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Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete, presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
Valor bruto por mês, antes dos descontos
R$ 34.774,64
Desde 01/02/2025
O valor é o mesmo para todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, por isso não há média para comparar. Os gastos do gabinete e as demais verbas são outro dinheiro e não fazem parte do salário.
Ato que fixa o valor: Lei estadual nº 18.138, de 13/01/2023
Última parcela do escalonamento (art. 1º).
Fonte: Lei estadual nº 18.138, de 13/01/2023 (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
O valor pago é igual ao teto: R$ 34.774,64 por mês.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado em 2026
Romero AlbuquerqueR$ 5.947.000
Média da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE)R$ 1.941.329
Média dos 49 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
A assembleia não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Altera a Lei n° 15.736, de 21 de março de 2016, que regulamenta a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, assim como a queima e soltura nos eventos e ambientes que especifica e dá ouras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, para dispor sobre a proibição de venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampido em todo o território do Estado de Pernambuco.
01/07/2026
Redes e sites informados ao TSE
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
PE · 1º turno
| Candidato | Votos (% dos válidos) |
|---|---|
| PASTOR JUNIOR TERCIOPP · nº 11222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 183.7353,66% |
| CORONEL ALBERTO FEITOSAPL · nº 22222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 146.8472,93% |
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
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2026 · Surubim · EM ANÁLISE
Fortalecer a rede municipal de saúde, garantindo o abastecimento regular de medicamentos essenciais e o atendimento adequado à população local.
2026 · Orobó · EM ANÁLISE
Fortalecer a rede municipal de saúde, garantindo o abastecimento regular de medicamentos essenciais e o atendimento adequado à população local.
2026 · Casinhas · EM ANÁLISE
Fortalecer a rede municipal de saúde, garantindo o abastecimento regular de medicamentos essenciais e o atendimento adequado à população local.
2026 · Casinhas · PARCIALMENTE EXECUTADA
GARANTIR A MELHORIA DO ACESSO A MOBILIDADE ATRAVÉS DE CONSTRUÇÃO DE PONTILHÕES,ATENDENDO A DEMANDA DA POPULAÇÃO.
2026 · Orobó · EM ANÁLISE
Destina-se para adquirir materiais de custeio em prol da manutenção das atividades administrativas do município de Orobó.
2026 · Casinhas · EM ANÁLISE
Destina-se para adquirir materiais de custeio em prol da manutenção das atividades administrativas do município de Casinhas.
2026 · Orobó · EM ANÁLISE
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E EM ASFALTO DE DIVERAS RUAS DO MUNICÍPIO(ZONA RURALEURBANA), ATENDENDO A DEMANDA DA POPULAÇÃO E MELHORANDO A MOBILIDADE.
2026 · Orobó · EM ANÁLISE
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E EM ASFALTO DE DIVERAS RUAS DO MUNICÍPIO(ZONA RURALEURBANA), ATENDENDO A DEMANDA DA POPULAÇÃO E MELHORANDO A MOBILIDADE.
Emendas impositivas de deputados estaduais da Lei Orçamentária do ano corrente, nas três formas de execução (transferência a entidades e fundos, execução pelo próprio Estado e transferência especial às prefeituras). Anos anteriores ficam de fora: os arquivos antigos não trazem autor nem município. Na execução pelo Estado, quem aparece como favorecido é o fornecedor.
Previsto: orçamento atual da emenda (depois dos remanejamentos), contado uma vez. Empenhado: reservado no orçamento. Pago: pago pelo Estado.
Previsto, empenhado e pago são etapas diferentes e não se somam. Não está somado às emendas federais.
Fonte: Emendas Parlamentares Estaduais (Secretaria de Planejamento de PE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Determina a substituição da expressão “Declaração de Pobreza” pela expressão “Declaração de Hipossuficiência Econômica” nos atos, documentos, formulários, sistemas e procedimentos administrativos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual de Pernambuco.
01/07/2026
Altera a Lei n°16.559, de 15 de janeiro de 2019, que Institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação prévia da interrupção dos serviços pelos provedores de Internet.
