Institui o Dia Estadual do Cronista Esportivo e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT)

Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Etarismo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a Política Estadual de Valorização e Desenvolvimento da Economia da Beleza no Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a relação de estados-irmãos entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Estado de Indiana, nos Estados Unidos da América, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Promoção e Proteção da Saúde Ocular, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a utilização de Equipamento de Proteção Individual – EPI composto por colete balístico com sistema de flutuação integrado ou acoplável por policiais militares e civis em operações aquáticas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Reconhece como de relevante interesse social e científico do Estado do Rio Grande do Sul o Banco de Sangue Virtual – BSV – de Porto Alegre.

Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Hiperidrose, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, diretrizes para a comunicação institucional entre a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul – PCRS e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul – OAB/RS, em casos de violência doméstica e familiar envolvendo advogadas e advogados.

Institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica por investigado, acusado, preso ou condenado pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui o Programa Cota Inteligente de Exames, estabelecendo a sistemática de programação físico-financeira anualizada para exames de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Governo Digital Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Violência Vicária, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei n.º 16.204, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Proteção à Identidade Digital da Advocacia, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui o Plano Estadual de Prevenção de Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Institui o Inquérito Policial Eletrônico – e-Inquérito, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a obrigatoriedade de comunicação ao consumidor acerca do bloqueio de cartões de crédito ou débito, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui o Marco Legal de Segurança para a Eletromobilidade e estabelece diretrizes contra incêndio e pânico aplicáveis às infraestruturas de recarga de veículos elétricos e híbridos, no Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde de Recém-Nascidos Expostos, durante a gestação, a substâncias psicoativas ou ao uso regular de medicação controlada, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a Carteira de Identificação Estudantil Digital – CIED, como meio facultativo e não exclusivo de comprovação da condição de estudante, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a Política Estadual de Governança de Dados em Sistemas de Segurança Privada e Controle de Acesso, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei Complementar nº 15.454, de 17 de fevereiro de 2020, que fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar n.º 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar n.º 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Proteção à Advocacia, denominado Advocacia Segura RS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui procedimentos de proteção ao usuário nos casos de contestação de faturas de serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de energia elétrica, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 240/2026)

Institui o Programa Gaúcho de Rastreabilidade Animal – PGRA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Crime Organizado, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Estabelece os limites de idade dos veículos empregados na prestação do serviço de transporte escolar de alunos da rede pública estadual do Rio Grande do Sul.

Institui o programa de passe livre no transporte público municipal, intermunicipal e metropolitano às mulheres em situação de vulnerabilidade social encaminhadas pelo Poder Judiciário para cursos de capacitação profissional, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei n.º 15.228, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal n.º 12.846, de 1.º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Reconhece a instituição Via-Pró Doações e Transplantes – VIAVIDA – como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Estabelece regras para a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo, no Estado do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei Complementar n.º 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS – e dá outras providências, e a Lei Complementar n.º 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, altera a Lei Complementar n.º 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a obrigatoriedade de padronização dos laudos médicos para fins de concessão de isenções tributárias, benefícios e direitos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conjunta com os PLs 118/2022 e 414/2025)

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Endereçamento Rural Digital no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado médico para participação em corridas de rua e maratonas no Estado do Rio Grande do Sul, denominada “Lei Estadual João Gabriel”.

Dispõe sobre normas de segurança, operação e fiscalização da atividade de balonismo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Assegura o acesso ampliado à vacina hexavalente acelular a todos os bebês prematuros nascidos no Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a Carteira Digital de Medicamentos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Assegura ao aluno com deficiência ou com transtorno do neurodesenvolvimento, matriculado nas redes pública ou privada de ensino no Estado do Rio Grande do Sul, o direito a horário diferenciado para cumprimento da jornada escolar, quando submetido a tratamento multidisciplinar, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Introduz modificações na Lei nº 14.039, de 6 de julho de 2012, que institui o Programa Aluguel Social. (Tramitação conjunta com o PL 123/2023) (Prejudicado pelo PL 123/2023)

Dispõe sobre a vedação à celebração de contratos, termos de fomento, cooperação, parceria ou apoio institucional com empresas que promovam apostas esportivas ou jogos de azar online ou por aplicativo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Estabelece percentual mínimo de provimento de cargos de professor por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos na rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado do Rio Grande do Sul.

Institui a Campanha Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui o Programa Remédio em Casa no Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre o transporte de armas de fogo e munições no Estado do Rio Grande do Sul.

Institui o Programa de Reeducação de Autores de Violência Intrafamiliar, denominado ReViver, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Torna obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde no Estado do Rio Grande do Sul afixar, em lugar visível, lista dos médicos plantonistas e suas especialidades e do responsável pelo plantão médico e dá outras providências.

Proíbe o financiamento público de shows, eventos culturais ou artísticos que promovam apologia ao crime, ao uso de drogas ilícitas, à violência, ao sexo explícito, ao vilipêndio religioso no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conjunta com o PL 61/2025)

Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 496/2025)

Institui a obrigatoriedade de realização do exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva – FOP nos recém-nascidos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Assegura o direito à meia entrada aos profissionais da saúde da rede pública estadual e das redes municipais de saúde, em eventos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento promovidos pelo poder público ou em parceria com o setor privado, no Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a criação de comissão para analisar os critérios de classificação etária de todos os livros nas escolas da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.