Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete, presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
Valor bruto por mês, antes dos descontos
R$ 34.774,64
Desde 01/02/2025
O valor é o mesmo para todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, por isso não há média para comparar. Os gastos do gabinete e as demais verbas são outro dinheiro e não fazem parte do salário.
Ato que fixa o valor: Lei estadual nº 18.138, de 13/01/2023
Última parcela do escalonamento (art. 1º).
Fonte: Lei estadual nº 18.138, de 13/01/2023 (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
O valor pago é igual ao teto: R$ 34.774,64 por mês.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado em 2026
William BrigidoR$ 2.233.500
Média da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE)R$ 1.941.329
Média dos 49 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
A assembleia não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Institui a Política Estadual Recomeçar, destinada à proteção e ao bem-estar de animais resgatados, por meio do incentivo a ações de ressocialização de pessoas privadas de liberdade, fundamentada nos princípios da Saúde Única, no âmbito do Estado de Pernambuco.
12/08/2026
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao CEO da Neoenergia Eduardo Capelastegui Saiz.
12/08/2026
Redes e sites informados ao TSE
PE · 1º turno
| Candidato | Votos (% dos válidos) |
|---|---|
| PASTOR JUNIOR TERCIOPP · nº 11222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 183.7353,66% |
| CORONEL ALBERTO FEITOSAPL · nº 22222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 146.8472,93% |
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Eleições vencidas, segundo a Justiça Eleitoral (TSE)
Justiça Eleitoral (TSE)
02/10/2022
Eleito para deputado estadual em Pernambuco (PE) nas eleições de 2022, pelo REPUBLICANOS
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
07/10/2018
Eleito para deputado estadual em Pernambuco (PE) nas eleições de 2018, pelo PRB
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 07/10/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 3 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
2026 · Salgueiro · EM ANÁLISE
Para manutenção das estradas vicinais, através de locação de Horas Máquinas
2026 · Casinhas · PARCIALMENTE EXECUTADA
Garantir a melhoria do acesso a mobilidade através de construção de pontilhão, atendendo a demanda da população.
2026 · Casinhas · EM ANÁLISE
Para aquisição de material de custeio em prol da manutenção das atividades administrativas do município de Casinhas.
2026 · Surubim · PARCIALMENTE EXECUTADA
Garantir a melhoria do acesso a mobilidade através de construção de pontilhão, atendendo a demanda da população.
2026 · Orobó · EM ANÁLISE
Para aquisição de material de custeio em prol da manutenção das atividades administrativas do município de Orobó.
2026 · Surubim · EM ANÁLISE
Para aquisição de material de custeio em prol da manutenção das atividades administrativas do município de Surubim.
2026 · Recife · EM ANÁLISE
Aumentar o número de cirurgias e procedimentos cardiovasculares de média e Alta complexidade - MAC (Custeio), além de desenvolver Programas de formação de Recursos Humanos, através do ensino , pesquisa extensão e inovação em cardiologia, através do Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco - PROCAPE, CNPJ: 11.022.597/0001-91
2026 · Feira Nova · EM ANÁLISE
Destina-se para custeio da Política de Atenção primária em Saúde, visando o fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde e a manutenção dos serviços essenciais prestados a população.
2026 · Itambé · EM ANÁLISE
Aquisição de novos computadores, impressoras e equipamentos musicais para alunos da Sociedade Musical Pedra Preta. CNPJ: 11.800.950/0001-17
2026 · Recife · EMENDA DESCONTINUADA
Aumentar o número de cirurgias e procedimentos cardiovasculares de média e Alta complexidade - MAC (Custeio), além de desenvolver Programas de formação de Recursos Humanos, através do ensino , pesquisa extensão e inovação em cardiologia.
