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Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete, presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
Valor bruto por mês, antes dos descontos
R$ 34.774,64
Desde 01/02/2025
O valor é o mesmo para todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, por isso não há média para comparar. Os gastos do gabinete e as demais verbas são outro dinheiro e não fazem parte do salário.
Ato que fixa o valor: Lei estadual nº 18.138, de 13/01/2023
Última parcela do escalonamento (art. 1º).
Fonte: Lei estadual nº 18.138, de 13/01/2023 (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
O valor pago é igual ao teto: R$ 34.774,64 por mês.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado em 2026
Junior MatutoR$ 899.981
Média da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE)R$ 1.941.329
Média dos 49 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
A assembleia não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Institui a Política Estadual de Monitorização Contínua da Glicose no âmbito da Rede Estadual Pública de Saúde de Pernambuco e estabelece diretrizes para a disponibilização de sensores de glicose aos pacientes que deles necessitem, mediante indicação e acompanhamento médico.
07/10/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 1 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
2026 · Carpina · PARCIALMENTE EXECUTADA
Pavimentação em paralelepípedo e em asfalto de diversas ruas do município (zona rural e urbana), atendendo a demanda da população e melhorando a mobilidade.
2026 · Surubim · PARCIALMENTE EXECUTADA
Garantir a melhoria do acesso a mobilidade, através da construção de pontilhão, atendendo a demanda da população.
2026 · Recife · EM ANÁLISE
Aumentar o número de cirurgias e procedimentos cardiovasculares e alta e média complexidade, no Hospital Universitário PROCAPE, sob a responsabilidade da Universidade de Pernambuco, inscrito sob o CNPJ 11.023.597/0001-91
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Aumentar o número de cirurgias e procedimentos cardiovasculares e alta e média complexidade, sob a responsabilidade da Universidade de Pernambuco, inscrito sob o CNPJ 11.023.597/0001-91
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Fomentar a promoção e atendimento oftalmológico (consultas, exames e cirurgias) para a população pernambucana em situação de vulnerabilidade social, através do Instituo Carlos Carvalho - Instituto Veritra, inscrito sob o CNPJ: 07.621.798/0001-38.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Fomentar a promoção e atendimento oftalmológico (consultas, exames e cirurgias) para a população pernambucana em situação de vulnerabilidade social, através do Instituo Carlos Carvalho - Instituto Veritra, inscrito sob o CNPJ: 07.621.798/0001-38.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Realizar projeto de melhoria a atenção integral da população, prioritariamente no município do Paulista e região metropolitana, através da Agência de Desenvolvimento Social - AQUATRO, inscrito no CNPJ nº 03.030.304/0001-90.
2026 · Paulista · EMENDA DESCONTINUADA
Realizar projeto de melhoria a atenção integral da população, prioritariamente no município do Paulista e região metropolitana, através da Agência de Desenvolvimento Social - AQUATRO, inscrito no CNPJ nº 03.030.304/0001-90.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Garantir a oferta de serviços de média e alta complexidade oferecidos pelo Hospital do Câncer de Pernambuco, inscrito no CNPJ nº 10.894.988/0001-33.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Realizar projeto de melhoria a atenção integral da população, prioritariamente no município do Paulista e região metropolitana, através da Agência de Desenvolvimento Social - AQUATRO, inscrito no CNPJ nº 03.030.304/0001-90.
2026 · Moreno · EM ANÁLISE
Garantir a oferta de serviços de média e alta complexidade oferecidos pelo Hospital Armindo Moura, através de repasse de recursos para a União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno, inscrita no CNPJ nº 11.683.042/0001-90.
2026 · Paulista · EM ANÁLISE
Emenda destinada a Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde para garantir a melhoria da qualidade do serviço das unidades de saúde prestado à população do Município do Paulista - PE.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Contratação de prestação de serviço, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Recife, CNPJ: 11.024.940/0001-37
2026 · Recife · EM ANÁLISE
Garantir a oferta de serviços de média e alta complexidade oferecidos pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP, inscrita no CNPJ nº 10.988.301/0001-29.
