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Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Fonte: E-Legis e Transparência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Em 242 sessões, Alex Brasil aparece na lista de presença de 127. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da assembleia.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei
Valor bruto por mês, antes dos descontos
R$ 34.774,64
Desde 01/02/2025
O valor é o mesmo para todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, por isso não há média para comparar. Os gastos do gabinete e as demais verbas são outro dinheiro e não fazem parte do salário.
Ato que fixa o valor: Lei estadual nº 18.642, de 16/02/2023
Última parcela do escalonamento do art. 1º; texto lido no autógrafo do PL 022/2023 (Alesc). O número da Lei 18.642, de 16/02/2023, consta do Boletim Jurídico de março de 2023 da PGE-SC.
Fonte: Lei estadual nº 18.642, de 16/02/2023 (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
O valor pago é igual ao teto: R$ 34.774,64 por mês.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Verba indenizatória (reembolsos ao gabinete)
Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado de 2022 a 2026
Alex BrasilR$ 0
Média da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC)R$ 5.270.617
Média dos 40 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.
Só as emendas executadas por convênio ou termo de fomento no SC Transferências, quase todas para entidades sem fins lucrativos (hospitais, APAEs, clubes, associações). Repasses da saúde fundo a fundo e transferências diretas às prefeituras não passam por esse sistema e ficam de fora. O município é o do beneficiário.
Previsto: valor da emenda na Lei Orçamentária (emenda impositiva), contado uma vez. Empenhado: reservado no orçamento para o convênio. Pago: repassado pelo Estado.
Previsto, empenhado e pago são etapas diferentes e não se somam. Não está somado às emendas federais.
Ano atual e anterior, durante o mandato
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: E-Legis e Transparência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior
Registrou voto em 88 das 88 votações nominais em que aparece na lista.
Ano atual e anterior, como a assembleia publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 4 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Valores reembolsados como a assembleia publica, por mês de fechamento. A média inclui quem está no cargo hoje; quem não pediu reembolso entra com zero.
Dúvida sobre um gasto? Ouvidoria da Casa (abre em nova aba) · Tribunal de Contas do estado (abre em nova aba) · Ver todos os canais
Fonte: E-Legis e Transparência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações simbólicas (o que quer dizer), em que não se anota o voto de cada um, não aparecem.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: E-Legis e Transparência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL SAN VIGILI, de Nova Trento e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
14/10/2026
Altera o art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 774, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Carreira de Policial Penal do Estado de Santa Catarina, para suprimir o limite máximo de idade exigido para ingresso no cargo de Policial Penal.
14/10/2026
Institui o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina - PISEG/SC, e estabelece outras providências.
14/08/2026
Institui o Programa Selo SC Sem Agrotóxicos, destinado a identificar produtos agrícolas obtidos em sistemas produtivos sem aplicação intencional de agrotóxicos, e dá outras providências.
04/08/2026
Reconhece os Clubes de Tiro regularmente constituídos como atividade de interesse público no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
09/07/2026
Reconhece como de relevante interesse social as atividades desenvolvidas por motoclubes, motogrupos, moto car e entidades similares no âmbito do Estado de Santa Catarina.
08/07/2026
Susta parte final do inciso II do art. 2º da Instrução Geral sobre o Corpo Temporário de inativos da Segurança Pública (IG-10-100) contida no Anexo Único do Ato nº 678/PMSC/2022 do Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina para suprimir parte que estabelece a prorrogação até o limite de 70 (setenta) anos.
09/06/2026
Declara de utilidade pública da Associação Desportiva e Cultura OSS, de São José/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
03/06/2026
Declara de utilidade pública da Associação do Grupo da Terceira Idade Beira-Rio-Mar Aberto-Pinheira, de Palhoça/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
06/05/2026
Regulamenta a adoção de cotas e outras ações afirmativas em Instituições Públicas de Ensino Técnico e Superior Estaduais.
06/05/2026
Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território estadual.
