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Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete, presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
Valor bruto por mês, antes dos descontos
R$ 34.774,64
Desde 01/02/2025
O valor é o mesmo para todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, por isso não há média para comparar. Os gastos do gabinete e as demais verbas são outro dinheiro e não fazem parte do salário.
Ato que fixa o valor: Lei estadual nº 18.138, de 13/01/2023
Última parcela do escalonamento (art. 1º).
Fonte: Lei estadual nº 18.138, de 13/01/2023 (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
O valor pago é igual ao teto: R$ 34.774,64 por mês.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado em 2026
Gilmar JúniorR$ 250.000
Média da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE)R$ 1.941.329
Média dos 49 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
A assembleia não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças de Veiculação Hídrica no Estado de Pernambuco.
01/09/2026
Assegura aos profissionais de fisioterapia, que operam como Fisioterapeuta Esportivo, livre acesso às academias de ginástica contratadas por seus alunos em Pernambuco.
01/09/2026
Redes e sites informados ao TSE
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
PE · 1º turno
| Candidato | Votos (% dos válidos) |
|---|---|
| PASTOR JUNIOR TERCIOPP · nº 11222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 183.7353,66% |
| CORONEL ALBERTO FEITOSAPL · nº 22222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 146.8472,93% |
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Justiça Eleitoral (TSE)
02/10/2022
Eleito para deputado estadual em Pernambuco (PE) nas eleições de 2022, pelo PV
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
órgãos partidários registrados no TSE
09/06/2026
Secretário de relações institucionais do órgão definitivo estadual do PV em PE
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 3 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
E mais 11 municípios com valores menores.
2026 · Catende · EM ANÁLISE
VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CATENDE/PE.
2026 · Fernando de Noronha · EMENDA DESCONTINUADA
VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA SALA DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E A CRIAÇÃO DE UMA SALA SENSORIAL PARA CRIANÇAS ATÍPICAS DO HOSPITAL SÃO LUCAS, CNPJ: 40.817.926/0002-70.
2026 · Fernando de Noronha · EMENDA DESCONTINUADA
VIABILIZAR A COMPRA DE UM GASÔMETRO E DEMAIS EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS OFERECIDOS PELO HOSPITAL SÃO LUCAS, CNPJ: 40.817.926/0002-70.
2026 · Carpina · EMENDA DESCONTINUADA
VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DA SALA DE REPOUSO E A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, DO HOSPITAL ESTADUAL REGIONAL DA ZONA DA MATA NORTE (HOSPITAL REGIONAL JOSÉ FERNANDES SALSA). .
2026 · Fernando de Noronha · EMENDA DESCONTINUADA
VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA SALA DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E A CRIAÇÃO DE UMA SALA SENSORIAL PARA CRIANÇAS ATÍPICAS DO HOSPITAL SÃO LUCAS, CNPJ: 40.817.926/0002-70.
2026 · Fernando de Noronha · EMENDA DESCONTINUADA
VIABILIZAR A COMPRA DE UM OXÍMETRO E DEMAIS EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS OFERECIDOS PELO HOSPITAL SÃO LUCAS, CNPJ: 40.817.926/0002-70.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
VIABILIZAR O AUMENTO DO NÚMERO DE CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS CARDIOVASCULARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) NO PRONTO-SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO PROFESSOR LUIZ TAVARES - PROCAPE/CHU/UPE.
2026 · Salgueiro · IMPEDIMENTO TÉCNICO
VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DA SALA DE REPOUSO E A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ.
2026 · Fernando de Noronha · EM ANÁLISE
VIABILIZAR A COMPRA DE UM GASÔMETRO E DEMAIS EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS OFERECIDOS PELO HOSPITAL SÃO LUCAS, CNPJ: 40.817.926/0002-70.
2026 · Fernando de Noronha · EM ANÁLISE
VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA SALA DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E A CRIAÇÃO DE UMA SALA SENSORIAL PARA CRIANÇAS ATÍPICAS DO HOSPITAL SÃO LUCAS, CNPJ: 40.817.926/0002-70.
2026 · Recife · EM ANÁLISE
VIABILIZAR A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS DO INSTITUTO SOS MÃOS CRIANÇA - ISMC, CNPJ: 08.187.800/0001-75.
2026 · Ibimirim · EMENDA DESCONTINUADA
RECURSO DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO UFPE NO MEU QUINTAL 4ª EDIÇÃO , DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO FADE-UFPE, CNPJ: 11.735.586/0001-59, QUE TEM A FINALIDADE DE LEVAR ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DA UFPE PARA MINISTRAREM CURSOS, PALESTRAS E CAPACITAÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CULTURA E TECNOLOGIAS SOCIAIS.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
REALIZAR PROJETO DE MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À POPULAÇÃO, PRIORITARIAMENTE NO MUNICÍPIO DO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA, POR MEIO DO INSTITUTO PRO CIDADÃO, INSCRITO SOB O CNPJ: 36.880.564/0001-03.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE CURSO DE NUTRIÇÃO BÁSICA PARA MÃES ATÍPICAS, POR MEIO DO INSTITUTO TRANSVIVER, CNPJ: 32.274.491/0001-55.
2026 · Recife · EM ANÁLISE
VIABILIZAR A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS DA FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA, HOSPITAL MARIA LUCINDA, CNPJ: 09.767.633/0001-02.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
VIABILIZAR A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, CNPJ: 60.979.457/0002-00.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
GARANTIR A OFERTA DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO INSTITUTO OFTALMOLÓGICO CARLOS CARVALHO, CNPJ: 07.621.798/0001-38.
2026 · Arcoverde · EM ANÁLISE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA SALA SENSORIAL DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ARCOVERDE - PE, CNPJ: 11.161.211/0001-22.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
VIABILIZAR A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS DA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS -APEC, CNPJ: 08.960.767/0001-74.