09/06/2026
Estabelece diretrizes para a implantação, manutenção e monitoramento de redes de proteção para banhistas em áreas litorâneas de risco de incidentes com tubarões no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
03/06/2026
Institui o Programa Estadual de Apoio a Animais com Doenças Graves no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
05/05/2026
Dispõe sobre diretrizes para ampliação da disponibilização de vacinas contra a meningite para crianças no âmbito do Estado de Pernambuco.
23/04/2026
Institui o Programa “Pet Protegido” no âmbito do Estado de Pernambuco, visando à distribuição gratuita de coleiras antiparasitárias, e dá outras providências.
15/04/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Acolhimento Temporário de Animais de Estimação de Pacientes Internados, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
15/04/2026
Altera a Lei Complementar n° 260, de 6 de Janeiro de 2014, que Estabelece Normas de Finanças Públicas Complementares à Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Raquel Lyra, para instituir medidas de fortalecimento da transição administrativa, com previsão de equipe paritária, ampliação dos deveres de colaboração e mecanismos de responsabilização no âmbito do Estado de Pernambuco.
10/04/2026
Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Amparo Integral aos Protetores de Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco.
07/04/2026
Autoriza a realização de visitas assistidas com animais em asilos, creches, abrigos e unidades de saúde mental no âmbito do Estado de Pernambuco.
07/04/2026
Institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção ao Uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar por Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de Pernambuco.
07/04/2026
Institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Redução da Violência no âmbito do Estado de Pernambuco.
07/04/2026
Torna obrigatória a presença de guarda-vidas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
25/03/2026
Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR/PE, destinada à proteção, ao resgate, ao acolhimento e ao manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres, e dá outras providências.
17/03/2026
Institui o Cadastro Estadual de Comportamento Suicida - CECS no âmbito do Estado de Pernambuco, com a finalidade de registrar, monitorar e produzir dados epidemiológicos sobre tentativas de suicídio e outros comportamentos autolesivos, visando subsidiar políticas públicas de prevenção, e dá outras providências.
11/03/2026
Estabelece prioridade no atendimento e na solução de demandas técnicas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos essenciais para estabelecimentos de ensino e unidades de saúde no Estado de Pernambuco.
11/03/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias e permissionárias de serviços públicos que atuam no Estado de Pernambuco disponibilizarem canais institucionais específicos para recebimento de ofícios e comunicações oficiais provenientes da Administração Pública.
11/03/2026
Altera a Lei n° 15.226, de 7 de Janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre proibição de chicotes e semelhantes contra animais.
11/03/2026
Institui o Programa Estadual de Resgate Animal com Governança Cidadã, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
04/03/2026
Torna obrigatória a publicação anual de relatório de implementação dos programas educacionais do Estado de Pernambuco.
03/03/2026
Veda, no âmbito do Estado de Pernambuco, a contratação, por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, de empresas envolvidas em investigações por crimes contra a Administração Pública ou condenadas com trânsito em julgado, e dá outras providências.
27/02/2026
Altera a Lei n° 15.226, de 7 de Janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre inclusão de canal denúncias contra maus-tratos.
25/02/2026
Institui a Lei de Transparência Ambiental PerMeie, estabelece mecanismos de publicidade ativa, rastreabilidade orçamentária e controle social sobre o Programa Pernambuco Meio Ambiente - PerMeie, e dá outras providências.
25/02/2026
Institui o “Crechômetro”, portal público de acompanhamento das obras de construção de creches financiadas pelo Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
25/02/2026
Altera a Lei n° 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre a proibição de deixar animais domésticos desacompanhados por período prolongado.
05/02/2026
Autoriza, no âmbito do Estado de Pernambuco, a divulgação de imagens captadas por sistemas de segurança privados para fins de identificação de autores de furto.
03/02/2026
Autoriza a utilização de sistemas de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social - SDS para prevenção, repressão e responsabilização de condutas ilícitas praticadas por indivíduos que exercem, de forma irregular, a atividade de guardadores informais de veículos (“flanelinhas”) no Estado de Pernambuco.