2026 · Pesqueira · EM ANÁLISE
Aquisição de 01 (um) trator através do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA para doação à Associação Dos Índios Xukuru Da Aldeia Santa Maria. CNPJ: 21.994.011/0001-04
2026 · Primavera · IMPEDIMENTO TÉCNICO
Destina-se emenda para aquisição de uma ambulância de Transporte - Tipo ''A'', para atendimento à população de Primavera
2026 · Recife · EM ANÁLISE
A presente emenda visa auxiliar a manutenção das atividades do Hospital de Câncer de Pernambuco, CNPJ: 10.894.988/00001-33. Na aquisição de materiais de uso único (insumos gerais, insumos hospitalares e medicamentos) que vai incrementar no quantitativo de atendimento a pacientes com a celeridade necessária.
2026 · Vitória de Santo Antão · EM ANÁLISE
Esta emenda destina-se ao custeio de procedimentos de média e alta complexidade pelo Centro Hospitalar Santa Maria, com sede na Av. Doutor Magalhães, Sn, do CNPJ: 11.866.365/0001-10
2026 · Recife · IMPEDIMENTO TÉCNICO
Destina-se para Custeio da continuidade ao atendimento prestado aos pacientes do Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco - IFP. CNPJ: 07.421.280/0001-50.
2026 · Jaboatão dos Guararapes · EMENDA DESCONTINUADA
Aquisição de 1 (um) veiculo tipo van, zero quilômetro, devidamente adaptado e equipado para a realização de atendimento para a realização de atendimento oftalmológico itinerantes, com a finalidade de ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde ocular através do Instituto Beneficente de Saúde Renascer - I.B.S.R. CNPJ:09.122.182/0001-48
2026 · Camocim de São Félix · EM ANÁLISE
Aquisição de veículos ambulâncias para atendimento à população do município de Camocim de São Félix/PE
2026 · Camocim de São Félix · EM ANÁLISE
Destina-se para aquisição de equipamentos e mobiliários para as unidades de saúde do município de Camocim de São Félix
2026 · Jaboatão dos Guararapes · EM ANÁLISE
Aquisição de 1 (um) veiculo tipo van, zero quilômetro, devidamente adaptado e equipado para a realização de atendimento para a realização de atendimento oftalmológico itinerantes, com a finalidade de ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde ocular através do Instituto Beneficente de Saúde Renascer - I.B.S.R. CNPJ:09.122.182/0001-48
2026 · Pesqueira · EMENDA DESCONTINUADA
Aquisição de 01 (um) trator para a Associação Dos Índios Xukuru Da Aldeia Santa Maria. CNPJ: 21.994.011/0001-04
2026 · Moreno · EM ANÁLISE
Esta emenda destina-se para investimento de equipamentos para realização de procedimentos de média e alta complexidade pelo Hospital e Maternidade Armindo Moura, através de repasse de recursos para União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno - UBTM. CNPJ: 11.683.042/0001-90
2026 · Cabrobó · EM ANÁLISE
Destina-se emenda para aquisição de uma ambulância de Transporte - Tipo ''A'', para atendimento à população de Cabrobó.
2026 · Itambé · EM ANÁLISE
Aquisição de novos computadores, impressoras e equipamentos musicais para alunos da Sociedade Musical Pedra Preta. CNPJ: 11.800.950/0001-17
2026 · Itambé · EM ANÁLISE
Aquisição de novos computadores, impressoras e equipamentos musicais para alunos da Sociedade Musical Pedra Preta. CNPJ: 11.800.950/0001-17
2026 · João Alfredo · IMPEDIMENTO TÉCNICO
Destina-se emenda para aquisição de um veículo utilitário de pequeno porte para atendimento das atividades aos associados da terceira idade, através da Associação dos Agricultores do Sítio Lagoa Funda de João Alfredo - PE. CNPJ: 00.724.998/0001-77.