2026 · Arcoverde · EM ANÁLISE
VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DA SALA DE REPOUSO E A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, NO HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA (CNPJ 10.583.920/0009-90).
2026 · Paulista · EMENDA DESCONTINUADA
VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO COM ADEQUAÇÃO SENSORIAL VOLTADO ÀS ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO.
2026 · Arcoverde · EM ANÁLISE
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO PARA ENSINO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ROBÓTICA EDUCACIONAL ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO TERRA, CNPJ: 12.658.530/0001-00.
2026 · Exu · EM ANÁLISE
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DE ÓLEOS ESSENCIAIS E VEGETAIS DE PLANTAS AROMÁTICAS E MEDICINAIS, ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE EXÚ/PE, CNPJ: 07.845.848/0001-60, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE EXÚ.
2026 · Arcoverde · EMENDA DESCONTINUADA
VIABILIZAR O CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO TERRA, CNPJ: 12.658.530/0001-00.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
REALIZAR PROJETO DE MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À POPULAÇÃO, PRIORITARIAMENTE NO MUNICÍPIO DO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA, POR MEIO DO INSTITUTO PRO CIDADÃO, INSCRITO SOB O CNPJ: 36.880.564/0001-03.
2026 · Caruaru · EM ANÁLISE
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS PARA O INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL DO AGRESTE ICIA, CNPJ: 06.061.422/0001-53.
2026 · Recife · EM ANÁLISE
VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES NO GRUPO DE AJUDA À CRIANÇA CARENTE COM CÂNCER - PERNAMBUCO (GAC/PE), CNPJ: 02.024.876/0001-01.
2026 · Jaboatão dos Guararapes · EM ANÁLISE
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO JÁ PRESTADO PELO HOSPITAL MEMORIAL GUARARAPES, CNPJ: 10.072.296/0004-52.
2026 · Jaboatão dos Guararapes · EM ANÁLISE
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO JÁ PRESTADO PELO HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO, CNPJ: 10.072.296/0003-71.
2026 · Cabo de Santo Agostinho · EM ANÁLISE
VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DA SALA DE REPOUSO E A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, DO HOSPITAL DOM HELDER CAMARA (CNPJ: 09.039.744/0008-60).
2026 · Jaboatão dos Guararapes · EM ANÁLISE
Custear os serviços prestados pelo Instituto Quem Ama Castra os Animais, CNPJ 43.725.844/0001-02.
2026 · Vitória de Santo Antão · EMENDA DESCONTINUADA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS PARA O CENTRO HOSPITALAR SANTA MARIA, CNPJ: 11.866.365/0001-10.
2026 · Olinda · IMPEDIMENTO TÉCNICO
VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DA SALA DE REPOUSO E A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO - HTR (CNPJ: 10.583.920/0001-33).
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
VIABILIZAR A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS DA ONG CÍRCULO DO CORAÇÃO, CNPJ: 00.286.731/0001-45.
2026 · Moreno · EM ANÁLISE
Viabilizar a compra de equipamentos para a realização de procedimentos de média e alta complexidade pelo Hospital Armindo Moura, por meio da União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno - UBTM, CNPJ: 11.683.042/0001-90.
2026 · Recife · EM ANÁLISE
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS PARA O HOSPITAL DE CÂNCER DE PERNAMBUCO - HCP, CNPJ: 10.894.988/0001-33.
2026 · Arcoverde · EMENDA DESCONTINUADA
VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DA SALA DE REPOUSO E A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, NO HOSPITAL MEMORIAL ARCOVERDE LTDA (CNPJ 70.237.227/0001-30).
2026 · Afogados da Ingazeira · EM ANÁLISE
VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DA SALA DE REPOUSO E A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, HOSPITAL REGIONAL EMÍLIA CÂMARA, MANTIDO PELO HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO (CNPJ: 10.583.920/0010-24).
2026 · Vitória de Santo Antão · EM ANÁLISE
VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DA SALA DE REPOUSO E A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, HOSPITAL JOÃO MURILO E POLICLÍNICA DE VITÓRIA (CNPJ: 10.583.920/0004-86).
2026 · Paulista · EMENDA DESCONTINUADA
VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E CRIAÇÃO DE UMA SALA SENSORIAL PARA CRIANÇAS ATÍPICAS E NEURODIVERGENTES NO HOSPITAL MIGUEL ARRAES (CNPJ 09.039.744/0002-75)
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Emendas impositivas de deputados estaduais da Lei Orçamentária do ano corrente, nas três formas de execução (transferência a entidades e fundos, execução pelo próprio Estado e transferência especial às prefeituras). Anos anteriores ficam de fora: os arquivos antigos não trazem autor nem município. Na execução pelo Estado, quem aparece como favorecido é o fornecedor.
Previsto: orçamento atual da emenda (depois dos remanejamentos), contado uma vez. Empenhado: reservado no orçamento. Pago: pago pelo Estado.
Previsto, empenhado e pago são etapas diferentes e não se somam. Não está somado às emendas federais.
Fonte: Emendas Parlamentares Estaduais (Secretaria de Planejamento de PE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento da Febre do Nilo Ocidental no Estado de Pernambuco.
01/09/2026
Determina o reconhecimento e o deferimento das prescrições emitidas por Fisioterapeutas, relacionadas ao exercício de suas atribuições profissionais no Estado de Pernambuco.
12/08/2026
Institui a Política Estadual de Acesso ao Tratamento de Ablação por Radiofrequência no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Pernambuco.
12/08/2026
Estabelece critérios para o dimensionamento das equipes de enfermagem nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs públicas e privadas localizadas no Estado de Pernambuco.
12/08/2026
Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de inserir dispositivo de proteção do sossego em instituições de acolhimento e dá outras providências.
02/06/2026
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Setor Metalmecânico e da Indústria de Transformação em Pernambuco.