2026 · Olinda · IMPEDIMENTO TÉCNICO
Realização de atendimento preventivo (colposcopia e citologia oncótica) para mulheres de baixa renda, por meio do Instituto Sandra Moraes, inscrito no CNPJ nº 14.879.742/0001-43.
2026 · Exu · IMPEDIMENTO TÉCNICO
Fomento a projetos e atividades agropecuárias, ampliação da infraestrutura hídrica da comunidade rural, a ser executado pela Associação dos Agricultores Familiares do Sítio Entre Montes, no município de Exú, inscrito sob o CNPJ: 54.377.898/0001-40.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Realizar projetos e ações de difusão e prevenção à violência para o público infanto-juvenil, a ser executado pelo Instituto Marcos Hacker de Melo, inscrito sob o CNPJ: 41.249.575/0001-20.
2026 · Paulista · EMENDA DESCONTINUADA
Realizar projeto e ações de melhoria de atendimento à população, com foco na promoção, na prevenção e detecção precoce de distúrbios visuais, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade da saúde visual de milhares de cidadãos, a ser executado pelo IOPE -Instituto Optométrico de Pernambuco, inscrito sob o CNPJ: 05.783.107/0001-77. O projeto deve ser executado prioritariamente no município do Paulista, podendo ser expandindo para municípios da Região Metropolitana do Recife.
2026 · Olinda · EMENDA DESCONTINUADA
Fomentar a promoção e atendimento oftalmológico (consultas, exames e cirurgias) para a população pernambucana em situação de vulnerabilidade social, através do Instituto Carlos Carvalho - Instituto Veritra, inscrito sob o CNPJ: 07.621.798/0001-38.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Fomentar a promoção e atendimento oftalmológico (consultas, exames e cirurgias) para a população pernambucana em situação de vulnerabilidade social, através do Instituo Carlos Carvalho - Instituto Veritra, inscrito sob o CNPJ: 07.621.798/0001-38.
2026 · Paulista · EMENDA DESCONTINUADA
Fomentar a promoção e atendimento oftalmológico (consultas, exames e cirurgias) para a população pernambucana em situação de vulnerabilidade social, através do Instituo Carlos Carvalho - Instituto Veritra, inscrito sob o CNPJ: 07.621.798/0001-38.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Fomentar projetos para a promoção da cidadania e inserção competitiva e sustentável da população LGBTQIA+ em Pernambuco, a ser executado pelo Instituto Transviver, inscrito sob o CNPJ: 32.274.491/0001-55.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Fomento para realização de projeto de formação, circulação, pesquisa e produção artística, além da estruturação de ações continuadas voltadas à manutenção e sustentabilidade das atividades culturais da associação, a ser executado pela OSC Centro Atitudes, inscrita sob o CNPJ: 05.767.696/0001-08.
2026 · Paulista · EMENDA DESCONTINUADA
Fomentar projetos de prevenção e identificação da violação dos direitos da criança e do adolescente, diminuindo as situações de risco social, a ser executado pela Casa de Amparo Social e Promoção Humana Herbert de Souza, inscrita sob o CNPJ: 04.477.268/0001-70.
2026 · Paulista · EMENDA DESCONTINUADA
Fomentar e apoiar projetos e ações visando à redução de superpopulações de animais domésticos, promoção do bem-estar animal e posse responsável, em especial de cães e gatos, em condição de vulnerabilidade nas cidades e somada à orientação da população quanto aos direitos e responsabilidades dos tutores, promoverão o bem-estar animal, bem como a boa saúde destes e da população, o projeto a ser executado pelo Instituto quem ama castra animais, inscrito sob o CNPJ: 43.725.844/0001-02. O projeto deve ser executado prioritariamente no município do Paulista, podendo expandir para os municípios em torno.
2026 · Paulista · EM ANÁLISE
Apoiar políticas de atendimento, acolhimento e reintegração familiar, por meio de ações sociais para jovens, que serão executadas pelo Lar de Acolhimento e Reintegração Maná, inscrito sob o CNPJ 10.386.914/0001-96. O projeto deve ser executado prioritariamente no município do Paulista, podendo expandir-se para os municípios em torno.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Fomentar a promoção e atendimento oftalmológico (consultas, exames e cirurgias) para a população pernambucana em situação de vulnerabilidade social, através do Instituto Carlos Carvalho - Instituto Veritra, inscrito sob o CNPJ: 07.621.798/0001-38.