2026 · Jaboatão dos Guararapes · EMENDA DESCONTINUADA
Emenda destinada para custear e para manter os procedimentos oftalmológicos para população através do Instituto Beneficente de Saúde Renascer - I.B.S.R. CNPJ:09.122.182/0001-48
2026 · Cabrobó · EM ANÁLISE
Destina-se para aquisição de placas solares, instalação de caixa d'água, rede de distribuição, bombas de flutuação com captação no Rio São Francisco, através da Associação Quilombola da Cruz dos Riachos. CNPJ: 08.804.950/0001-80
2026 · Camocim de São Félix · EMENDA DESCONTINUADA
Destina-se para aquisição de equipamentos, matérias hospitalares e o custeio de ações voltadas à atenção básica e de média complexidade, beneficiando os cidadãos do município de Camocim de São Felix
2026 · Jaboatão dos Guararapes · EM ANÁLISE
Emenda destinada para custear e para manter os procedimentos oftalmológicos para população através do Instituto Beneficente de Saúde Renascer - I.B.S.R. CNPJ:09.122.182/0001-48
2026 · Jaboatão dos Guararapes · EM ANÁLISE
Emenda destinada para custear e para manter os procedimentos oftalmológicos para população através do Instituto Beneficente de Saúde Renascer - I.B.S.R. CNPJ:09.122.182/0001-48
2026 · Jaboatão dos Guararapes · EM ANÁLISE
Emenda destinada para custear e para manter os procedimentos oftalmológicos para população através do Instituto Beneficente de Saúde Renascer - I.B.S.R. CNPJ:09.122.182/0001-48
2026 · Casinhas · PARCIALMENTE EXECUTADA
Garantir a melhoria do acesso a mobilidade através de construção de pontilhão, atendendo a demanda da população.
2026 · Orobó · EM ANÁLISE
Pavimentação em paralelepípedo e em asfalto de diversas ruas do município na Zona Rural e Urbana, atendendo a demanda da população e melhorando a mobilidade.
2026 · Camocim de São Félix · EMENDA DESCONTINUADA
Transferência Especial.
Emendas impositivas de deputados estaduais da Lei Orçamentária do ano corrente, nas três formas de execução (transferência a entidades e fundos, execução pelo próprio Estado e transferência especial às prefeituras). Anos anteriores ficam de fora: os arquivos antigos não trazem autor nem município. Na execução pelo Estado, quem aparece como favorecido é o fornecedor.
Previsto: orçamento atual da emenda (depois dos remanejamentos), contado uma vez. Empenhado: reservado no orçamento. Pago: pago pelo Estado.
Previsto, empenhado e pago são etapas diferentes e não se somam. Não está somado às emendas federais.
Fonte: Emendas Parlamentares Estaduais (Secretaria de Planejamento de PE) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação escolar fornecida pela unidade de ensino, durante o período letivo, e dá outras providências.
12/08/2026
Institui a Política Estadual de Atenção Domiciliar e Desospitalização, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
12/08/2026
Institui a Política Estadual de Apoio ao Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
12/08/2026
Institui a Política Estadual de Promoção da Segurança Alimentar e Proteção dos Direitos das Pessoas com Restrição Alimentar por Condição de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
12/08/2026
Institui diretrizes para o monitoramento periódico das condições estruturais das unidades públicas de saúde da rede estadual de Pernambuco e dá outras providências.
12/08/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção, Preparação e Proteção da População diante de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño e dá outras providências.
18/06/2026
Altera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de assegurar o direito ao recebimento domiciliar de medicamentos de uso contínuo para pacientes em situação de vulnerabilidade.
12/06/2026
Dispõe sobre a vedação da comercialização, intermediação onerosa e cobrança de valores por particulares para utilização de espaços públicos estaduais destinados à realização de feiras, exposições, eventos comunitários e atividades similares no Estado de Pernambuco.
10/06/2026
Estabelece diretrizes para o incentivo à instalação de pontos de descarte e coleta de dejetos de animais de estimação nas áreas externas de acesso aos condomínios residenciais localizados no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
10/06/2026
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de informação ostensiva sobre conteúdos impróprios para crianças e adolescentes em eventos, espetáculos e ambientes de entretenimento comercializados no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
10/06/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de todos os ingredientes utilizados na fabricação de alimentos artesanais comercializados no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
10/06/2026
Institui diretrizes para a implementação da Plataforma Estadual de Fiscalização Cidadã na Educação, com utilização de tecnologia de registro distribuído (blockchain) ou equivalente, no âmbito da rede pública estadual de ensino de Pernambuco, e dá outras providências.