26/05/2026
Institui a Política Estadual de Conscientização, Diagnóstico Prévio e Assistência Integral às Pessoas com Tremor Essencial, em Pernambuco.
26/05/2026
Institui diretrizes de prevenção, preparação e resposta a eventos climáticos extremos relacionados ao fenômeno Super El Niño em condomínios residenciais e comerciais, no Estado de Pernambuco.
20/05/2026
Institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Xeroderma Pigmentoso em Pernambuco.
13/05/2026
Institui a Celebração do Senhor do Bonfim do Distrito do Caboclo, no Município de Afrânio, como Área de Interesse Turístico Religioso no Estado de Pernambuco.
12/05/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção, Monitoramento e Enfrentamento ao Hantavírus no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
12/05/2026
Altera a Lei 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de garantir o acesso das mães e/ou responsáveis nos estabelecimentos escolares das redes públicas e privadas de ensino em Pernambuco, nos ambientes que indica.
08/05/2026
Altera a Lei nº 17.799, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a destinação das vagas reservadas a pessoas idosas, pessoas com deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida por estabelecimentos privados que disponibilizam estacionamento de uso público com mais de um pavimento no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Doriel Barros, a fim de determinar a obrigatoriedade de notificação acerca do uso indevido de vagas de estacionamento reservadas e destinadas as pessoas idosas, pessoas com deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida.
07/05/2026
Institui o Santuário da Venerada Santa Cruz, localizado no Município de Santa Cruz, como Área de Interesse Turístico Religioso no Estado de Pernambuco.
07/05/2026
Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de determinar a obrigatoriedade de denúncia acerca do uso indevido de vagas de estacionamento reservadas e destinadas às pessoas com deficiências, na forma que indica.
06/05/2026
Institui o Santuário Terra da Misericórdia, localizado no Município de Arcoverde, como Área de Interesse Turístico Religioso no Estado de Pernambuco.
05/05/2026
Institui a Política Estadual de Atendimento aos Trabalhadores Domésticos no Estado de Pernambuco.
29/04/2026
Altera a Lei nº 18.621, de 4 de julho de 2024, que institui princípios, diretrizes e objetivos para a promoção da proteção e da atenção às pessoas com doenças raras, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, a fim de estabelecer critérios humanizados no tratamento das enfermidades.
29/04/2026
Institui diretrizes para a promoção de atividades de Turismo Social, Cultural e Recreativo voltadas à pessoa idosa, no Estado de Pernambuco.
23/04/2026
Institui o Programa Estadual de Autonomia e Vida Independente para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
23/04/2026
Estabelece diretrizes para integração da Neuropsicopedagogia nas políticas públicas de desenvolvimento humano e aprendizagem na rede Estadual de Ensino em Pernambuco.
23/04/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade - DMRI em Pernambuco.
15/04/2026
Institui o Programa Estadual de Acompanhamento de Abandono de Tratamento em Saúde Mental, com foco em pessoas com transtornos mentais graves, no Estado de Pernambuco.
15/04/2026
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de estabelecer o direito a comandas individuais por consumidor.
15/04/2026
Institui a Política Estadual de Identificação e Apoio a Estudantes com Deficiências Sensoriais Não Diagnosticadas (“Deficiências Invisíveis”) na Rede Pública de Ensino do Estado de Pernambuco.
14/04/2026
Estabelece diretrizes para a garantia de acessibilidade e apoio operacional às pessoas com deficiência nas rodoviárias do Estado de Pernambuco, inclusive em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.
27/03/2026
Obriga a implantação de sistema de ventilação e renovação do ar em cabines de elevadores instalados em edificações comerciais, empresariais, de serviços e multiuso, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no Estado de Pernambuco.
25/03/2026
Determina a adoção de norma de segurança para mulheres e todos os beneficiários da medida protetiva em condomínios e espaços que indica no Estado de Pernambuco.
25/03/2026
Institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Diagnóstico e Tratamento de Pacientes com Pectus Excavatum e Pectus Carinatum, no Estado de Pernambuco.
24/03/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção, Informação e Uso Seguro de Medicamentos Supressores de Apetite e os riscos da condição clínica conhecida como agonorexia em Pernambuco.
24/03/2026
Institui a Política Estadual de Justiça Restaurativa no Estado de Pernambuco.
24/03/2026
Institui o Programa Estadual “Passe-Livro” de Incentivo à Leitura e Circulação de Obras Literárias na rede pública estadual de ensino, no Estado de Pernambuco.
24/03/2026
Cria a Política Estadual de Enfrentamento ao Crime de Estupro de vulnerável em Pernambuco.
20/03/2026
Concede gratuidade nos serviços de transporte coletivo intermunicipal ao acompanhante de pessoa com deficiência, de pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais Atipicidades no Estado de Pernambuco.
18/03/2026
Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.
18/03/2026
Dispõe sobre a promoção do acompanhamento fonoaudiológico para adultos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Estado de Pernambuco.
18/03/2026
Cria a Política Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Disautonomia, especialmente quanto à Síndrome Vasovagal e à Síndrome de Taquicardia Postural Ortostática (POTS), no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Pernambuco.
17/03/2026
Cria a Política Estadual de Cardiotocografia na Rede Pública Estadual de saúde de Pernambuco.
17/03/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção da Encefalopatia Hipóxico-Isquêmica no Estado de Pernambuco.
17/03/2026
Institui o Protocolo Mais Verde, Pernambuco, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas dos biomas do Estado.
17/03/2026
Institui a Política Estadual de integração dos estoques dos hemocentros estaduais, criando o Painel unificado de disponibilidade de sangue e hemocomponentes em Pernambuco.
13/03/2026
Cria a Política Estadual de Valorização da Estética Afro, da Consolidação da Economia Criativa Quilombola e do Empreendedorismo de Mulheres Negras em Pernambuco.