03/02/2026
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de Dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Morais, a fim de instituir a Semana Julho Dourado voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
03/02/2026
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres.
03/02/2026
Dispõe sobre o direito de acolhimento, acesso e permanência de cães e gatos, bem como de outros animais domésticos de pequeno e médio porte, em abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues, centros de serviços comunitários, restaurantes comunitários e casas de convivência destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
03/02/2026
Concede isenção do ICMS na compra de fardamento por integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado de Pernambuco.
03/02/2026
Altera a Lei nº 14.139, de 31 de agosto de 2010, que dispõe sobre o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado André Campos, para definir, reconhecer e assegurar direitos aos animais comunitários.
03/02/2026
Altera a Lei n° 15.226 de 7 de janeiro de 2014, que Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre a responsabilização pelos atos de maus-tratos por inimputáveis.
03/02/2026
Altera a Lei nº 16.536, de 9 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Joaquim Lira, a fim de especificar a idade de reprodução de cadelas matrizes.
02/12/2025
Autoriza ao Poder Executivo a liberar recursos aos municípios para investimento em segurança pública.
02/12/2025
Dispõe sobre o destino de animais resgatados no Estado de Pernambuco.
26/11/2025
Dispõe sobre a proibição do abate de equídeos apreendidos no Estado de Pernambuco, estabelece diretrizes de proteção, guarda, reabilitação e destinação responsável desses animais, cria mecanismos de controle e rastreabilidade, e dá outras providências.
25/11/2025
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder incentivo fiscal às empresas doadoras de ração para animais domésticos de pequeno porte e dá outras providências.
18/11/2025
Autoriza aos professores da rede pública estadual de ensino a utilizarem os ônibus escolares públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco.
11/11/2025
Estabelece o princípio da isonomia tributária entre os profissionais que exerçam atividade de transporte individual de passageiros sob a modalidade de táxi e os motoristas de transporte individual remunerado de passageiros intermediado por aplicativos, para fins de concessão de futuros benefícios fiscais, e dá outras providências.
11/11/2025
Dispõe sobre a inclusão de animais de estimação e de assistência nos Planos de Contingência e nas ações de evacuação e resposta a desastres no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
11/11/2025
Concede redução de base de cálculo do ICMS na compra de veículos novos por professores da rede pública de ensino estadual e municipal no âmbito do Estado de Pernambuco.
06/11/2025
Dispõe sobre a habitação de animais domésticos em unidades residenciais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
06/11/2025
Garante a aplicação de provas de conhecimentos como critério de ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) do Estado de Pernambuco e veda a utilização de sorteios, loterias ou quaisquer métodos aleatórios para seleção de estudantes.
30/10/2025
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Treinador de Futebol Hélio Cezar Pinto dos Anjos.
22/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação à Polícia Civil em casos de internação ou óbito decorrente de intoxicação por metanol, no âmbito do Estado de Pernambuco.
07/10/2025
Garante o fornecimento gratuito de fomepizol e medicamentos congêneres, temporariamente no prazo em que indica, por estabelecimentos farmacêuticos em casos de suspeita de intoxicação por metanol, mediante apresentação de laudo médico, e dá outras providências.
07/10/2025
Obriga petshops, clínicas, hospitais veterinários e médicos veterinários e congêneres a informarem ao órgão competente quando detectarem indícios de maus-tratos a animais atendidos, e dá outras providências.
07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de QR Code por lote em embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado de Pernambuco, permitindo ao consumidor verificar a autenticidade do produto e coibir a venda de bebidas adulteradas.
03/10/2025
Permite o atendimento médico-veterinário em unidades móveis no Estado de Pernambuco.
16/09/2025
Autoriza a criação de programas que incentivem a solicitação de nota fiscal nos estabelecimentos comerciais.
16/09/2025
Altera a Lei n° 11.781, de 6 de junho de 2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de dispor a respeito dos direitos do administrado e da juntada prévia de contrato de honorários.
16/09/2025
Altera a Lei n° 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a fim de dispor sobre o desconto de IPVA para os condutores cadastrados junto ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no âmbito do Estado de Pernambuco.