19/05/2026
Institui a Política Estadual de Acessibilidade e Rotas Acessíveis no Estado de Pernambuco, estabelece diretrizes gerais, mecanismos de cooperação e incentivos aos Municípios, integra tecnologias assistivas e participação social, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Agenda 2030 da ONU, e dá outras providências.
14/05/2026
Estabelece diretrizes para a valorização das atividades de reutilização e circulação de bens no Estado de Pernambuco.
14/05/2026
Dispõe sobre a fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, no âmbito do Estado de Pernambuco.
14/05/2026
Dispõe sobre diretrizes para a incorporação de critérios de sustentabilidade e economia circular na aplicação da metodologia Building Information Modeling – BIM às obras públicas no âmbito do Estado de Pernambuco.
12/05/2026
Dispõe sobre a adoção de protocolos mínimos de segurança, prevenção de acidentes e resposta a emergências, incluindo a disponibilização escalonada de Desfibrilador Externo Automático – DEA, em academias de ginástica, centros de treinamento físico e estabelecimentos congêneres no Estado de Pernambuco.
12/05/2026
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Coronel do Exército Brasileiro, Fábio dos Santos Menezes.
28/04/2026
Cria a Política Estadual para fortalecer o setor de multimídia e impulsionar a economia criativa no Estado de Pernambuco.
23/04/2026
Dispõe sobre a proibição do cultivo de plantas venenosas, tóxicas ou com espinhos em áreas públicas no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
23/04/2026
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de assegurar ao consumidor alternativa de aquisição de ingressos sem cobrança de taxa de conveniência vinculada à intermediação digital.
23/04/2026
Estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas de atenção integral ao tratamento da obesidade grau III no âmbito do Estado de Pernambuco
23/04/2026
Altera a Lei nº 18.173, de 12 de junho de 2023, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, a fim de aperfeiçoar suas diretrizes e ações.
22/04/2026
Estabelece normas de segurança, circulação e uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
16/04/2026
Institui o Programa Estadual de Apoio às Ações Sociais das Igrejas Evangélicas no Estado de Pernambuco.
19/03/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Participação Juvenil em Atividades Comunitárias, Espirituais e de Desenvolvimento de Valores, no âmbito do Estado de Pernambuco.
19/03/2026
Altera a Lei n° 18.764, de 17 de dezembro de 2024, que institui a Política de Incentivo à Segurança dos Mototaxistas e Motoboys no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de instituir o Fundo de Proteção ao Mototaxista e ao Motoboy.
17/03/2026
Institui diretrizes para a divulgação permanente de campanhas de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher em parques e praças públicas no Estado de Pernambuco.
11/03/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial por visitantes em unidades de saúde públicas e privadas no Estado de Pernambuco.
11/03/2026
Institui diretrizes para a Política Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
10/03/2026
Estabelece diretrizes para a implantação de sinalização de travessia de pedestres nas proximidades de templos religiosos localizados em vias de grande fluxo de veículos no Estado de Pernambuco.
10/03/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação social de peças de vestuário sem valor comercial por grandes redes varejistas e indústrias do setor têxtil no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
10/03/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em apartamento individual para pacientes renais crônicos em tratamento de hemodiálise quando hospitalizados na rede privada do Estado de Pernambuco.
10/03/2026
Dispõe sobre a instituição da Política Pública Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Esporotricose no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
10/03/2026
Cria o Protocolo Estadual de Manutenções Mecânicas e Elétricas Periódicas dos veículos destinados ao transporte de pacientes no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
10/03/2026
Dispõe sobre a proibição de pet shops e estabelecimentos similares manterem animais presos em suas dependências após o encerramento do horário de funcionamento, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
25/02/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em brinquedotecas, espaços kids, parques infantis indoor e estabelecimentos similares, públicos ou privados, que ofereçam serviços de guarda, recreação ou entretenimento de crianças, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
25/02/2026
Dispõe sobre o direito do cidadão à obtenção de justificativa escrita, clara e fundamentada nos casos de negativa de requerimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
25/02/2026
Assegura a gratuidade de acesso aos trabalhadores essenciais de limpeza urbana às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios localizados no âmbito do Estado de Pernambuco.
