Institui a Semana Estadual do Ciclista, do Ciclismo e do Cicloturismo dos Vales do Rio dos Sinos e do Paranhana e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(Tramitação Conclusiva CECDCT)

Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de1985, que Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências. (Tramitação conjunta com o PL 353/2026)

Dispõe sobre a garantia de atendimento psicológico individualizado a crianças e adolescentes acolhidos vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. (Tramitação conjunta com o PL 177/2026)

Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências. (Tramitação conjunta com o PL 125/2022)

Altera a redação da Lei Complementar 16.449 de 24 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual Busca Ativa, destinado à orientação, regularização e inserção no mercado de trabalho formal de beneficiários de programas de transferência de renda no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 14.875, de 09 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestres e dá outras providências. (Tramitação Conjunta com os PLs 41/2025 e 87/2025)

Institui o Programa Muralha Gaúcha, visando à restrição da mobilidade criminal e ao aumento da probabilidade de prisão de criminosos no território do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de um conjunto integrado de soluções tecnológicas.

Dispõe sobre a proibição no Estado do Rio Grande do Sul da venda e dispensação de medicamentos em estabelecimentos comerciais que não sejam farmácias ou drogarias, e dá outras providências.

Dispõe sobre o compartilhamento de dados de pessoas foragidas do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Sul entre a Secretaria da Segurança Pública do Estado e as Guardas Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e as diretrizes do Programa Habitacional para as Forças de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente sobre a aquisição de veículo automotor novo por pessoa idosa, residente no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente sobre a aquisição de veículo automotor novo por pessoa idosa, residente no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, estabelecendo sua aplicação exclusiva em ações relacionadas à segurança e educação no trânsito, bem como no custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade, patrocínio ou promoção de plataformas de apostas esportivas, jogos de azar, jogos de quota fixa ou similares em eventos esportivos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre os serviços de transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei nº 13.320, de 21 de setembro de 2009, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.646, de 10 de julho de 2001, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Reconhece no Estado do Rio Grande do Sul as atividades profissionais de Educação Física, notadamente os serviços prestados por academias de ginástica, como integrantes da área da saúde, para todos os efeitos legais.

Altera a Lei nº 16.089, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei n° 11.123, de 27 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a Educação Profissional e cria a Superintendência da Educação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul – SUEPRO/RS e dá outras providências.

Institui o Programa Cuidar de Quem Cuida, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de sinalização de risco de acidentes em vias públicas e locais de alto índice de acidentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei nº 12.682, de 21 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto da Juventude no âmbito do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei n° 15.446, de 17 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a Política de Incentivo à Adoção Tardia no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Institui sanções administrativas para os indivíduos que utilizarem dados falsos ou informações inverídicas para obter acesso ou fraudar benefícios sociais concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.