11/09/2025
Dispõe sobre o resgate e o tratamento de animais vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados no âmbito do Estado de Pernambuco.
11/09/2025
Institui o Programa “Tax Free” no âmbito do Estado de Pernambuco e dispõe sobre a restituição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a turistas estrangeiros.
10/09/2025
Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de dispor sobre a publicidade contra maus-tratos aos animais nas condições que especifica.
10/09/2025
Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Programa ReabilitaCão, destinado à reabilitação de cães vítimas de maus-tratos em parceria com unidades prisionais, promovendo a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
22/08/2025
Autoriza o Estado de Pernambuco a doar ração para protetores de animais, organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos que atuem na causa animal, e dá outras providências.
07/08/2025
Institui a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos com aviso sonoro nos hospitais públicos do Estado de Pernambuco, com o objetivo de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
07/08/2025
Dispõe sobre a normatização para que os profissionais de Educação Física atuem prescrevendo exercícios e assinem guias de atendimento voltadas à Psicomotricidade e dá outras providências no âmbito do Estado de Pernambuco.
07/08/2025
Dispõe sobre o direito dos consumidores de serviços de energia elétrica à remoção e reinstalação gratuita de postes instalados inadequadamente, seja na zona urbana, seja na zona rural, para garantia do bem-estar e promoção da acessibilidade, no âmbito do Estado de Pernambuco.
07/08/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais exigirem a comprovação do registro profissional no respectivo Conselho Profissional dos profissionais de saúde que prestam serviços nas áreas comuns dos condomínios.
07/08/2025
Altera a Lei n° 16.531 de 9 de janeiro de 2019, que dispõe a instalação de fraldários nos estabelecimentos comerciais e de serviços que indica, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada do projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de incluir expressamente parques e praças públicas como locais a dispor de fraldários.
06/08/2025
Dispõe sobre a proibição da permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotores.
06/08/2025
Dispõe sobre a ampliação da oferta da vacina hexavalente acelular para todos os bebês prematuros nascidos no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
06/08/2025
Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Veterinário Público Estadual no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
01/07/2025
Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de estabelecer proteção aos cães utilizados pelas forças de segurança pública.
01/07/2025
Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de estabelecer como maus-tratos qualquer ação ou dano contra abrigos de animais.
01/07/2025
Dispõe sobre o Programa de inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
01/07/2025
Dispõe sobre a priorização da aquisição de pescados provenientes da pesca artesanal pelos restaurantes universitários das universidades públicas estaduais de Pernambuco, e dá outras providências.
01/07/2025
Institui o Cadastro Estadual de Adotantes de Animais no Estado de Pernambuco.
10/06/2025
Altera a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências, para dispor sobre a gratuidade da Carteira de Nacional de Habilitação para entregadores de aplicativos que utilizem bicicletas ou veículos semelhantes não motorizados.
05/06/2025
Institui o Programa Estadual de Fomento à Causa Animal de Pernambuco - Prope-PE.
23/05/2025
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para a prática de simulação de atendimento com bonecos hiper-realistas (bebês reborn) no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
20/05/2025
Altera a Lei n° 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que Institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir o aumento abusivo de preços nos bares e restaurantes em datas comemorativas.
15/05/2025
Altera a Lei n° 16.715, de 26 de novembro de 2019, que Determina o uso de pulseiras como forma de controle de identificação da mãe e de seu recém nascido pelas unidades de saúde do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, para incluir pulseiras do tipo eletrônicas de identificação e rastreamento em todos os recém-nascidos."
29/04/2025
Institui o Edital Permanente de Cadastro de ONGs e Protetores de Animais no âmbito do Estado de Pernambuco.
23/04/2025
Cria o Programa de Incentivo à Adoção de Animais de Protetores - VALE VET, no âmbito do Estado de Pernambuco.
23/04/2025
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Deputado Federal, Delegado Bruno Lima.
23/04/2025
Obriga a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento de áreas internas e externas em escolas, creches, clínicas, centros terapêuticos e outras unidades de atendimento à criança, adolescentes e público em geral no âmbito do Estado de Pernambuco.