25/02/2026
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”, destinado ao retorno assistido e voluntário de pessoas em situação de rua ao seu ente federativo de origem, e dá outras providências.
25/02/2026
Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência na Zona Rural do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
25/02/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
25/02/2026
Institui a Política Estadual de Segurança em Trilhas, Áreas de Montanhismo e Ambientes Naturais de Difícil Acesso, e autoriza a criação de Pontos de Encontro Sustentáveis no Estado de Pernambuco.
11/02/2026
Institui a Política Estadual Agenda Clima Pernambuco, voltada à criação e integração de uma rede de monitoramento climático urbano, comunitário e de microclimas, com ênfase na prevenção, adaptação, mitigação e resposta a eventos climáticos extremos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
11/02/2026
Estabelece diretrizes para a promoção da inclusão de pessoas idosas diagnosticadas com doença de Alzheimer e outras formas de demência em atividades esportivas no Estado de Pernambuco.
11/02/2026
Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas e Privadas do Estado de Pernambuco.
11/02/2026
Dispõe sobre o incentivo ao Turismo Inteligente do Litoral de Pernambuco, estabelece instrumentos de inovação e integração regional para o desenvolvimento turístico sustentável e tecnológico e dá outras providências.
11/02/2026
Institui o Estatuto das Pessoas com Doenças Raras no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
11/02/2026
Institui o Marco Legal “Mães na Ciência”, destinado a incentivar a permanência de mães na graduação e na pós-graduação no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
07/11/2025
Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Incentivo às Artes Populares nas Escolas Públicas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
07/11/2025
Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais na construção de novas escolas da rede pública estadual de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
06/11/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas que dispensem medicamentos informarem quanto à presença de lactose na composição dos produtos ofertados, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
06/11/2025
Altera a Lei nº 18.933, de 8 de outubro de 2025, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de assegurar a disponibilização de equipamentos médicos-assistenciais, infraestrutura e mobiliário adequados ao uso e a assistência à saúde da pessoa com obesidade, para denominá-la de "Lei Fernanda Tiné".
30/10/2025
Submete a indicação da Escola de Aprendizes Marinheiros de Pernambuco, para obtenção do Registro de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
23/10/2025
Institui a Política Estadual de Gestão e Reciclagem de Resíduos Têxteis no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
23/10/2025
Regulamenta a circulação, segurança, educação e incentivo ao uso de bicicletas elétricas no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
22/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de reconhecimento facial nos pontos oficiais de acesso à Ilha de Fernando de Noronha, com o objetivo de reforçar a segurança, o controle migratório interno e a preservação ambiental.
08/10/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Agronegócio.
07/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos contendo a identificação visual dos principais cordões, símbolos e sinais reconhecidos de deficiências visíveis e não visíveis, nos órgãos públicos estaduais, escolas estaduais, ônibus e terminais de transporte coletivo intermunicipal de Pernambuco, e dá outras providências.
07/10/2025
Institui o Programa Estadual de Incentivo a Projetos Sociais desenvolvidos por instituições religiosas em comunidades carentes do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
01/10/2025
Institui o Programa Estadual “adote uma área verde”, de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, para a conservação, manutenção e melhoria de praças, parques e áreas verdes públicas no Estado de Pernambuco.
25/09/2025
Institui, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado de Pernambuco, o programa de incentivo à prática e ao desenvolvimento das artes, e dá outras providências
25/09/2025
Dispõe sobre a criação de um cadastro online unificado de animais domésticos perdidos e achados no âmbito dos órgãos públicos estaduais que prestam serviços veterinários ou de controle de zoonoses.
25/09/2025
Cria a rede estadual de coworkings públicos.
23/09/2025
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e medidas de prevenção contra a utilização de tecnologias de inteligência artificial para criar, produzir, reproduzir, armazenar ou disseminar conteúdo de violência contra a mulher e contra a pessoa idosa no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
23/09/2025
Dispõe sobre a criação dos conselhos comunitários de segurança preventiva (CCSP) no âmbito do Estado de Pernambuco.
