jazz Festival.
14/03/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Festival Viva Jesus, no Município de Garanhuns.
14/03/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Festival Viva Garanhuns.
14/03/2025
Institui a Política Estadual de Acesso a Medicamentos de Alto Custo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
14/03/2025
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da assembleia (SAPL)) em 08/11/2026