10/04/2025
Altera a Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, para incluir nova causa de demissão ao servidor público estadual.
10/04/2025
Dispões sobre a implementação sobre do critério regional para o acesso às universidades públicas estaduais de Pernambuco.
09/04/2025
Altera o Capítulo IV - Do Sistema de Segurança Pública, da Constituição do Estado de Pernambuco.
03/04/2025
Estabelece o Tratamento Equoterápico nos hospitais estaduais no âmbito do Estado de Pernambuco.
03/04/2025
Altera a Lei n° 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre a proibição da utilização de animais como força motriz em corridas de carroças e charretes no âmbito do Estado de Pernambuco.
02/04/2025
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de internet gratuita e cardápio físico por estabelecimentos comerciais de alimentação como bares, restaurantes e similares.
01/04/2025
Institui o Sistema de Multas por Maus-Tratos a Animais, vinculado ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Estado de Pernambuco.
01/04/2025
Estabelece o programa de adoção de animais "Pet On", no âmbito do Estado de Pernambuco.
01/04/2025
Dispõe sobre a proibição da interdição de calçadas e vagas de estacionamento nas vias públicas por prédios e condomínios privados no âmbito do Estado de Pernambuco.
01/04/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de climatização em todas as escolas públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
28/03/2025
Altera a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências, para dispor sobre a dilatação do prazo de conclusão do ensino médio para usufruto do benefício previsto e extensão para estudantes de licenciatura no Estado de Pernambuco.
27/03/2025
Altera a Lei n° 16.531, de 9 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a instalação de fraldários nos estabelecimentos comerciais e de serviços que indica, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, para estabelecer a obrigatoriedade da instalação de fraldários nos banheiros masculinos e femininos.
19/03/2025
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no transporte público do Estado do Pernambuco
26/02/2025
Obriga o Estado de Pernambuco a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto Natalino e Saída Temporária Especial como implemento de política pública de segurança e transparência à sociedade.
26/02/2025
Institui a Política Estadual de Incentivo à Implantação de Rotas Hidroviárias de Transporte no Estado de Pernambuco.
26/02/2025
Dispõe sobre a isenção de taxas de reboque e estadia para veículos roubados ou furtados no Estado de Pernambuco.
26/02/2025
Obriga a instalação de elevadores para transporte de maca em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo no Estado.
26/02/2025
Autoriza o Poder Executivo do Estado de Pernambuco oferecer treinamentos aos profissionais da Segurança Pública para estabelecer a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes.
26/02/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Pernambucano Empreendedor que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas do Ensino Médio Estaduais vinculadas à Secretaria de Estado da Educação.
26/02/2025
Dispõe sobre a transparência ativa no setor de saúde, garantindo aos pacientes e à sociedade acesso às informações sobre procedimentos médicos e cirúrgicos, incluindo os gastos com Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em unidades de saúde públicas e privadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
26/02/2025
Dispõe sobre a Responsabilidade Civil do Estado de Pernambuco quanto aos crimes praticados por apenados beneficiados pela saída temporária.
26/02/2025
Estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais no Estado de Pernambuco.
25/02/2025
Dispõe sobre a redução do valor da cobrança de taxas de energia elétrica para centros comunitários no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
25/02/2025
Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres vítimas de violência que sofram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências que resultaram em marcas e cicatrizes na pele, e dá outras providências.
25/02/2025
Institui o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
25/02/2025
Altera a Lei n° 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre a proibição da devolução de animais adquiridos através de adoção.
25/02/2025
Dispõe sobre medidas a serem adotadas para mitigar os impactos causados pelo calor extremo aos trabalhadores e trabalhadoras em situação de alta exposição.
25/02/2025
Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a exames de ultrassonografia da tireoide e biópsias em casos suspeitos, especialmente para populações de baixa renda no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
25/02/2025
Estabelece medidas para facilitar e ampliar o acesso eletrônico dos pacientes e seus representantes legais aos seus prontuários médicos no Estado de Pernambuco.
25/02/2025
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, para dispor sobre período mínimo para check-out.
