Gabriel Magno (DF): projetos e proposições · Panóptico

Deputado distrital

Gabriel Magno

Deputado distritalTitular

Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da assembleia (SAPL)) em 08/11/2026

Sobre o cargo de deputado distrital

O que a Constituição diz que o cargo pode, não pode e paga. Vale para o cargo, não avalia a pessoa.

O que faz

Os deputados distritais votam as leis do Distrito Federal e acompanham o que o governador faz.

Termo oficial: Deputados distritais

O que pode

Votar as leis do estado, no que a Constituição deixa aos estados (CF art. 24 e 25, § 1º)
Fiscalizar o governador e as contas do estado, com o Tribunal de Contas do Estado, como a Constituição do estado detalha (CF art. 25, caput e 75)
Falar e votar sem responder na Justiça por suas opiniões, palavras e votos, como os deputados federais (CF art. 27, § 1º)
Decidir o regimento interno e organizar a administração da própria Assembleia (CF art. 27, § 3º)

O que não pode

Criar leis do país sobre direito penal, civil ou eleitoral, por exemplo: isso é só da União (CF art. 22, I)
Firmar contrato com o governo do estado nem ter cargo de confiança nele, como os deputados federais (CF art. 27, § 1º)
Fixar o salário acima de 75% do que ganha um deputado federal (CF art. 27, § 2º)

Quanto ganha

A Assembleia fixa o valor por lei estadual, com teto de 75% do que ganha um deputado federal, ou seja, no máximo R$ 34.774,64 por mês. O valor de cada Assembleia aparece no perfil quando há fonte. (CF art. 27, § 2º)

Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026

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Emendas ao orçamento do Estado, pagasR$ 64,8 mi
Gabriel MagnoR$ 64,8 mi
Média da assembleiaR$ 89 mi
Projetos como autor ou coautor26

Salário bruto (subsídio)

Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei

O valor do salário dos deputados distritais desta Câmara Legislativa ainda não está no site: o ato que o fixa não foi conferido em fonte oficial. Não estimamos nem calculamos o valor.

A Lei distrital nº 7.556/2024 fixa o subsídio, mas o texto com o valor não foi lido em fonte oficial nesta consulta.

Por que falta este dado?

Teto da Constituição

Teto por mês, valor bruto

R$ 34.774,64

75% do salário do deputado federal

O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a Câmara Legislativa paga de fato. O ato que fixa o valor ainda não foi conferido em fonte oficial. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.

Como o teto é calculado

O deputado federal ganha R$ 46.366,19 (Decreto Legislativo nº 172, de 21 de dezembro de 2022, desde 02/2025)
O deputado estadual pode ganhar até 75% disso (CF, art. 27, § 2º)
A conta: 75% × R$ 46.366,19 = R$ 34.774,64

Fonte: Decreto Legislativo nº 172, de 21 de dezembro de 2022 (abre em nova aba)

Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026

Emendas ao orçamento do Estado

Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado de 2021 a 2026

Total pago: R$ 64.813.912; 108 emendas
Previsto no orçamento: R$ 72.780.472; Empenhado: R$ 67.718.527

Gabriel MagnoR$ 64.813.912

Média da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)R$ 89.008.447

Média dos 24 deputados estaduais em exercício na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.

Para onde foi

Brasília108 emendasR$ 64.813.912

Quem recebeu: as 40 mais recentes

Pessoa físicaR$ 2.158.000
2026 · Brasília · Emenda Parlamentar Individual - EPI
12.122.6221.9068.0437 - PDAF NAS ESCOLAS - GM

Presença nas sessões

Ano atual e anterior, durante o mandato

A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.

Por que falta este dado?

Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete

Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Como votou

Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior

A assembleia não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.

Por que falta este dado?

Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete

Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Projetos e proposições

Ano atual e anterior, como a assembleia publica

Requerimento: 228
Moção: 58
Indicação: 44
Projeto de Lei: 15
Projeto de Decreto Legislativo: 7
Proposta de Emenda à Lei Orgânica: 2
Projeto de Lei Complementar: 1
Projeto de Resolução: 1

Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.