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Fomentar a promoção e atendimento oftalmológico (consultas, exames e cirurgias) para a população pernambucana em situação de vulnerabilidade social, através do Instituo Carlos Carvalho - Instituto Veritra, inscrito sob o CNPJ: 07.621.798/0001-38.
2026 · Recife · EM ANÁLISE
Garantir a oferta de serviços de média e alta complexidade oferecidos pelo Hospital do Câncer de Pernambuco, inscrito no CNPJ nº 10.894.988/0001-33.
2026 · Paulista · IMPEDIMENTO TÉCNICO
Realizar ações de promoção, prevenção e educação em saúde visual, com foco na atenção primária, por meio de triagens, orientações comunitárias e encaminhamentos à rede pública de saúde, contribuindo para a detecção precoce de alterações visuais e melhoria do acesso da população aos serviços de saúde, a serem executadas pelo IOPE Instituto Optométrico de Pernambuco, inscrito sob o CNPJ: 05.783.107/0001-77. O projeto deve ser executado prioritariamente no município do Paulista.
2026 · Paulista · EM ANÁLISE
Fomentar projetos de prevenção e identificação da violação dos direitos da criança e do adolescente, diminuindo as situações de risco social, a ser executado pela Casa de Amparo Social e Promoção Humana Herbert de Souza, inscrita sob o CNPJ: 04.477.268/0001-70.
2026 · Recife · EM ANÁLISE
Realizar projetos e ações de difusão e prevenção à violência para o público infanto-juvenil, a ser executado pelo Instituto Fênix, inscrito sob o CNPJ: 45.985.647/0001-58.
2026 · Recife · IMPEDIMENTO TÉCNICO
Emenda destinada a apoiar os serviços, projetos e ações oferecidos pela entidade Gonzaga do Social, inscrita sob o CNPJ 08.201.625/0001-23, através da operacionalização e expansão do número de atendimentos. Tem como objetivo ainda o fortalecimento e ampliação do acesso à Educação Infantil.
2026 · Aliança · EMENDA DESCONTINUADA
Realizar projeto e ações de melhoria de atendimento à população, com foco na promoção e atendimento oftalmológico (consultas, exames e aquisição de óculos) contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade da saúde visual dos pernambucanos, em situação de vulnerabilidade visual, através da Associação Comunitária do Macujê e dos Pequenos Produtores Rurais, inscrita sob o CNPJ: 01.123.607/0001-21.
2026 · Camaragibe · IMPEDIMENTO TÉCNICO
Fomentar e apoiar projetos e ações visando à redução de superpopulações de animais domésticos, promoção do bem-estar animal e posse responsável, em especial de cães e gatos, em condição de vulnerabilidade nas cidades e somada à orientação da população quanto aos direitos e responsabilidades dos tutores, promoverão o bem-estar animal, bem como a boa saúde destes e da população, o projeto a ser executado pelo Associação Anjos do Poço, inscrita sob o CNPJ: 32.901.580/0001-84. O projeto deve ser executado prioritariamente no município do Paulista, podendo expandir para os municípios em torno
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Apoio às ações e serviços do Núcleo Comunitário de Acolhimento Social, Escuta Psicossocial, Orientação Socioassistencial e Apoio ao Acesso à Direitos para populações em situação de vulnerabilidade social, através do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento e Inclusão Social
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
A emenda destina-se aquisição de insumos voltados para atendimentos oftalmológicos na população Pernambucana em situação de vulnerabilidade social, através do Instituto Carlos Carvalho - Instituto Veritra (CNPJ 07.621.798/0001-38)
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
A emenda destina-se aquisição de insumos voltados para atendimentos oftalmológicos na população Pernambucana em situação de vulnerabilidade social, através do Instituto Carlos Carvalho (CNPJ 07.621.798/0001-38)
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
A emenda destina-se aquisição de insumos voltados para atendimentos oftalmológicos na população Pernambucana em situação de vulnerabilidade social, através do Instituto Carlos Carvalho (CNPJ 07.621.798/0001-38)
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
A emenda destina-se aquisição de insumos voltados para atendimentos oftalmológicos na população Pernambucana em situação de vulnerabilidade social, através do Instituto Carlos Carvalho (CNPJ 07.621.798/0001-38)
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Emendas impositivas de deputados estaduais da Lei Orçamentária do ano corrente, nas três formas de execução (transferência a entidades e fundos, execução pelo próprio Estado e transferência especial às prefeituras). Anos anteriores ficam de fora: os arquivos antigos não trazem autor nem município. Na execução pelo Estado, quem aparece como favorecido é o fornecedor.