21/02/2025
Estabelece diretrizes para o emprego de sistemas de monitoramento de vídeo em imóveis alugados por temporada no Estado de Pernambuco em plataformas digitais.
19/02/2025
Institui a Política Estadual de Cuidados e Atendimento a Crianças com Doenças Crônicas no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
18/02/2025
Dispõe sobre a inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos ou reformados no Estado de Pernambuco.
18/02/2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtos alimentícios para diabéticos.
18/02/2025
Autoriza a criação do Auxílio PE Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências.
18/02/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame oftalmológico para estudantes da rede pública estadual de ensino do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
18/02/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de comunicações em áudio por meio do aplicativo de mensagem instantânea digital, por agências públicas do Estado de Pernambuco, para garantir acessibilidade às pessoas cegas, e dá outras providências.
18/02/2025
Estabelece condições para a transferência de parte do ICMS para os municípios que contribuam com métodos, entidades e instituições que atendem crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista.
18/02/2025
Determina a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças lactentes, nas condições que especifica, no âmbito do Estado de Pernambuco.
18/02/2025
Determina aos supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
18/02/2025
Dispõe sobre a proibição da exibição, indicação ou divulgação da localização de blitz, operações policiais e fiscalizações de trânsito por aplicativos de GPS e navegação do Estado de Pernambuco.
18/02/2025
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, para dispor sobre o cancelamento de serviços pela Internet.
14/02/2025
Veda qualquer política de incentivo ao uso de drogas.
14/02/2025
Dispõe sobre medidas emergenciais que o governo poderá adotar em caso de greve em serviço público essencial.
13/02/2025
Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada do projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de criar mecanismos para prevenir e coibir a violência contra animais que estejam a serviço de corporações policiais, civil e militar, do Estado de Pernambuco.
13/02/2025
Autoriza os estabelecimentos que especifica a impedir o ingresso ou a permanência de consumidor portando arma de fogo no âmbito do Estado de Pernambuco.
13/02/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação da compra de produtos químicos destinados ao controle de pragas em condomínios e dá outras providências.
13/02/2025
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Notificação Automática da Dívida Ativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
12/02/2025
Altera a Lei nº 12.098, de 6 de novembro de 2001, que proíbe a fabricação, venda e comercialização no Estado de Pernambuco de brinquedo que tenha formato, característica e/ou cor semelhante às armas verdadeiras e dá outras providências, para incluir brinquedos que disparam balas, bolinhas, inclusive as que disparam bolinhas de gel, espumas, luzes e similares, as chamadas "gel blasters", e dá outras providências.
04/02/2025
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
| 118.8692,37% |
| ANTONIO COELHOUNIÃO · nº 44000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 91.6981,83% |
|---|
| RODRIGO NOVAESPSB · nº 40555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 85.1071,70% |
|---|
| ERIBERTO FILHOPSB · nº 40444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 78.9801,58% |
|---|
| JOÃO PAULOPT · nº 13113 · Eleito (pelo quociente partidário) | 74.4411,48% |
|---|
| GILMAR JUNIORPV · nº 43333 · Eleito (pelo quociente partidário) | 68.3591,36% |
|---|
| CHAPARRALUNIÃO · nº 44222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 66.8421,33% |
|---|
| FRANCISMARPSB · nº 40654 · Eleito (pelo quociente partidário) | 66.6211,33% |
|---|
| GUSTAVO GOUVEIASOLIDARIEDADE · nº 77555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 66.1101,32% |