Projetos

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2026 (abre em nova aba)
Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal
22/10/2026 · coautor
Projeto de Lei nº 2489/2026

Quem é

Votos recebidos: 18.063 na eleição de 2022
Idade: 40 anos
Escolaridade: Superior completo
Ocupação declarada: Professor de ensino médio
Gênero: Masculino
Cor ou raça: Branca
Estado civil: Solteiro(a)

Redes e sites informados ao TSE

Como foi a eleição de 2022

DF · 1º turno

Podiam votar: 2.193.783
Votaram: 1.807.484 (82,4%)
Em branco: 88.490 (4,9%)
Nulos: 51.887 (2,9%)

Votos de cada candidato a deputado distrital em DF, 2022, 1º turno
Candidato	Votos (% dos válidos)
FÁBIO FELIXPSOL · nº 50123 · Eleito (pelo quociente partidário)	51.7923,12%
CHICO VIGILANTEPT · nº 13100 · Eleito (pelo quociente partidário)	43.8542,64%

Eleição

Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)

Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado distrital · Distrito Federal

Total declarado: R$ 422.865; 3 bens

Ver os bens declarados

CasaImóvel situado no SHMA QC 11 Rua H casa 13R$ 202.232
Outras aplicações e InvestimentosInvestimento e Aplicação de ValoresR$ 186.222
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.Veículo Renault Sandeiro Modelo Vibe ano 2017R$ 34.411

Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)

Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado distrital · Distrito Federal

Arrecadou: R$ 265.838
Gastou (contratado): R$ 236.419

Eleição de 2026

Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)

Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado distrital · Distrito Federal

Total declarado: R$ 512.457; 3 bens
Na eleição anterior (2022): R$ 422.865; candidatura a deputado distrital

Ver os bens declarados

CasaCASA FINANCIADAR$ 268.240
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)SALDO EM CONTAS, INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES FINANCEIRASR$ 171.917
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.VEÍCULO MITSUBICHR$ 72.300

Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)

Campanha de 2026a da eleição para o mandato que começa em 2027 · deputado distrital · Distrito Federal

Linha do tempo

Eleições vencidas, segundo a Justiça Eleitoral (TSE)

Eleições (2)

Justiça Eleitoral (TSE)

04/10/2026
Eleito para deputado distrital em Distrito Federal (DF) nas eleições de 2026, pelo PT
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 19/10/2026
02/10/2022
Eleito para deputado distrital em Distrito Federal (DF) nas eleições de 2022, pelo PT
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026

Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 19/10/2026

Contato

E-mail: [email protected]

Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Como cobrar

Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.

Gabinete do parlamentarContato direto, para falar sobre um voto, um projeto ou um gasto.[email protected]
Ouvidoria da Câmara Legislativa (abre em nova aba)Recebe dúvida, pedido de informação e reclamação sobre a Casa e seus deputados. O endereço leva ao site da Casa.
Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) (abre em nova aba)Recebe denúncia e representação sobre o uso de dinheiro público e pode abrir investigação.
Tribunal de Contas do Distrito Federal (abre em nova aba)Fiscaliza as contas do governo do estado e da Assembleia e recebe denúncia.

Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.

Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026

O que está e o que não está neste perfil

Este perfil tem 3 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.

Gastos do gabinete: não temA assembleia não publica os gastos em dados abertos.
Presença nas sessões: não temA assembleia não publica a lista de presença em dados abertos.
Como votou: não temA assembleia não publica o voto de cada parlamentar.
Projetos e proposições: temFonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL)
Bens declarados: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)

Para entender os números

Salário bruto (subsídio)

Teto da Constituição

Emendas ao orçamento do Estado

Para onde foi

Presença nas sessões

Como votou

Projetos e proposições

Projetos

Quem é

Como foi a eleição de 2022

Eleição

Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado distrital · Distrito Federal

Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado distrital · Distrito Federal

Eleição de 2026

Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado distrital · Distrito Federal

Campanha de 2026a da eleição para o mandato que começa em 2027 · deputado distrital · Distrito Federal

Linha do tempo

Eleições (2)

Contato

Como cobrar

O que está e o que não está neste perfil

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De onde veio o dinheiro

Com o que gastou

De onde veio o dinheiro

Com o que gastou

Punições e contas reprovadas

Eleições que disputou