12/03/2026
Cria a Política Estadual de Identificação Tardia, Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
11/03/2026
Dispõe sobre diretrizes para o uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco.
11/03/2026
Institui o Programa Estadual de Formação Técnica em Tecnologia e Cultura Popular no Estado de Pernambuco.
11/03/2026
Institui o Protocolo Estadual Padronizado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Estado de Pernambuco.
11/03/2026
Estabelece diretrizes para a garantia de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência em Pernambuco.
06/03/2026
Institui Mecanismos de Controle, Fiscalização e Transparência dos serviços prestados por concessionária de abastecimento hídrico e saneamento básico no Estado de Pernambuco.
05/03/2026
Institui a Política Estadual de Proteção das Abelhas e Polinizadores Naturais em Pernambuco.
05/03/2026
Institui a Política Estadual do Livro Acessível e Inclusivo no Estado de Pernambuco.
04/03/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária Sustentável na Agricultura Familiar, no Estado de Pernambuco.
04/03/2026
Institui o Programa Estadual de Orientação sobre Herança Digital em Pernambuco.
04/03/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Planejamento Sucessório Patrimonial em Vida, no Estado de Pernambuco.
04/03/2026
Altera a Lei nº 18.280, de 1º de setembro de 2023, que Cria a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, na Rede Pública de Saúde do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de ampliar os cuidados às vítimas de Acidente Vascular Cerebral.
04/03/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança na prestação de serviços de terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Pernambuco.
03/03/2026
Institui a Organização e o Fortalecimento da Assistência de Enfermagem no atendimento a pacientes em crise decorrente do uso de álcool e outras drogas, na Rede Pública de Saúde do Estado de Pernambuco.
26/02/2026
Institui a Política Estadual de Rastreamento de Doenças Pulmonares em Grupos de Risco em Pernambuco.
26/02/2026
Estabelece diretrizes para a promoção da saúde digestiva e a prevenção de distúrbios gástricos no âmbito do Estado de Pernambuco.
26/02/2026
Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Respiratória do Idoso no âmbito do Estado de Pernambuco.
26/02/2026
Estabelece diretrizes para a oferta de estímulos visuais, leitura e atividades compatíveis com o ambiente hospitalar, visando ao bem-estar de pacientes em internação prolongada na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco.
26/02/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicabilidade da Polilaminina no Tratamento de Lesão Medular em Pernambuco.
25/02/2026
Institui a Política Estadual de Classificação e Priorização de Estradas Vicinais Estratégicas do Estado de Pernambuco.
25/02/2026
Institui o direito do sepultamento de cães, gatos e animais domésticos em jazigos familiares, reconhecendo o vínculo socioafetivo entre tutores e esses animais no Estado de Pernambuco.
25/02/2026
Dispõe sobre a instituição da Linha de Cuidado para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com Síndrome de Dravet, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Pernambuco.
11/02/2026
Cria o Protocolo Estadual de Monitoramento, Proteção e Ação em Rede, para vítimas que estejam sob medida protetiva em Pernambuco.
11/02/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação Racial, à LGBTQIfobia e à Violência Contra a Mulher nas plataformas de jogos eletrônicos e competições de eSports no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
10/02/2026
Cria o Protocolo Estadual de Diagnóstico Itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Pernambuco.
10/02/2026
Institui a Política Estadual de Promoção da Balneabilidade Saudável no Estado de Pernambuco.
06/02/2026
Institui diretrizes para a promoção da educação preventiva voltada ao respeito às mulheres, à formação de relações humanas saudáveis e à prevenção da violência de gênero no Estado de Pernambuco.
06/02/2026
Cria o Protocolo Estadual de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde na Identificação e Encaminhamento das Vítimas de Violência em Pernambuco.
05/02/2026
Institui a Política de Inovação Logística no Agronegócio por meio da Inteligência Artificial no Estado de Pernambuco.
05/02/2026
Institui a Política Estadual de diagnóstico e tratamento da urticária crônica espontânea em Pernambuco.
05/02/2026
Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Neurocutâneas no Estado de Pernambuco.
04/02/2026
Institui a Política Estadual de Cuidotecas no Estado de Pernambuco, com a finalidade de oferecer espaços adequados para acolhimento, cuidado e atividades lúdico-educativas de crianças, enquanto seus responsáveis acessam serviços públicos, exercem atividades laborais ou participam de ações institucionais.
04/02/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção do Infarto Agudo do Miocárdio em Jovens, no Estado de Pernambuco.
03/02/2026
Institui o Protocolo Estadual de Prevenção, Vigilância, Monitoramento e Resposta ao Vírus Nipah em Pernambuco.
03/02/2026
Submete a indicação dos Festivais de Musicalidade Eletrônica para a obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.
03/02/2026
Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, à ativista Germana Soares.
10/12/2025
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano à Richardes de Souza Caúla.
10/12/2025
Cria o Protocolo Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle do Câncer de Intestino no Estado de Pernambuco.
02/12/2025
Cria o Programa Estadual de Promoção e Difusão do Livro Acessível na Companhia Editorial de Pernambuco.
28/11/2025
Cria o protocolo de manutenções mecânica e elétrica periódicas de todos os veículos de transporte de pacientes no Estado de Pernambuco.
25/11/2025
Institui a Política de Atendimento Itinerante para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista - TEA, em crianças e adolescentes, no Estado de Pernambuco.
25/11/2025
Institui o Programa de apoio psicológico digital, através de psicólogos e psiquiatras para mães de crianças atípicas no âmbito do Estado de Pernambuco.
25/11/2025
Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce do Estrabismo Infantil em Pernambuco.
20/11/2025
Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Bovinocultura Leiteira Agroecológica e Orgânica em Pernambuco.
20/11/2025
Altera a Lei nº 15.491, de 30 de abril de 2015, que dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Estadual de Saúde, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Odacy Amorim, a fim de atualizar a redação da Lei.