23/09/2025
Cria o programa de inclusão de turmas de educação de jovens e adultos (EJA) para idosos em horário diurno nas escolas das redes públicas do Estado de Pernambuco e dos Municípios.
18/09/2025
Veda a participação, em delegações esportivas oficiais do Estado de Pernambuco, de atletas e demais integrantes condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos ou por crimes praticados contra mulheres, crianças, idosos ou pessoas com deficiência, e incentiva a adoção de códigos de ética e conduta pelas entidades esportivas.
18/09/2025
Institui a Política Estadual de Cultura Inclusiva no âmbito do Estado de Pernambuco.
18/09/2025
Estabelece a obrigatoriedade de manutenção e geração de empregos como contrapartida para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
02/09/2025
Dispõe sobre a proibição de permanência de menores de 18 (dezoito) anos em áreas de prostituição ou exploração sexual no Estado de Pernambuco, estabelece medidas de proteção e dá outras providências.
02/09/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização contínua (24 horas) de vacinas antirrábicas e soros contra acidentes ofídicos e por animais peçonhentos em unidades de saúde do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
02/09/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação em redes sociais oficiais dos programas, serviços, editais e benefícios oferecidos pelo Estado de Pernambuco e dá outras providências.
02/09/2025
Institui o Programa Estadual de Descoberta e Incentivo a Talentos nas Escolas Públicas de Pernambuco e dá outras providências.
20/08/2025
Institui o Programa Estadual de Educação Cívica e Valores Éticos Cristãos nas escolas da rede pública estadual de Pernambuco e dá outras providências
20/08/2025
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Substâncias Químicas Tóxicas de Alto Risco no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
13/08/2025
Dispõe sobre a promoção de feiras de adoção de cães e gatos em espaços públicos dos municípios do Estado de Pernambuco, sob responsabilidade de protetores de animais e organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
12/06/2025
Institui o Programa Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
10/06/2025
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
10/06/2025
Institui o Programa Estadual Oportunidades, que dispõe sobre a reserva de cotas para o primeiro emprego em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da administração pública estadual indireta e dá outras providências.
10/06/2025
Dispõe sobre a abordagem, o retorno à família ou o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
10/06/2025
Dispõe sobre a destinação de, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas previstas em editais dos setores culturais, lançados pelo Poder Público Estadual, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que tenham a participação de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
22/05/2025
Dispõe sobre a instituição de protocolo seguro para atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situações de crise comportamental nas escolas da rede pública e privada do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
21/05/2025
Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos de patrocínio, publicidade ou apoio institucional com empresas de apostas esportivas ou jogos online em eventos, entidades e projetos financiados com recursos públicos no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências
21/05/2025
Dispõe sobre a instituição dos Comitês Locais Maria da Penha como medida de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
21/05/2025
Autoriza o uso das quadras esportivas das escolas públicas estaduais de Pernambuco por instituições religiosas e Organizações Não Governamentais (ONGs), para a promoção de eventos esportivos e comunitários, quando os equipamentos estiverem ociosos, e dá outras providências.
21/05/2025
Institui a Política de Estímulo ao Voluntariado em Prol da Causa Animal no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
21/05/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Imigração Francesa em Pernambuco.
13/05/2025
Institui a promoção da prática do xadrez nas escolas públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
15/04/2025
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de mototáxi no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
09/04/2025
Institui políticas públicas direcionadas à promoção dos direitos das mulheres com mais de 50 anos no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
09/04/2025
Estabelece a obrigatoriedade de os hospitais públicos do Estado de Pernambuco disponibilizarem espaço adequado para abrigar acompanhantes de pacientes oriundos do interior do Estado e dá outras providências.
09/04/2025
Estabelece percentual mínimo de itens sem glúten em estabelecimentos que comercializam alimentos no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
09/04/2025
Institui a campanha periódica de incentivo a visitas em abrigos e instituições de longa permanência de pessoas idosas, no âmbito do estado de Pernambuco, e dá outras providências.