|---|
| DORIELPT · nº 13123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 65.8381,31% |
|---|
| AGLAILSON VICTORPSB · nº 40123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 64.7141,29% |
|---|
| ROMERO SALES FILHOUNIÃO · nº 44123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 64.3661,28% |
|---|
| LUCIANO DUQUESOLIDARIEDADE · nº 77123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 61.4111,22% |
|---|
| DANNILO GODOYPSB · nº 40234 · Eleito (pelo quociente partidário) | 56.3661,12% |
|---|
| WILLIAM BRIGIDOREPUBLICANOS · nº 10123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 55.3581,10% |
|---|
| ANTONIO MORAESPP · nº 11200 · Eleito (pelo quociente partidário) | 54.7561,09% |
|---|
| CLAUDIANO FILHOPP · nº 11555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 53.0241,06% |
|---|
| SIMONE SANTANAPSB · nº 40456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 53.0011,06% |
|---|
| FRANCE HACKERPSB · nº 40789 · Eleito (pelo quociente partidário) | 52.0091,04% |
|---|
| ADALTO SANTOSPP · nº 11000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 51.3711,02% |
|---|
| JEFERSON TIMÓTEOPP · nº 11011 · Eleito (pelo quociente partidário) | 51.3241,02% |
|---|
| DEBORA ALMEIDAPSDB · nº 45555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 51.2821,02% |
|---|
| PASTOR CLEITON COLLINSPP · nº 11611 · Eleito (pelo quociente partidário) | 50.5101,01% |
|---|
| FABRIZIO FERRAZSOLIDARIEDADE · nº 77111 · Eleito (pelo quociente partidário) | 48.7940,97% |
|---|
| MARIO RICARDOREPUBLICANOS · nº 10610 · Eleito (pelo quociente partidário) | 48.6990,97% |
|---|
| JOAQUIM LIRAPV · nº 43555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 48.2930,96% |
|---|
| ROMEROUNIÃO · nº 44444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.3450,92% |
|---|
| RENATO ANTUNESPL · nº 22622 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.2260,92% |
|---|
| ALVARO PORTOPSDB · nº 45000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.0260,92% |
|---|
| KAIO MANIÇOBAPP · nº 11444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 45.7910,91% |
|---|
| JARBAS FILHOPSB · nº 40156 · Eleito (pelo quociente partidário) | 45.3310,90% |
|---|
| RODRIGO FARIASPSB · nº 40540 · Eleito (pelo quociente partidário) | 45.2200,90% |
|---|
| WALDEMAR BORGESPSB · nº 40640 · Eleito (pelo quociente partidário) | 44.8570,89% |
|---|
| HENRIQUE QUEIROZ FILHOPP · nº 11777 · Eleito (pela média (sobras)) | 43.8220,87% |
|---|
| JOSÉ PATRIOTAPSB · nº 40413 · Eleito (pelo quociente partidário) | 43.5860,87% |
|---|
| ABIMAEL SANTOSPL · nº 22010 · Eleito (pelo quociente partidário) | 43.5300,87% |
|---|
| SILENOPSB · nº 40040 · Eleito (pela média (sobras)) | 43.1950,86% |
|---|
| DIOGO MORAESPSB · nº 40100 · Suplente | 43.1170,86% |
|---|
| ROBERTA ARRAESPP · nº 11511 · Suplente | 42.7780,85% |
|---|
| ROSA AMORIMPT · nº 13100 · Eleito (pelo quociente partidário) | 42.6320,85% |
|---|
| JOÃO PAULO COSTAPC do B · nº 65123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 42.4740,85% |
|---|
| TIAGO PONTESREPUBLICANOS · nº 10000 · Suplente | 42.3910,85% |
|---|
| DAVI MUNIZPSB · nº 40122 · Suplente | 40.9780,82% |
|---|
| CLAUDIA LUPERCIOREPUBLICANOS · nº 10777 · Suplente | 38.4360,77% |
|---|
| DANI PORTELAPSOL · nº 50000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 38.2150,76% |
|---|
| DELEGADO LESSAPP · nº 11022 · Suplente | 37.8390,75% |
|---|
| JOEL DA HARPAPL · nº 22300 · Eleito (pelo quociente partidário) | 35.9380,72% |
|---|
| SOCORRO PIMENTELUNIÃO · nº 44111 · Eleito (pela média (sobras)) | 35.5150,71% |
|---|
Mostrando os 50 mais votados de 546 candidatos.
Nesta eleição as vagas são divididas entre os partidos pela soma dos votos; por isso nem sempre o mais votado se elege. (sistema proporcional, Código Eleitoral, arts. 106 a 109)
Fonte: TSE, dados abertos: votação por município e zona e detalhe da votação (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 4 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da assembleia (SAPL)) em 08/11/2026