19/11/2025
Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a fim instituir isenção de IPVA para os profissionais de enfermagem no Estado de Pernambuco.
19/11/2025
Altera a Lei nº 17.982, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Atividade de Cuidador de Idosos, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de inserir novas diretrizes.
14/11/2025
Altera a Lei nº 16.530, de 9 de janeiro de 2019, que obriga a instalação de dispositivo de segurança em esteiras, escadas rolantes e equipamentos assemelhados e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de inserir novo dispositivo de segurança.
14/11/2025
Altera a Lei 15.995 de 28 de março de 2017, que obriga os estabelecimentos públicos ou privados de atendimento ao público, no âmbito do Estado de Pernambuco, a disporem de espaço, através de guichê ou balcão, adaptado ao atendimento da pessoa que utilize cadeira de rodas e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de inserir termos e parâmetros de acessibilidade.
14/11/2025
Institui o Protocolo de Acessibilidade Cultural no âmbito dos eventos públicos e privados de natureza cultural realizados em Pernambuco.
13/11/2025
Determina a instalação de Botão de Segurança nos escritórios de Síndicos Condominiais no Estado de Pernambuco.
13/11/2025
Dispõe sobre a substituição gradativa dos cabos aéreos de energia elétrica, telecomunicações e congêneres por cabeamento subterrâneo no Estado de Pernambuco.
12/11/2025
Institui, no Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Assistência às Pessoas com Cardiomiopatia Hipertrófica.
12/11/2025
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no estado de Pernambuco.
12/11/2025
Institui a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Síndrome do Olho Seco, enfermidade associada ao uso excessivo de telas digitais no Estado de Pernambuco.
11/11/2025
Regulamenta a realização de festivais e eventos de músicas eletrônicas no Estado de Pernambuco.
07/11/2025
Institui a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Acompanhamento da Diabetes Gestacional em Pernambuco.
06/11/2025
Altera a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989, que institui os tributos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, dispõe sobre a sua competência tributária e dá outras providencias, a fim de estabelecer a isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para Pessoas com Deficiência (PCD) e seu acompanhante no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
04/11/2025
Determina as medidas preventivas de acidentes e a higienização dos sistemas de painéis fotovoltaicos no Estado de Pernambuco.
31/10/2025
Determina a instalação de cartazes informativos acerca do direito de imagem dos profissionais de enfermagem e demais profissionais de saúde durante o atendimento em unidades de saúde públicas e privadas no Estado de Pernambuco.
31/10/2025
Institui a Política Estadual de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no Estado de Pernambuco.
22/10/2025
Institui a Rota da Cana de Açúcar em Política Pública de Fomento do Turismo Sustentável no Estado de Pernambuco.
21/10/2025
Cria a Política de Disponibilização de Pessários Urogenitais no Âmbito do Sistema Único de Saúde em Pernambuco.
16/10/2025
Dispõe sobre a adoção de procedimentos específicos para identificação, notificação e atendimento de casos de intoxicação alimentar nos hospitais públicos, privados e postos de atendimento no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
03/10/2025
Estabelece Diretrizes para a Cooperação Interestadual na Proteção dos Recursos Hídricos entre as Unidades da Federação que fazem divisa com o Estado de Pernambuco.
30/09/2025
Institui diretrizes para o Diagnóstico Precoce, Tratamento Integral e Políticas de Prevenção da Otite Crônica em Pernambuco, e dá outras providências.
30/09/2025
Autoriza o Poder Executivo a fornecer kits de acessibilidade aos alunos com deficiências e atipicidades na Rede Pública Estadual de Ensino em Pernambuco.
30/09/2025
Institui Mecanismos de Cooperação, Proteção e Defesa dos Biomas e Ecossistemas do Estado de Pernambuco.
25/09/2025
Institui o Programa Estadual de Recuperação, Proteção e Uso Sustentável de Nascentes e Mananciais de Água em Pernambuco.
24/09/2025
Institui o Programa de Estadual de Cooperação Jurídica para o Combate e Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas, em Pernambuco.
24/09/2025
Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, a fim de incluir novas medidas protetivas ao meio ambiente.
23/09/2025
Autoriza o Profissional de Enfermagem de nível superior, prescrever medicamentos antimicrobianos através do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) em Pernambuco.
23/09/2025
Obriga a instalação de barras de apoio em elevadores, de uso público e privado, no Estado de Pernambuco.
19/09/2025
Autoriza o Poder Executivo a incluir procedimento de Neuromodulação Não Invasiva no rol de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
19/09/2025
Cria a Política Estadual de Saúde do Trabalhador Rural no Estado de Pernambuco.
18/09/2025
Cria o Protocolo Estadual de Segurança aos Pacientes com Epilepsia para Atividades Aquáticas em Pernambuco.
17/09/2025
Institui o Município de Serra Talhada como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
16/09/2025
Institui o Município de Sirinhaém como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
16/09/2025
Institui o Município de Ipojuca como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
16/09/2025
Institui o Município de Taquaritinga do Norte como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
16/09/2025
Institui o Município de Pesqueira como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
16/09/2025
Institui o Município de Arcoverde como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
16/09/2025
Institui o Município de Triunfo como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
16/09/2025
Institui o Município de Cabo de Santo Agostinho como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
12/09/2025
Institui o Município de Tamandaré como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
12/09/2025
Institui o Município de Limoeiro como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
12/09/2025
Institui o Município de Buíque como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
12/09/2025
Determina prazo máximo para a manutenção integral de elevadores, plataformas de embarque e desembarque, escadas e esteiras rolantes para transporte de passageiros instalados em hospitais e unidades de saúde, públicas ou privadas no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
10/09/2025
Institui o Plano de Monitoramento e Avaliação dos Programas de Acessibilidade e Mobilidade Para Pessoas com Deficiências em Pernambuco.