03/04/2025
Dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido, e dá outras providências.
03/04/2025
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de vedar a cobrança de multa rescisória de contratos entre pais ou responsáveis por alunos e as instituições de ensino infantil, fundamental e médio no Estado de Pernambuco.
19/03/2025
Institui o Programa de Estímulo à Aproximação Familiar no âmbito do sistema prisional do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
19/03/2025
Dispõe sobre a quitação de débitos de tributos, taxas e multas de veículos automotores, durante a abordagem por autoridade de trânsito, em operações no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
19/03/2025
Institui o Protocolo de Atendimento em Pronto Socorro para Vítimas de Tentativa de Suicídio em toda a rede pública e privada de saúde e dá outras providências.
19/03/2025
Dispõe sobre o estabelecimento de linha direta para denúncia de inacessibilidade ou inadequação de acesso aos órgãos, espaços e equipamentos públicos para pessoas com deficiência física no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
19/03/2025
Assegura prioridade de atendimento em serviços públicos e privados para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
18/02/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas por hospitais, clínicas, postos de saúde e estabelecimentos afins, públicos e privados, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências
18/02/2025
Institui a política de educação patrimonial e cultural no âmbito do estado de Pernambuco e dá outras providências.
11/02/2025
Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Pernambuco (DETRAN-PE) o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou WhatsApp, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
11/02/2025
Institui o Programa "Tenda Lilás", destinado à prevenção da importunação sexual em grandes eventos realizados no âmbito do Estado de Pernambuco.
11/02/2025
Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais do Estado de Pernambuco, com o objetivo de promover o acesso gratuito e irrestrito a materiais educacionais digitais, e dá outras providência
11/02/2025
Altera a Lei nº 12.098, de 6 de novembro de 2001, que proíbe a fabricação, venda e comercialização no Estado de Pernambuco, de Brinquedo que tenha formato, característica e/ou cor semelhante as armas verdadeiras e dá outras providências, originada do Projeto de Lei de autoria do Deputado Romário Dias, a fim de proibir a venda e comercialização de brinquedos réplicas de armas com projéteis de bolas de gel.
04/02/2025
Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
| 118.8692,37% |
| ANTONIO COELHOUNIÃO · nº 44000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 91.6981,83% |
|---|
| RODRIGO NOVAESPSB · nº 40555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 85.1071,70% |
|---|
| ERIBERTO FILHOPSB · nº 40444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 78.9801,58% |
|---|
| JOÃO PAULOPT · nº 13113 · Eleito (pelo quociente partidário) | 74.4411,48% |
|---|
| GILMAR JUNIORPV · nº 43333 · Eleito (pelo quociente partidário) | 68.3591,36% |
|---|
| CHAPARRALUNIÃO · nº 44222 · Eleito (pelo quociente partidário) | 66.8421,33% |
|---|
| FRANCISMARPSB · nº 40654 · Eleito (pelo quociente partidário) | 66.6211,33% |
|---|
| GUSTAVO GOUVEIASOLIDARIEDADE · nº 77555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 66.1101,32% |
|---|
| DORIELPT · nº 13123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 65.8381,31% |
|---|
| AGLAILSON VICTORPSB · nº 40123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 64.7141,29% |
|---|
