Institui meia entrada, em quaisquer eventos culturais estaduais para doadores de orgãos de orgãos e tecidos, que tenham declarado a sua vontade de doar por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano - AEDO.

Institui o Dia do Psicopedagogo no Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT)

Altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, para incluir a Maratona Internacional de Porto Alegre no Calendário Oficial de Eventos do Estado. (Tramitação Conclusiva CECDCT)

Institui o Dia do Capelão no Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT)

Dispõe sobre diretrizes e condições de proteção à criança e ao adolescente na atuação como influenciadores digitais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade do atendimento pré-hospitalar em emergências psiquiátricas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Sistema Estadual de Urgência e Emergência. (Tramitação conjunta com os PLs 44/2026, 139/2026 e 274/2026)

Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT).

Dispõe sobre a vedação à recusa de laudo médico pericial que ateste esquizofrenia ou outras psicoses crônicas, em razão da data de sua emissão, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conjunta com os PLs 118/2022 e 259/2025)

Institui a obrigatoriedade de inclusão de módulo de Atendimento Inclusivo nos cursos de formação de barbeiros e congêneres no Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a proibição da criação, comercialização e circulação de cães da raça Pit Bull e derivados no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Institui o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa no Estado do Rio Grande do Sul.

Reconhece a ACONTURS - Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio Grande do Sul - como entidade representativa desses profissionais, para o efeito de integrar órgãos colegiados estaduais e firmar convênios com a administração pública.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson, destinada a conferir otimização ao acesso no pronto atendimento, e prioridade nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Corrobora com a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas a qualquer religião sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo, através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos, e do vandalismo e pichação contra símbolos e monumentos religiosos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.