10/09/2025
Institui o Teste de Biologia Molecular DNA para diagnóstico precoce do câncer do colo útero no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, em Pernambuco.
09/09/2025
Institui o Programa de Educação Física para Pacientes Oncológicos no Estado de Pernambuco.
04/09/2025
Cria o Programa Estadual de Atendimento Psicológico Remoto para Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Pernambuco.
04/09/2025
Obriga a disponibilização de canal telefônico com atendimento humano pelas plataformas de venda de ingressos para eventos em Pernambuco.
03/09/2025
Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães, destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
03/09/2025
Cria o Programa Estadual Quintais Produtivos nas unidades prisionais e socioeducativas administradas pelo Estado de Pernambuco.
03/09/2025
Institui o Atestado de Risco para mulheres vítimas de violência em Pernambuco.
02/09/2025
Institui o Plano de Monitoramento e Avaliação da Lei Maria da Penha em Pernambuco.
02/09/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Central Estadual de Atendimento Fisioterapêutico em hemocentros da rede pública para pacientes diagnosticados com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias em Pernambuco.
29/08/2025
Assegura aos profissionais de educação física, que operam como personal trainner, livre acesso às academias de ginástica contratadas por seus alunos em Pernambuco.
29/08/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir a realização gratuita do exame de cariótipo para diagnóstico de patologias associadas em Pernambuco.
27/08/2025
Institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção sobre as Hérnias e Doenças da Parede Abdominal em Pernambuco.
26/08/2025
Dispõe sobre a proteção e garantia de direitos aos profissionais síndicos condôminos ou não, no exercício de suas funções em condomínios residenciais, comerciais, mistos, logísticos, de serviços e de multipropriedade no Estado de Pernambuco.
12/08/2025
Determina de instalação de Botão de Segurança nas unidades de saúde públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
12/08/2025
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados em Pernambuco.
12/08/2025
Institui a Política Estadual de Fomento à Aquaponia no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
12/08/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Central Estadual de Avaliação e Diagnóstico Gratuito de Transtornos do Neurodesenvolvimento em Pernambuco.
08/08/2025
Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de ampliar os direitos da pessoa autista.
07/08/2025
Determina regras acerca do abastecimento de veículos elétricos e híbridos em áreas condominiais em Pernambuco.
05/08/2025
Dispõe sobre a prática de balonismo turístico e esportivo em Pernambuco e dá outras providências.
01/07/2025
Dispõe sobre a regulamentação da implantação e funcionamento de Escolas de Ensino Técnico em Saúde privadas no Estado de Pernambuco.
19/06/2025
Institui a Política de prevenção e conscientização sobre Sífilis e Sífilis Congênita em Pernambuco.
19/06/2025
Cria o Protocolo Estadual de Pronto Atendimento, Conscientização e Prevenção da Síndrome HELLP em Pernambuco.
18/06/2025
Obriga a realização, pelas unidades hospitalares de redes pública e privada do Estado de Pernambuco, de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva (paralisia cerebral) em crianças de 2 (dois) a 3 (três) anos de idade.
18/06/2025
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas ao tratamento de crianças diagnosticadas com distúrbios no metabolismo de aminoácidos em Pernambuco.
18/06/2025
Determina a utilização de percentual mínimo de asfalto ecológico nas obras de implantação, recapeamento, restauração, reparação, ampliação e duplicação de estradas e rodovias administradas ou sob responsabilidade do Poder Executivo Estadual em Pernambuco.
18/06/2025
Institui a Política Estadual de Atenção Integral a pacientes com Reumatismo em Pernambuco.
17/06/2025
Cria a Política Estadual de Atendimento e Tratamento da Postectomia em crianças e adolescentes na rede estadual de saúde pública de Pernambuco.
17/06/2025
Institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção ao Rinovírus Humano (HRV) em Pernambuco.
17/06/2025
Institui a Política Estadual de Atendimento aos Pacientes intoxicados por ciguatoxina em Pernambuco.
10/06/2025
Determina a inserção de dados referenciais no sitio eletrônico da Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura, na plataforma do Departamento de Estradas de Rodagem DER- PE.
04/06/2025
Cria a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Disfemia (gagueira) em Pernambuco.
03/06/2025
Determina a implantação de avisos ou placas sobre medidas de manejo e cuidado em situações de traumas físicos em locais públicos com grande circulação de pessoas no Estado de Pernambuco.
29/05/2025
Institui o Programa de Segurança para Pontes, Viadutos elevados e Passarelas em Rodovias Estaduais no Estado de Pernambuco.
28/05/2025
Altera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Rodrigo Novaes e Socorro Pimentel, para ampliar o pronto atendimento ao paciente com câncer.
27/05/2025
Determina a instalação de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo para informar aos deficientes visuais sobre os locais de desembarque em Pernambuco.
27/05/2025
Cria a Política Estadual para o Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável e Sustentável em Pernambuco.
22/05/2025
Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de ampliar os direitos dos pacientes com TEA e atipicidades.
21/05/2025
Estabelece diretrizes para o diagnóstico, tratamento multidisciplinar e acompanhamento contínuo da Alopecia Areata no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
20/05/2025
Altera a Lei nº 17.768, de 3 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brígido, a fim de ampliar os direitos da gestante.
20/05/2025
Obriga a comunicação por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades escolares da ocorrência ou indícios de prática de violência virtual ou dos chamados desafios promovidos via internet que coloquem em risco a vida, a integridade física e/ou psicológica de crianças e adolescentes.
15/05/2025
Assegura o abastecimento de água tratada aos Municípios que possuem Mananciais de Água in natura no Estado de Pernambuco.
15/05/2025
Obriga a disponibilização por parte das concessionárias de rodovias pedagiadas em Pernambuco de imagens captadas em tempo real nas praças de pedágio à Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado.