05/05/2026
Declara de utilidade pública da Associação Beneficente Cantinho da Alegria, de Itapema e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
07/04/2026
Dispõe sobre o acesso ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
27/03/2026
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Violência contra a Mulher, a ser celebrada anualmente, na semana em que recair o dia 8 de março, nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
26/03/2026
Institui o Dia Estadual do Bombeiro Comunitário, a ser celebrada anualmente no dia 04 de abril e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
12/03/2026
Dispõe sobre a implantação de infraestrutura para carregamento de veículos elétricos e híbridos plug-in em novas e existentes edificações no Estado de Santa Catarina, estabelece diretrizes para a instalação e a segurança de estação de recarga de veículo elétrico, e dá outras providências.
04/02/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês.
12/11/2025
Cria o Passaporte Equestre no Estado de Santa Catarina, com validade como documento oficial para trânsito livre de equinos em eventos e deslocamentos de curta distância.
30/10/2025
Declara de utilidade pública da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer, de São José e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
30/10/2025
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, destinado à proteção pessoal de mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
30/10/2025
Dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços de uso íntimo em instituições de ensino da rede pública estadual de Santa Catarina e dá outras providências.
22/10/2025
Confere a designação oficial de "Microrregião Catarinense da Música Eletrônica" aos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".
22/10/2025
Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam verbas públicas no âmbito do Estado de Santa Catarina.
15/10/2025
Declara de utilidade pública da Associação Brasileira de Incentivo ao Esporte e Cultura de Santa Catarina - ABIESC, de Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
14/10/2025
Institui a Semana da Pátria, a ser celebrada anualmente no período de 1º a 7 de setembro, nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
29/09/2025
Declara de utilidade pública do Instituto Alke e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
16/09/2025
Declara de utilidade pública da Associação Desportiva e Cultural Xadrez São José (ADCXSJ) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
11/09/2025
Declara de utilidade pública da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul - ADRA SUL e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
09/09/2025
Institui o Plano de Parceria Público-Privada para celebração de convênios entre o Estado de Santa Catarina e instituições ou associações privadas para a criação dos Centros de Integração e Atendimento às Pessoas Idosas.
03/09/2025
Reconhece o Município de Camboriú, como Capital Catarinense da Música Eletrônica e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".
05/08/2025
Assegura aos pais e aos responsáveis legais o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero e sexualidade realizadas em instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina.
28/07/2025
Estabelece medidas de responsabilização e prevenção relativas à atuação de servidores públicos lotados na Rede Pública Estadual de Ensino de Santa Catarina em casos de condutas de natureza sexual, física, moral ou psicológica praticadas no âmbito dessa Rede.
17/07/2025
Dispõe sobre o acompanhamento, monitoramento eletrônico e restrições aplicadas a pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
17/07/2025
Declara de utilidade pública da Associação Nova Esperança Esporte Lazer e Cultura - ANEELC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
16/07/2025
Altera a Lei nº 18.514, de 2022, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de Cabos, Fios Metálicos, Fibras Ópticas, Geradores, Baterias, Transformadores, Equipamentos de Transmissão, Placas Metálicas e Congêneres, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, controle e responsabilização.
23/06/2025
Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS na aquisição de armas de fogo e munições por pessoas físicas e estabelece isenção para os integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado de Santa Catarina.
23/06/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Controle de Natalidade de Cães e Gatos de Rua ou Abandonados - Instituto Janaina Massaruti, de Porto Belo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
05/06/2025
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Recreativa e Cultura - CLUBE ATLÉTICO CATARINENSE, de São José e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
28/05/2025
Dispõe sobre a regulamentação da prática do naturismo em espaços públicos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
15/05/2025
Dispõe sobre a vedação de utilização de bonecos do tipo "bebê reborn" ou simulacros de criança para obtenção de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
15/05/2025
Declara de utilidade pública o Instituto Humanitário, Educativo, e Cultura OBDC, de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
12/05/2025
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
07/05/2025
Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas por identidade de gênero nos concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
23/04/2025
Dispõe sobre a gestão compartilhada das Unidades de Conservação no Estado de Santa Catarina e a exploração econômica sustentável de parcela de suas áreas, e dá outras providências.
15/04/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado em capacitar agentes de segurança pública para a comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências.
20/03/2025
Fonte: E-Legis e Transparência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (E-Legis e Transparência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC)) em 08/11/2026