Previsto: orçamento atual da emenda (depois dos remanejamentos), contado uma vez. Empenhado: reservado no orçamento. Pago: pago pelo Estado.
Previsto, empenhado e pago são etapas diferentes e não se somam. Não está somado às emendas federais.
Fonte: Emendas Parlamentares Estaduais (Secretaria de Planejamento de PE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Dispõe sobre a adoção de Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação - como mecanismo de proteção dos direitos trabalhistas dos empregados de empresas contratadas pelo Poder Público, no estado de Pernambuco, para a prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, e dá outras providências.
01/09/2026
Institui o Plano Estadual de Desempenho da Gestão Pública de Pernambuco - PEDG-PE e estabelece princípios, objetivos, instrumentos, indicadores e mecanismos de monitoramento, avaliação e transparência dos resultados da Administração Pública Estadual.
01/09/2026
Altera a Lei nº 16.329, de 9 de abril de 2018, que define a vaquejada como prática esportiva e cultural, unificando as suas regras, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança para os animais e para o público em geral, bem como dá outras providências, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Henrique Queiroz e Miguel Coelho, para estabelecer medidas complementares de proteção à integridade física dos competidores nas pistas de vaquejada.
05/08/2026
Institui a Política Estadual de Integração Logística da Fruticultura Exportadora, cria o Programa "Vale do São Francisco – Suape Exportador" e dá outras providências.
04/06/2026
Altera a Lei nº 18.531, de 3 de maio de 2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco - PE Produz Polo de Confecções, para ampliar seus objetivos e instituir diretrizes de fortalecimento, modernização, inovação e competitividade da cadeia produtiva têxtil e de confecções.
02/06/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Cafeicultura Especial e ao Turismo Cafeeiro de Pernambuco, com foco na valorização da agricultura familiar, na promoção dos cafés especiais pernambucanos e no fortalecimento da cadeia produtiva do café no Estado.
28/05/2026
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual do Café Pernambucano.
28/05/2026
Institui a Política Estadual de Educação Midiática, Combate à Desinformação e Promoção do Uso Ético da Inteligência Artificial no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
19/05/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do Aeródromo Coroa do Avião como Polo de Desenvolvimento Aeronáutico, Turístico e Logístico do Litoral Norte de PerNambuco e dá outras providências.
12/05/2026
Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva – Procurador Pedro Jorge no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz.
07/05/2026
Institui a Política Estadual de Revitalização, Regeneração e Reabilitação dos Centros Urbanos do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
05/05/2026
Altera a redação do art. 101 da Constituição do Estado de Pernambuco.
28/04/2026
Dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos), estabelece requisitos sanitários de produção e processamento, e define o padrão de identidade e qualidade do mel e demais produtos derivados no Estado de Pernambuco.
23/04/2026
Institui a Lei de Responsabilidade Eleitoral e estabelece a obrigatoriedade da execução do Plano de Gestão apresentado pelo gestor eleito no registro de candidatura, bem como a prestação de justificativas para eventuais descumprimentos.
09/04/2026
Institui as diretrizes da Política Estadual de Atenção ao Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à Intervenção Precoce no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
07/04/2026
Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, ao artista Júlio Marques da Rocha Neto (Júlio Rocha).
31/03/2026
Submete a indicação da ciranda para obtenção do registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
12/03/2026
Dispõe sobre a instituição de medidas obrigatórias de prevenção, segurança e proteção a motoristas e passageiros no transporte coletivo no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
11/03/2026
Dispõe sobre a modernização e alteração do modelo de catracas nos ônibus integrantes do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, com o objetivo de ampliar a segurança, otimizar o embarque e aumentar a oferta de assentos aos usuários.