15/05/2025
Institui a Política Estadual de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários no Estado de Pernambuco.
14/05/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa, critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Mês Estadual em homenagem aos profissionais de saúde.
13/05/2025
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de inserir a obrigatoriedade e compatibilidade de documentação dos bens arrematados.
13/05/2025
Institui diretrizes para fornecimento de medicamentos à base de Tirzepatida, Semaglutida e outras substâncias inseridas no Sistema Único de Saúde - SUS em Pernambuco.
13/05/2025
Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo o Estado de Pernambuco.
09/05/2025
Cria o Cadastro Estadual de Habitação de Interesse Social em Pernambuco.
06/05/2025
Institui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, de Guia de incentivo aos alimentos funcionais e dá outras providências.
06/05/2025
Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de ampliar a proteção dos direitos da pessoa com TEA.
29/04/2025
Altera a Lei nº 18.747, de 3 de dezembro de 2024, que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Aliciamento de Crianças, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Delegada Gleide Ângelo e Gilmar Júnior, a fim de ampliar as medidas de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
29/04/2025
Cria a Política Estadual de Tratamento e Enfrentamento ao Transtorno Dismórfico Corporal em Pernambuco.
15/04/2025
Proíbe a permuta entre pacientes internados na unidade de saúde por pacientes transferidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no Estado de Pernambuco.
15/04/2025
Cria a Política Estadual de Atenção e Cuidado ao Transtorno de Estresse Pós-Traumático em Pernambuco.
15/04/2025
Institui diretrizes para a criação do Programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil em Pernambuco.
15/04/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Profissional Socorrista.
15/04/2025
Altera a Lei nº 18.843, de 10 de março de 2025, que institui o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de ampliar as famílias beneficiadas.
09/04/2025
Determina a inclusão de plataforma contendo técnicas de terapia comportamental para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sitio eletrônico da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.
09/04/2025
Proíbe a retenção de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada, no Estado de Pernambuco.
09/04/2025
Cria o canal de denúncias de maus-tratos e descumprimento dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista por meio de aplicativo no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
09/04/2025
Submete a indicação do Confeito de Festa Pernambucano, produzido em Limoeiro, para a obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.
03/04/2025
Assegura a presença de Profissionais de Enfermagem Obstétrica em hospitais, clínicas, maternidades, casas de parto e estabelecimentos assemelhados da rede pública e privada do Estado de Pernambuco.
03/04/2025
Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de inserir dispositivo informativo acerca do laudo médico permanente.
02/04/2025
Institui o Protocolo de Ação Imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado de Pernambuco.
02/04/2025
Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
02/04/2025
Institui a Política Estadual de Cuidado Menstrual e Reprodutivo da Mulher com Deficiência em Pernambuco.
02/04/2025
Cria o Estatuto de Defesa da Mulher em Pernambuco e dá outras providências.
01/04/2025
Obriga a disponibilização no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde de Pernambuco, de Guia Intersetorial com material informativo e/ou educativo para o cuidado menstrual de pessoas com e sem deficiência.
01/04/2025
Determina a divulgação das isenções, dos benefícios e incentivos fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
01/04/2025
Institui a Política de combate à Misoginia no Estado de Pernambuco.
28/03/2025
Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos no Estado de Pernambuco.
26/03/2025
Cria o Protocolo de Atendimento em Odontologia para a Pessoa com Deficiência no Estado de Pernambuco.
21/03/2025
Institui a Política Estadual do Livro em Braille em Instituições de Ensino Superior, Faculdades e Universidades públicas e privadas do Estado de Pernambuco.
19/03/2025
Determina a implantação de ultrassom portátil nos veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU sob responsabilidade do Estado de Pernambuco.
18/03/2025
Institui a Política de Enfrentamento e Conscientização ao Abandono Digital de Crianças e Adolescentes em Pernambuco.
14/03/2025
Institui a Política Estadual de Enfrentamento às Ocorrências de Acidentes Ofídicos e de Orientação à População sobre a Distribuição de Soros Antiofídicos e Imunobiológicos em Pernambuco.
13/03/2025
Institui a Política Estadual de Enfrentamento às Altas Temperaturas em Pernambuco.
25/02/2025
Institui o Programa Estadual de Segurança Integrada em Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento e Estabelecimentos de Saúde assemelhados da Rede Estadual de Saúde em Pernambuco.
18/02/2025
Institui a Política Estadual de Diagnóstico da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP na triagem Neonatal em Pernambuco.
18/02/2025
Determina a prioridade no atendimento e acesso a transfusão sanguínea para pacientes com Talassemia em Pernambuco.
14/02/2025
Institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção ao Vírus Metapneumovírus Humano (HMPV) em Pernambuco.
12/02/2025
Proíbe a comercialização e distribuição de Pomadas Capilares que não possuam registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no Estado de Pernambuco.
12/02/2025
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de acrescer dispositivo para o cancelamento de passagens de transporte coletivo intermunicipal de passageiros de forma online.
12/02/2025
Determina que os Terminais Rodoviários e Aeroportos no Estado de Pernambuco, possuam cadeiras de rodas dimensionadas para o atendimento de pessoas com obesidade.
11/02/2025
Determina a utilização da Comunicação Alternativa e Aumentativa - CAA, para o atendimento dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA - nas unidades escolares estaduais de Pernambuco.
05/02/2025
Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças em Pernambuco.
05/02/2025
Institui a Política Estadual de Atendimento para a Síndrome Coronariana Aguda - SCA - através do Sistema Único de Saúde em Pernambuco.
04/02/2025
Altera a Lei nº 12.098, de 6 de novembro de 2001, que proíbe a fabricação, venda e comercialização no Estado de Pernambuco, de Brinquedo que tenha formato, característica e/ou cor semelhante as armas verdadeiras, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Romário Dias, a fim de ampliar a proibição para brinquedos assemelhados que possibilitam disparos de produtos químicos ou não, através de líquidos, pastas ou em gel e dá outras providências.