| ROMERO SALES FILHOUNIÃO · nº 44123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 64.3661,28% |
|---|
| LUCIANO DUQUESOLIDARIEDADE · nº 77123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 61.4111,22% |
|---|
| DANNILO GODOYPSB · nº 40234 · Eleito (pelo quociente partidário) | 56.3661,12% |
|---|
| WILLIAM BRIGIDOREPUBLICANOS · nº 10123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 55.3581,10% |
|---|
| ANTONIO MORAESPP · nº 11200 · Eleito (pelo quociente partidário) | 54.7561,09% |
|---|
| CLAUDIANO FILHOPP · nº 11555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 53.0241,06% |
|---|
| SIMONE SANTANAPSB · nº 40456 · Eleito (pelo quociente partidário) | 53.0011,06% |
|---|
| FRANCE HACKERPSB · nº 40789 · Eleito (pelo quociente partidário) | 52.0091,04% |
|---|
| ADALTO SANTOSPP · nº 11000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 51.3711,02% |
|---|
| JEFERSON TIMÓTEOPP · nº 11011 · Eleito (pelo quociente partidário) | 51.3241,02% |
|---|
| DEBORA ALMEIDAPSDB · nº 45555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 51.2821,02% |
|---|
| PASTOR CLEITON COLLINSPP · nº 11611 · Eleito (pelo quociente partidário) | 50.5101,01% |
|---|
| FABRIZIO FERRAZSOLIDARIEDADE · nº 77111 · Eleito (pelo quociente partidário) | 48.7940,97% |
|---|
| MARIO RICARDOREPUBLICANOS · nº 10610 · Eleito (pelo quociente partidário) | 48.6990,97% |
|---|
| JOAQUIM LIRAPV · nº 43555 · Eleito (pelo quociente partidário) | 48.2930,96% |
|---|
| ROMEROUNIÃO · nº 44444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.3450,92% |
|---|
| RENATO ANTUNESPL · nº 22622 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.2260,92% |
|---|
| ALVARO PORTOPSDB · nº 45000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 46.0260,92% |
|---|
| KAIO MANIÇOBAPP · nº 11444 · Eleito (pelo quociente partidário) | 45.7910,91% |
|---|
| JARBAS FILHOPSB · nº 40156 · Eleito (pelo quociente partidário) | 45.3310,90% |
|---|
| RODRIGO FARIASPSB · nº 40540 · Eleito (pelo quociente partidário) | 45.2200,90% |
|---|
| WALDEMAR BORGESPSB · nº 40640 · Eleito (pelo quociente partidário) | 44.8570,89% |
|---|
| HENRIQUE QUEIROZ FILHOPP · nº 11777 · Eleito (pela média (sobras)) | 43.8220,87% |
|---|
| JOSÉ PATRIOTAPSB · nº 40413 · Eleito (pelo quociente partidário) | 43.5860,87% |
|---|
| ABIMAEL SANTOSPL · nº 22010 · Eleito (pelo quociente partidário) | 43.5300,87% |
|---|
| SILENOPSB · nº 40040 · Eleito (pela média (sobras)) | 43.1950,86% |
|---|
| DIOGO MORAESPSB · nº 40100 · Suplente | 43.1170,86% |
|---|
| ROBERTA ARRAESPP · nº 11511 · Suplente | 42.7780,85% |
|---|
| ROSA AMORIMPT · nº 13100 · Eleito (pelo quociente partidário) | 42.6320,85% |
|---|
| JOÃO PAULO COSTAPC do B · nº 65123 · Eleito (pelo quociente partidário) | 42.4740,85% |
|---|
| TIAGO PONTESREPUBLICANOS · nº 10000 · Suplente | 42.3910,85% |
|---|
| DAVI MUNIZPSB · nº 40122 · Suplente | 40.9780,82% |
|---|
| CLAUDIA LUPERCIOREPUBLICANOS · nº 10777 · Suplente | 38.4360,77% |
|---|
| DANI PORTELAPSOL · nº 50000 · Eleito (pelo quociente partidário) | 38.2150,76% |
|---|
| DELEGADO LESSAPP · nº 11022 · Suplente | 37.8390,75% |
|---|
| JOEL DA HARPAPL · nº 22300 · Eleito (pelo quociente partidário) | 35.9380,72% |
|---|
| SOCORRO PIMENTELUNIÃO · nº 44111 · Eleito (pela média (sobras)) | 35.5150,71% |
|---|
Mostrando os 50 mais votados de 546 candidatos.
Nesta eleição as vagas são divididas entre os partidos pela soma dos votos; por isso nem sempre o mais votado se elege. (sistema proporcional, Código Eleitoral, arts. 106 a 109)
Fonte: TSE, dados abertos: votação por município e zona e detalhe da votação (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da assembleia (SAPL)) em 08/11/2026