11/03/2026
Institui a Política Estadual de Atenção à População em Situação de Rua no Estado de Pernambuco, estabelece diretrizes para ações intersetoriais de acolhimento, inclusão social e garantia de direitos, e dá outras providências.
11/03/2026
Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Jurandir Alves de Lima.
10/02/2026
Dispõe sobre diretrizes para o fortalecimento institucional da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no âmbito das políticas públicas estaduais de regulação.
06/02/2026
Institui o Programa Estadual de Fortalecimento da Governança Municipal de Segurança Pública em Pernambuco - ProGovSeg-PE, e dá outras providências.
05/02/2026
Regula a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no Estado de Pernambuco, condicionando-a à efetiva prestação do serviço, estabelece vedações, critérios de transparência e mecanismos de restituição administrativa, e dá outras providências.
05/02/2026
Declara de Interesse Público Estadual área localizada no Município do Paulista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
03/02/2026
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Criação e Consolidação de Geoparques no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
04/11/2025
Estabelece normas para capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento às pessoas com Hipercolesterolemia Familiar no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
21/10/2025
Institui a Política Estadual de Fomento à Produção, Comercialização e Turismo da Cerveja Artesanal em Pernambuco, e dá outras providências.
30/09/2025
Institui a Política Estadual de Valorização da Economia do Carnaval de Pernambuco.
30/09/2025
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Professor e Poeta Edgar Ferreira Diniz Junior.
24/09/2025
Institui a Política Estadual de Urbanismo para Prevenção da Criminalidade (PEUPC), no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
17/09/2025
Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
09/09/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual dos Fazedores de Cultura.
09/09/2025
Estabelece diretrizes para a sustentabilidade energética nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE's) no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
03/09/2025
Institui diretrizes para a implementação, operação e sustentabilidade da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
02/09/2025
Proíbe a utilização do nome, imagem, voz ou qualquer outro dado que identifique mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica e familiar, por parte do agressor ou de seus familiares, nos meios de comunicação, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
26/08/2025
Institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
26/08/2025
Institui a Política Estadual de Incentivo à Transformação das Cidades Sustentáveis no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
14/08/2025
Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Alexandre Alves Araújo.
12/08/2025
Dispõe sobre a Política Estadual de Carbono Azul, estabelece diretrizes para a conservação e recuperação de ecossistemas costeiros e marinhos, e dá outras providências.
12/08/2025
Institui a Política Estadual de Fomento às Startups de Impacto Social no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
08/08/2025
Institui o Programa Estadual de Capacitação e Digitalização de Pequenos Negócios no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
07/08/2025
Institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo de Saúde em Pernambuco e dá outras providências.
07/08/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ponto de carregamento para veículos elétricos em postos de combustíveis com mais de seis bombas de abastecimento, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
06/08/2025
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Juiz de Direito, Alexandre Chini Neto.
06/08/2025
Altera a Lei nº 11.519, de 5 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para concessão de gratuidade no transporte público de passageiros em todo o território do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eugênio, visando adequar a idade mínima para gratuidade no transporte público.
22/05/2025
Inscreve o nome de João Ribeiro Pessoa de Melo Montenegro (Padre João Ribeiro) no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz.
30/04/2025
Institui a meia-entrada para eleitores nomeados como mesários ou para prestar apoio logístico nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos e dá outras providências.
10/04/2025
Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de Pernambuco, e dá providências correlatas.
04/04/2025
Institui a Lei de Responsabilidade Eleitoral e estabelece a obrigatoriedade da execução do Plano de Gestão apresentado pelo gestor eleito no registro de candidatura, bem como a prestação de justificativas para eventuais descumprimentos.
27/03/2025
Confere ao município do Paulista o Título Honorífico de "Capital Pernambucana do Turismo Náutico".
20/03/2025
Dispõe diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
20/03/2025
Institui o Programa Estadual de Turismo Gastronômico de Pernambuco e dá outras providências.
19/03/2025
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da assembleia (SAPL)) em 08/11/2026