04/02/2025
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
| 118.8692,37% |
| ANTONIO COELHOUNIÃO · nº 44000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 91.6981,83% |
|---|
| RODRIGO NOVAESPSB · nº 40555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 85.1071,70% |
|---|
| ERIBERTO FILHOPSB · nº 40444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 78.9801,58% |
|---|
| JOÃO PAULOPT · nº 13113 · Eleito (pelo quociente partidário) | 74.4411,48% |
|---|
| GILMAR JUNIORPV · nº 43333 · Eleito (pelo quociente partidário) | 68.3591,36% |
|---|
| CHAPARRALUNIÃO · nº 44222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 66.8421,33% |
|---|
| FRANCISMARPSB · nº 40654 · Eleito (pelo quociente partidário) | 66.6211,33% |
|---|
| GUSTAVO GOUVEIASOLIDARIEDADE · nº 77555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 66.1101,32% |
|---|
| DORIELPT · nº 13123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 65.8381,31% |
|---|
| AGLAILSON VICTORPSB · nº 40123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 64.7141,29% |
|---|
| ROMERO SALES FILHOUNIÃO · nº 44123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 64.3661,28% |
|---|
| LUCIANO DUQUESOLIDARIEDADE · nº 77123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 61.4111,22% |
|---|
| DANNILO GODOYPSB · nº 40234 · Eleito (pelo quociente partidário) | 56.3661,12% |
|---|
| WILLIAM BRIGIDOREPUBLICANOS · nº 10123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 55.3581,10% |
|---|
| ANTONIO MORAESPP · nº 11200 · Eleito (pelo quociente partidário) | 54.7561,09% |
|---|
| CLAUDIANO FILHOPP · nº 11555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 53.0241,06% |
|---|
| SIMONE SANTANAPSB · nº 40456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 53.0011,06% |
|---|
| FRANCE HACKERPSB · nº 40789 · Eleito (pelo quociente partidário) | 52.0091,04% |
|---|
| ADALTO SANTOSPP · nº 11000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 51.3711,02% |
|---|
| JEFERSON TIMÓTEOPP · nº 11011 · Eleito (pelo quociente partidário) | 51.3241,02% |
|---|
| DEBORA ALMEIDAPSDB · nº 45555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 51.2821,02% |
|---|
| PASTOR CLEITON COLLINSPP · nº 11611 · Eleito (pelo quociente partidário) | 50.5101,01% |
|---|
| FABRIZIO FERRAZSOLIDARIEDADE · nº 77111 · Eleito (pelo quociente partidário) | 48.7940,97% |
|---|
| MARIO RICARDOREPUBLICANOS · nº 10610 · Eleito (pelo quociente partidário) | 48.6990,97% |
|---|
| JOAQUIM LIRAPV · nº 43555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 48.2930,96% |
|---|
| ROMEROUNIÃO · nº 44444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.3450,92% |
|---|
| RENATO ANTUNESPL · nº 22622 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.2260,92% |
|---|
| ALVARO PORTOPSDB · nº 45000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.0260,92% |
|---|
| KAIO MANIÇOBAPP · nº 11444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 45.7910,91% |
|---|
| JARBAS FILHOPSB · nº 40156 · Eleito (pelo quociente partidário) | 45.3310,90% |
|---|
| RODRIGO FARIASPSB · nº 40540 · Eleito (pelo quociente partidário) | 45.2200,90% |
|---|
| WALDEMAR BORGESPSB · nº 40640 · Eleito (pelo quociente partidário) | 44.8570,89% |
|---|
| HENRIQUE QUEIROZ FILHOPP · nº 11777 · Eleito (pela média (sobras)) | 43.8220,87% |
|---|
| JOSÉ PATRIOTAPSB · nº 40413 · Eleito (pelo quociente partidário) | 43.5860,87% |
|---|
| ABIMAEL SANTOSPL · nº 22010 · Eleito (pelo quociente partidário) | 43.5300,87% |
|---|
| SILENOPSB · nº 40040 · Eleito (pela média (sobras)) | 43.1950,86% |
|---|
| DIOGO MORAESPSB · nº 40100 · Suplente | 43.1170,86% |
|---|
| ROBERTA ARRAESPP · nº 11511 · Suplente | 42.7780,85% |
|---|
| ROSA AMORIMPT · nº 13100 · Eleito (pelo quociente partidário) | 42.6320,85% |
|---|
| JOÃO PAULO COSTAPC do B · nº 65123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 42.4740,85% |
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| TIAGO PONTESREPUBLICANOS · nº 10000 · Suplente | 42.3910,85% |
|---|
| DAVI MUNIZPSB · nº 40122 · Suplente | 40.9780,82% |
|---|
| CLAUDIA LUPERCIOREPUBLICANOS · nº 10777 · Suplente | 38.4360,77% |
|---|
| DANI PORTELAPSOL · nº 50000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 38.2150,76% |
|---|
| DELEGADO LESSAPP · nº 11022 · Suplente | 37.8390,75% |
|---|
| JOEL DA HARPAPL · nº 22300 · Eleito (pelo quociente partidário) | 35.9380,72% |
|---|
| SOCORRO PIMENTELUNIÃO · nº 44111 · Eleito (pela média (sobras)) | 35.5150,71% |
|---|
Mostrando os 50 mais votados de 546 candidatos.
Nesta eleição as vagas são divididas entre os partidos pela soma dos votos; por isso nem sempre o mais votado se elege. (sistema proporcional, Código Eleitoral, arts. 106 a 109)
Fonte: TSE, dados abertos: votação por município e zona e detalhe da votação (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 12 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 10/10/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da assembleia (SAPL)) em 08/11/2026 · último registro oficial: fato na linha do tempo em 09/06/2026